sessao nº 4

ATA N.º 1.363

 

	

 	Às 08h45min (oito horas e quarenta e cinco minutos) do dia 23 (vinte e três) do mês de março de 2021 (dois mil e vinte e um), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Ari Dirceu Giacomini, presentes todos os vereadores: Lindomar Duranti, Marcos Antonio Xavier, Cristian Bratz, Angelo Guarezi, Lirio Rigon, Almir Villa, Ademar Francio da Fontoura e Edeval Borcioni. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 04ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Angelo Guaresi para fazer a Invocação à Deus. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OFÍCIO GAB. Nº. 059/2021 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 20, 21, 22 E 23/2021 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO SOLICITANDO QUE OS PROJETOS DE LEI Nº. 22 E 23 SEJAM APRECIADOS EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 20/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 21/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COREDE – RV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 22/2021 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 23/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 24/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONTRATAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, SERVIÇOS DE MÁQUINA MOTONIVELADORA VISANDO A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DE ESTRADAS RURAIS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 03/2021 - O VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) A RELAÇÃO COMPLETA DE VEÍCULOS, ÔNIBUS, CAMINHÕES E MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE SEPARADOS POR SECRETARIA E COM SEU RESPECTIVO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS DADOS, CONFORME TABELA EM ANEXO: ITEM, VEICULO/EQUIPAMENTO; PLACA/SÉRIE; ANO; IDENTIFICAÇÃO; SECRETARIA; CONDIÇÃO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 04/2021 - O VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS IMÓVEIS ALUGADOS PELO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, CONTENDO:  A) NOME DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ALUGADO; B) ENDEREÇO DO IMÓVEL; C) VALOR PAGO MENSALMENTE DE ALUGUEL; D) FORMA DE REAJUSTE DO VALOR; E) PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO; E F) QUE SETOR DO MUNICÍPIO FUNCIONA NO IMÓVEL ALUGADO. 2) INFORMAR SE EXISTE OUTROS TIPOS DE ALUGUEL, QUE CAUSAM DESPESAS PARA O MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº. 02/2021 - O VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS (PP), NOS TERMOS REGIMENTAIS, PROPÕE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APRECIE E, SE APROVADA, ENVIE AO PODER EXECUTIVO A SEGUINTE: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PROVIDENCIE E PROMOVA: “CAMPANHA DE TRANSFERÊNCIAS DE EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS PARA CONSTANTINA”. RELATÓRIO DE GESTÃO EM SAÚDE REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2020. No GRANDE EXPEDIENTE nenhum vereador se inscreveu. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou de imediato para a ORDEM DO DIA - Em discussão os projetos, pede a palavra o Ver. Lirio Rigon – comentou sobre o projeto 24 que contrata máquina. Ficamos 4 dias parados no carnaval e agora estão em manutenção. Precisa controle e administração, senão, não resolve nunca. PROJETO DE LEI Nº. 22/2021 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 23/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 24/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONTRATAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, SERVIÇOS DE MÁQUINA MOTONIVELADORA VISANDO A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DE ESTRADAS RURAIS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por 7 votos a favor e 1 contrário. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 02/2021 – VER. LIRIO RIGON - O VEREADOR LIRIO RIGON, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE PARA A CÂMARA: 1) A RELAÇÃO DE HORAS EXTRAS PRESTADAS PELOS SERVIDORES VINCULADOS A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 01/07/2020 A 31/12/20200. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Angelo Guaresi – respondeu ao vídeo de repúdio pela juventude do PT, sobre um vídeo que o vereador fez sobre a decisão do magistrado contra a abertura dos comércios. O Presidente Ari Dirceu Giacomini - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Edeval Borcioni, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:













  Ver. Ari Dirceu Giacomini                        Ver. Ademar Francio da Fontoura

            Presidente		                                          Vice-presidente 	         							     							





          Ver. Edeval Borcioni	                    Ver. Lindomar Duranti

                1º- Secretário                    	                2º- Secretário

								         





Ver. Cristian Bratz                   Ver. Marcos Antonio Xavier 

  





      Ver. Almir Villa         Ver. Lirio Rigon       Ver. Angelo Guarezi