sessao nº 6

ATA N.º 1.365

 

	

 	Às 10h30min (dez horas e trinta minutos) do dia19 (dezenove) do mês de abril de 2021 (dois mil e vinte e um), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Ari Dirceu Giacomini, presentes todos os vereadores: Lindomar Duranti, Marcos Antonio Xavier, Cristian Bratz, Angelo Guaresi, Lirio Rigon, Almir Villa, Ademar Francio da Fontoura e Edeval Borcioni. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 06ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Lirio Rigon para fazer a Invocação à Deus. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OFÍCIO GAB. Nº. 84/2021 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 29, 30, 31, 32 E 33/2021 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO SOLICITANDO QUE O PROJETO DE LEI Nº. 31 SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA. OFÍCIO GAB. Nº. 86/2021 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 34/2021 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 29/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 30/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2021, NA LOA-2021 E APONTA RECURSOS. PROJETO DE LEI Nº. 31/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 32/2021 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.424/2015 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES PÚBLICAS E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 33/2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR E AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS REGULARMENTE INSCRITOS NA FAZENDA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI, MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO, ATINGIDOS PELA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, A AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 34/2021 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO Nº. 06/2021 – VER. EDEVAL BORCIONI - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A MUDANÇA DE LOCAL DA ACADEMIA LOCALIZADA NO PARQUE POLIESPORTIVO ANTONINHO DAL PUPO, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DA MESMA NA FRENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES ELZEÁRIO FACHIM. INDICAÇÃO Nº. 07/2021 – VER. EDEVAL BORCIONI - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS NAS SEGUINTES ESCOLAS: 1) ESCOLA SANTA JÚLIA; 2) ESCOLA AMÂNDIO ARAÚJO; 3) ESCOLA SANTA TEREZINHA. No GRANDE EXPEDIENTE Vereadores suspenderam uso da palavra. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou-se de imediato para a ORDEM DO DIA – PROJETO DE LEI Nº. 20/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 29/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 30/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2021, NA LOA-2021 E APONTA RECURSOS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 31/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 32/2021 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.424/2015 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES PÚBLICAS E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 33/2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR E AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS REGULARMENTE INSCRITOS NA FAZENDA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI, MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO, ATINGIDOS PELA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, A AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 34/2021 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 06/2021 – VER. EDEVAL BORCIONI - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A MUDANÇA DE LOCAL DA ACADEMIA LOCALIZADA NO PARQUE POLIESPORTIVO ANTONINHO DAL PUPO, PROMOVENDO A INSTALAÇÃO DA MESMA NA FRENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES ELZEÁRIO FACHIM. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 07/2021 – VER. EDEVAL BORCIONI - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS NAS SEGUINTES ESCOLAS: 1) ESCOLA SANTA JÚLIA; 2) ESCOLA AMÂNDIO ARAÚJO; 3) ESCOLA SANTA TEREZINHA. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Ademar Fontoura – comentou sobre os trabalhos realizados e as reuniões com pessoal do executivo, secretários e onde explicam como estão os trabalhos e as necessidades no município. Ver. Marcos Xavier – Falou de reunião que teve quinta-feira, 15, com a presença do pessoal de Palmeira das Missões agradecendo o apoio de todos. Ver. Ari Giacomini – Destacou o aniversário do município e as comemorações que teve no dia. Presidente Ari Dirceu Giacomini - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Edeval Borcioni, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:











  Ver. Ari Dirceu Giacomini                        Ver. Ademar Francio da Fontoura

                 Presidente		                                     Vice-presidente 	         							     							



          Ver. Edeval Borcioni	                    Ver. Lindomar Duranti

                1º- Secretário                    	                2º- Secretário

								         





Ver. Cristian Bratz                  Ver. Marcos Antonio Xavier 

  





      Ver. Almir Villa           Ver. Lirio Rigon          Ver. Angelo Guarezi