sessao nº 10

ATA N.º 1.400

 

	

 	Às 18h (dezoito horas) do dia 27 (vinte e sete) do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Lirio Rigon, presentes todos os vereadores: Lindomar Duranti, Marcos Antonio Xavier, Cristian Bratz, Ademar Francio da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, e Edeval Borcioni. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 10ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Angelo Guaresi para fazer a Invocação à Deus. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: PROJETO DE LEI Nº 61/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROPORCIONAR ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES. PROJETO DE LEI Nº. 62/2022 -­ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 – APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017. PROJETO DE LEI Nº 14/2022 - DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE WI-FI LIVRE CONSTANTINA” - SINAL PÚBLICO DE INTERNET ATRAVÉS DO SISTEMA WI-FI EM ESPAÇOS DE USO COLETIVOS E PRÉDIOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. PROJETO DE LEI Nº 15/2022 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICO E PRIVADO PARA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS EM TERRENOS NÃO EDIFICADOS NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2022 – PROPONENTE VER. ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE: 1. RELATIVAMENTE AOS GASTOS DO MUNICÍPIO COM COMBUSTIVEIS NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2021: 1.1) A QUANTIDADE EM LITROS (DIESEL E GASOLINA)? 1.2) O VALOR POR LITRO (DIESEL E GASOLINA)? 1.3) O VALOR TOTAL EM R$? 1.4) DEMONSTRATIVO MENSAL POR SECRETARIA, ONDE CONSTE O VALOR GASTO E A QUANTIDADE DE LITROS. 2. RELATIVAMENTE AOS GASTOS DO MUNICÍPIO COM COMBUSTIVEIS NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2022: 2.1) A QUANTIDADE EM LITROS (DIESEL E GASOLINA)? 2.2) O VALOR POR LITRO (DIESEL E GASOLINA)? 2.3) O VALOR TOTAL EM R$? 2.4) DEMONSTRATIVO MENSAL POR SECRETARIA, ONDE CONSTE O VALOR GASTO E A QUANTIDADE DE LITROS. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 08/2022 - PROPONENTE VEREADOR LINDOMAR DURANTI COM ASSENTO NA BANCADA DO MDB, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE: 1. RELATIVAMENTE AOS GASTOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO COM TRANSPORTE TERCEIRIZADO DE 01 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2022: 2. RELATIVAMENTE VEÍCULOS PRÓPRIOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 01 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2022: 3. RELATIVAMENTE VEÍCULOS PRÓPRIOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 01 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2022, DESCREVER A QUILOMETRAGEM MENSAL: 4. RELATIVAMENTE VEÍCULOS PRÓPRIOS, GASTO COM COMBUSTÍVEL EM LITROS, DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 01 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2022: INDICAÇÃO Nº 18/2022 – PROPONENTE VER. CRISTIAN R. BRATZ - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, PROMOVA A ESCOLHA DAS SOBERANAS PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NAS ATIVIDADES OFICIAIS. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Ver. Almir Villa – preocupação com as chuvaradas no município, estado e nação, onde os agricultores já deveriam estar plantando e está atrasando tudo. Reclamam das estradas, com razão, mas com as condições climáticas está difícil. Ver. Angelo Guaresi – projeto de lei 14 sobre o programa de wi-fi livre no município nos locai públicos. Caminhamos para uma era digital e essa disponibilização ao público se faz necessário. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL, passou-se para a ORDEM DO DIA -  PROJETO DE LEI Nº 61/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROPORCIONAR ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES. Aprovado por unanimidade com 01 emenda. PROJETO DE LEI Nº. 62/2022 -­ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 13/2022 – AUTORIA DO VER. ADEMAR F. DA FONTOURA - INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE ALIMENTOS” DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 18/2022 – PROPONENTE VER. CRISTIAN R. BRATZ - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, PROMOVA A ESCOLHA DAS SOBERANAS PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NAS ATIVIDADES OFICIAIS. Aprovado por unanimidade. Em discussão dos projetos, com a palavra o Ver. Ari Giacomini – explicou sobre os projetos de lei 61 e 62. Ver. Cristian Bratz – indicação 18 muitos municípios da região já estão com suas representantes escolhidas para participar e representar o município em eventos e acho necessário fazermos também. E o projeto de lei 14 de wi-fi livre, tudo gira em torno da internet e no Governo Federal consta esse programa e é só logar nesse e disponibilizar. Projeto de lei 15 sobre estacionamento nos terrenos públicos e privados. Ver. Ademar da Fontoura – comentou sobre o Projeto de lei legislativo 13/2022 que institui o banco de alimentos no município para auxílio às pessoas vulneráveis e carentes. ELEIÇÃO MESA DIRETORA DE 01 DE JULHO À 31 DE DEZEMBRO DE 2022. Presidente solicitou a leitura do pedido de renúncia do Presidente Lirio Rigon, vice-presidente Edeval Borcioni e 1º Secretário Cristian R. Bratz. Foi apresentada chapa única para eleição da nova mesa diretora composta: Presidente: Edeval Borcioni; Vice-presidente: Lirio Rigon; 1º Secretário: Angelo Guaresi; 2º Secretário: Ademar Frâncio da Fontoura. Entregue as cédulas e realizada a eleição da mesa diretora para o período de 01/07 à 31/12/2022 foi aprovada ficando composta: Presidente: Edeval Borcioni; Vice-presidente: Lirio Rigon; 1º Secretário: Angelo Guaresi; 2º Secretário: Ademar F. da Fontoura. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Ademar F. da Fontoura – agradeceu pela aprovação do PLL13. Agradeceu ao Executivo que através da secretaria de obras atendeu o pedido da comunidade da L Rodeio São João. A reforma do abrigo para as crianças aguardarem o transporte escolar. Da entrada hoje pedido de informação acerca dos gastos do município com combustíveis durante o ano passado e no primeiro semestre deste ano. Ver. Marcos Xavier – Fez a despedida da vaga de vereador, onde esteve presente por 18 meses aprendendo muito com os colegas vereadores. Sempre tentei fazer do meu melhor por todos. Estive na vaga do colega Nildo e agora ele estará voltando à casa. Agradeço a todos que estive junto neste período e principalmente minha família. Deixo meu abraço a todos. Ver. Lindomar Duranti – cobrou quanto aos gastos elevados com a participação da secretaria de saúde em Gramado nesta semana. Não sou contra participar do evento, mas podem participar sem gastar como estão aqui.2.800,00 é valor para hotel de luxo e poderiam participar em um hotel mais barato. Oportunizar nossos jovens e há poucos dias, fizeram um pregão para contratar professor de educação física e contratando alguém de fora ao invés de contratar professores daqui. Contratam empresa de auditoria de fora do município, ao invés de contratar daqui. Quero que ao menos cumpram 70% do que está no plano de governo e se não melhorarem estarei saindo fora da administração. Os secretários têm que ter autonomia para fazer o que precisar e não ser mandado, e se não estiver bom demite o secretário e contrata outro. Agradeço ao colega Marcos pela sua contribuição na casa neste período que aqui esteve. Colega Vilson que está bem e se recuperando da cirurgia e que logo esteja na casa de volta. Vereador Nildo também estará voltando assumindo a Câmara. Ver. Ari Giacomini – Pesar aos familiares de Olalia Fiori Gheller, Julio da Costa e Maria Bitello. Cobro com referência as podas das árvores, onde o pessoal está fazendo por conta e deixando os galhos na rua. As ruas estão se acabando na cidade, mas espero que logo seja tomado providências. Também as reformas no acesso de Constantina à Liberato Salzano e também ao Cescon, espera que seja feito em breve. Recuperação do colega Vilson. Ao colega Marcos pelo período que esteve aqui e ao retorno do colega Nildo. Ver. Edeval Borcioni – comentou da importância dos jovens na sociedade. Importância da internet liberada em órgãos públicos e gratuito. Agradecer e parabenizar ao Marcos perlo período que esteve aqui e aos trabalhos coletivos realizados. Ver. Angelo Guaresi – nosso trabalho é de ouvir as demandas e tentar resolver os problemas, porém está tendo discordância. Estamos trabalhando juntos e para continuar precisam fazer. Plano de metas. Parabenizar pelo projeto 61 para contratação de estagiários onde se aprende na prática e que possam se interessar pela administração pública. Esperamos que em breve seja feita a seleção. Eduarda Sartori Lorenzetti esteve participando da Ciranda de Prendas em Passo Fundo neste final de semana, representando o CTG Taquaruçu e ficou em 2º lugar na categoria. Desejar sucesso a ela. Parabenizar o colega Marcos que bem representou nosso legislativo e desejar sucesso a ti. Ver. Lirio Rigon – Não admito um prefeito ter tanta autonomia como está tendo. Convoco o Prefeito e Secretario esta semana para vir esclarecer algumas dúvidas. Presidente Lirio Rigon - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Cristian Riboli Bratz, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







            Ver. Lirio Rigon                                             Ver. Edeval Borcioni

                Presidente		                                    Vice-presidente 	         							     	











				

Publicado em 07 de julho de 2022, devendo permanecer afixado extrato de publicação no Mural de Publicações Oficiais no período de 07/07/20222 a 07/08/2022.





Lilian Westerich

Secretária Geral