sessao nº 1

ATA N.º 1.386

 

	

 	Às 10h (dez horas) do dia 10 (dez) do mês de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Lirio Rigon, presentes todos os vereadores: Lindomar Duranti, Marcos Antonio Xavier, Cristian Bratz, Ademar Francio da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, e Edeval Borcioni. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 01ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Ademar da Fontoura para fazer a Invocação à Deus. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OF. GAB. Nº. 02/2022 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 02/2022 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 01/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.935, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA-RS. PROJETO DE LEI Nº. 02/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 13/2021 – ALTERA O ART. 23, QUE TRATA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA LEI 2.940/2011, ALTERADO PELA LEI 4.030/2021. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 01/2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.929, DE 20 DE MAIO DE 2011, PARA DETERMINAR QUE SEJAM APRESENTADAS CERTIDÕES EMITIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO PARA A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DETERMINADOS NA LEI E ESTENDE O ROL DE VEDAÇÕES PARA A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. INDICAÇÃO Nº. 34/2021 – PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA CRIE: UM PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS QUE OFERTAM ANOS FINAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2022 – PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1. RELATIVAMENTE AO PROGRAMA AUXILIO BRASIL: 1.1) QUANTAS PESSOAS FORAM BENEFICIADAS PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS, NO ANO DE 2020 E 2021. 1.2) QUANTAS PESSOAS SERÃO BENEFICIADAS PELO PROGRAMA AUXILIO BRASIL NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA NO ANO DE 2022; 1.3) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO AUXILIO BRASIL E ONDE DEVEM SER FEITOS OS CADASTROS; 1.4) QUAL A MÉDIA DE VALORES QUE SERÃO RECEBIDOS PELAS FAMÍLIAS; 1.5) EXISTE FILA DE ESPERA DE PESSOAS QUE TERIAM DIREITO AO AUXILIO BRASIL? No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Ver. Almir Villa – Boas vindas ao colega Marcos que estava internado por causa do covid. Me preocupe com o aumento de casos de covid não só no município, mas em toda região. Está na hora das pessoas ter mais consciência e torcermos que seja um foco e que logo termine e volte tudo ao normal. Ver. Ari Giacomini – desejou bom trabalho a nova mesa diretora. Covid, estávamos todos curtindo a vida e volta novamente o aumento dos casos e em todo país, porém mais leve. Ver. Edeval Borcioni – em relação ao covid, gostaria de fazer uma moção de apoio para a vacinação em crianças. Sabemos a problemática no nosso país e a importância da vacinação e gostaria que os colegas apoiassem. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 01/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.935, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA-RS. Aprovado por unanimidade. Ver. Almir Villa – falarei novamente aqui de que devemos ver um novo local e não Tenente Portela, algo mais próximo. Ver especialidades e um lugar mais, em mão, para conveniar. Talvez fazer um rateio desse valor com outros locais para ter atendimento. PROJETO DE LEI Nº. 02/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Cristian Bratz – saudou o retorno do colega Marcos. A Secretaria de saúde teve dificuldades com relação a vacina, pois muitas pessoas não foram fazer a 2ª ou 3ª dose. Visto esse momento de festas e agora temos novamente elevação de casos de covid no município. Nós temos que continuar com os cuidados, usar máscara e aqui na casa legislativa devemos continuar com nosso trabalho, as reuniões e em caso de alguma necessidade aí faremos os trabalhos online. Quanto ao PL 01 do convenio com Hospital de Tenente Portela devemos analisar um outro local, mas por enquanto ficamos com Tenente Portela para termos atendimento nos casos necessários. E nós poderemos auxiliar a secretaria de saúde e executivo para encontrar novos recursos. Ver. Edeval Borcioni – comentou da indicação e pedido de informação sobre os absorventes higiênicos nas escolas. No Brasil tem mais ou menos 8.000 mulheres em fase menstrual nas escolas e muitas pessoas carentes não têm condições de comprar os absorventes. E quanto ao programa auxílio Brasil, solicitamos informações para podermos analisar e estar a par da situação. Ver. Ademar da Fontoura – sobre os absorventes femininos, eu tinha feito um estudo sobre esse caso em contato com a Skarlet Farezin que é fisioterapeuta pélvica, pois há pessoas que não tem condições de comprar e assim encaminhamos um estudo para distribuição de absorventes nas escolas e para pessoas carentes. Atendimento no posto de saúde, que tem muitos atendimentos fora de hora e os funcionários vão atender na residência. Pedir a colaboração de todos nos cuidados contra a covid, pessoal que vai no posto sem mascara. Precisamos todos fazer a nossa parte e ter os cuidados. Comentou da secretaria de obras que está fazendo trabalho de recuperação das estradas do interior, acesso a Ronda Alta, Engenho Velho e continua sendo feito conforme a possibilidade. No Distrito Industrial está sendo ligada a água para as empresas. Ver. Cristian Bratz – A Corsan na semana passada recebeu os canos para nova adutora do bairro das laranjeiras até a caixa d´água na Escola São José devendo resolver os problemas. E tivemos em contato com o DAER de Palmeira das Missões e essa semana o engenheiro Luiz estará no município para ver das prioridades.  Presidente Lirio Rigon - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Cristian Riboli Bratz, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







            Ver. Lirio Rigon                                             Ver. Edeval Borcioni

                Presidente		                                    Vice-presidente 	         							     							



          Ver. Cristian R. Bratz	            Ver. Ademar Francio da Fontoura 

                1º- Secretário                    	                2º- Secretário

								         



Ver.  Lindomar Duranti          Ver. Marcos Antonio Xavier 

  



      Ver. Almir Villa         Ver. Ari Dirceu Giacomini      Ver. Angelo Guaresi