sessao nº 5

ATA N.º 1.364

 

	

 	Às 08h45min (oito horas e quarenta e cinco minutos) do dia 05 (cinco) do mês de abril de 2021 (dois mil e vinte e um), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Ari Dirceu Giacomini, presentes todos os vereadores: Lindomar Duranti, Marcos Antonio Xavier, Cristian Bratz, Angelo Guaresi, Lirio Rigon, Almir Villa, Ademar Francio da Fontoura e Edeval Borcioni. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 05ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do pedido de licença do Ver. Ademar da Fontoura e em seguida a convocação da Suplente Sirlei dos Santos. Feito o juramento da Vereadora Sirlei que assume. Presidente solicitou ao Vereador Edeval Borcioni para fazer a Invocação à Deus. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OFÍCIO GAB. Nº. 068/2021 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 25, 26, 27 E 28/2021 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO SOLICITANDO QUE OS PROJETOS DE LEI Nº. 22 E 23 SEJAM APRECIADOS EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 20/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 21/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COREDE – RV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 25/2021 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.028/2004 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 26/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONTRATO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA - FATEC EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19. PROJETO DE LEI Nº. 27/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 28/2021 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.898/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR BEM IMÓVEIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. INDICAÇÃO Nº. 03/2021 – VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROVIDENCIE UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO SOLIDÁRIA COM A DOAÇÃO RECOLHIMENTO DE ALIMENTOS PARA DOAÇÃO PARA FAMÍLIAS CARENTES. INDICAÇÃO N.º 04/2021 – VER ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA), PROVIDENCIE E PROMOVA: “CAMPANHA IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO”. INDICAÇÃO N.º 05/2021 – VER ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, PROVIDENCIE A ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SITE DA PREFEITURA, NA ABA “OBRAS PÚBLICAS”, COM AS ATUAIS SITUAÇÕES DAS OBRAS EM ANDAMENTO. E demais correspondências. No GRANDE EXPEDIENTE nenhum vereador se inscreveu. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou de imediato para a ORDEM DO DIA - Em discussão os projetos, pede a palavra o Ver. Angelo Guaresi – que justificou o motivo dos pedidos de informação e das indicações por ele apresentadas. Ver. Almir Villa – comentou referente aos projetos de lei em regime de urgência para que seja dado a entrada em uma sessão e aprovado na outra, para poderem ter tempo de analisar os projetos. Ver. Edeval Borcioni – pediu para que seja construída parada de ônibus também nas Escolas Santa Julia Billiart, Santa Terezinha e Amândio Araújo. Também que seja retirada a academia que tem nos fundos do parque poliesportivo e seja colocada para frente em algum lugar mais visível. PROJETO DE LEI Nº. 21/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COREDE – RV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 25/2021 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.028/2004 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 26/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONTRATO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA - FATEC EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 27/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 28/2021 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.898/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR BEM IMÓVEIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 03/2021 - O VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) A RELAÇÃO COMPLETA DE VEÍCULOS, ÔNIBUS, CAMINHÕES E MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE SEPARADOS POR SECRETARIA E COM SEU RESPECTIVO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS DADOS, CONFORME TABELA EM ANEXO: ITEM, VEICULO/EQUIPAMENTO; PLACA/SÉRIE; ANO; IDENTIFICAÇÃO; SECRETARIA; CONDIÇÃO. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 04/2021 - O VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS IMÓVEIS ALUGADOS PELO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, CONTENDO:  A) NOME DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ALUGADO; B) ENDEREÇO DO IMÓVEL; C) VALOR PAGO MENSALMENTE DE ALUGUEL; D) FORMA DE REAJUSTE DO VALOR; E) PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO; E F) QUE SETOR DO MUNICÍPIO FUNCIONA NO IMÓVEL ALUGADO. 2) INFORMAR SE EXISTE OUTROS TIPOS DE ALUGUEL, QUE CAUSAM DESPESAS PARA O MUNICÍPIO. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 02/2021 - VEREADOR ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PROVIDENCIE E PROMOVA: “CAMPANHA DE TRANSFERÊNCIAS DE EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS PARA CONSTANTINA”. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 03/2021 – VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROVIDENCIE UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO SOLIDÁRIA COM A DOAÇÃO RECOLHIMENTO DE ALIMENTOS PARA DOAÇÃO PARA FAMÍLIAS CARENTES. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO N.º 04/2021 – VER ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA), PROVIDENCIE E PROMOVA: “CAMPANHA IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO”. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO N.º 05/2021 – VER ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, PROVIDENCIE A ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SITE DA PREFEITURA, NA ABA “OBRAS PÚBLICAS”, COM AS ATUAIS SITUAÇÕES DAS OBRAS EM ANDAMENTO. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Angelo Guaresi – Desejou uma Feliz Páscoa a todos. Anunciou que a partir da semana que vem a comissão de Legislação e Justiça estará fazendo o trabalho de analise, revisão e melhoria das leis municipais para que sejam aplicadas. Ver.a. Sirlei dos Santos – agradeceu o Ver. Ademar. E pediu para que seja investigado as contas de água no Bairro São Roque, referente o consumo, sendo que a taxa é de 40,00 e tem gente gastando 200,00 por mês e sem ter condições de pagar. Também pediu que seja providenciado o abrigo para os estudantes no Bairro para não ficarem na chuva e frio. Ver. Lindomar Duranti – Pediu que seja feito uma moção de apoio à secretaria de saúde, pelo trabalho que estão realizando, sem ter feriado e muitos deixando de ficar com suas famílias para atender as pessoas. Disse que é a favor da reposição salarial aos servidores do município, pois eles têm direito. E temo que ali a frente tenhamos uma greve dos servidores. Então, precisamos conversar com o prefeito e tentar tomar uma decisão para o bem de todos. Projeto de lei 20, estamos aguardando mais informações para ai poder aprovar este projeto para auxílio à Escolinha da Chape. Ver. Lirio Rigon – projetos de regime de urgência, se as nossas indicações não são atendidas, também não precisamos atender os pedidos de urgência. A comissão de transito é uma lenda, pois não existe e tem tanto para fazer nesta área. Sobre o caminhódromo, que fosse colocado um banco na metade do caminho para as pessoas, principalmente idosos, poder descansar e também que coloquem um banheiro para quem precisar. Saudou a Vereadora Inha. Ver. Edeval Borcioni – contato com a UFSM - Frederico Westphalen para trazer cursos para os jovens do nosso município. Estrada da Guardinha que está melhor e será continuado o trabalho. Sobre o Covid, trabalhar um pouco mais os cuidados que a população deve ter e para o nosso comércio poder trabalhar. Ver. Ari Giacomini – Saudou a Inha e comentando do Pedido dela, pois também já recebeu muitas reclamações. Comissão de legislação e justiça sobre a revisão das leis onde muitas foram feitas e nunca usadas. O Presidente Ari Dirceu Giacomini - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Edeval Borcioni, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:













        Ver. Ari Dirceu Giacomini                        Ver. Sirlei dos Santos

                   Presidente		                                          	         							     							





          Ver. Edeval Borcioni	                    Ver. Lindomar Duranti

                1º- Secretário                    	                2º- Secretário

								         





Ver. Cristian Bratz                   Ver. Marcos Antonio Xavier 

  





      Ver. Almir Villa         Ver. Lirio Rigon       Ver. Angelo Guaresi