sessao nº 13

ATA N.º 1.405

 

	

 	Às 18h (dezoito horas) do dia 08 (oito) do mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Lirio Rigon, presentes todos os vereadores: Lindomar Duranti, Nildo Zanella, Cristian Bratz, Ademar Francio da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, e Edeval Borcioni. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 13ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Ari Dirceu Giacomini para fazer a Invocação à Deus. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OFÍCIO GAB. Nº.180/2022 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº 72/2022 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. OFÍCIO GAB. Nº.185/2022 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº 73 E 74/2022 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, SOLICITANDO QUE SEJAM APRECIADOS EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 72/2022 - ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º; REVOGA O ART. 2º; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.229, DE 26 DEZEMBRO DE 2013, RENUMERANDO-OS. PROJETO DE LEI Nº. 73/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 74/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 617.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2022 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI -ALTERA A LEI Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA EXCLUIR AS TAXAS DE EXPEDIENTE NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, À EXCEÇÃO DA TAXA POR INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2022 - PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELATÓRIO COMPLETO E PORMENORIZADO, REFERENTE AO IPTU DE CONSTANTINA SEPARADO POR BAIRRO DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS (2020-2021-2022), COM O SEGUINTE DETALHAMENTO: A. VALOR DEVIDO; B. VALOR ARRECADADO; C. PERCENTUAL DE INADIMPLÊNCIA. INDICAÇÃO Nº. 19/2022 - PROPONENTE VER.A. MARIA BORGES DOS SANTOS – QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO-X PARA O GABINETE ODONTOLÓGICO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO ROQUE. INDICAÇÃO Nº. 20/2022 - PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO OFEREÇA CURSOS PROFISSIONALIZANTES GRATUITOS, NAS ÁREAS DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS, LIMPEZA HOSPITALAR, AUXILIAR DE COZINHA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CUIDADOR DE IDOSOS E CUIDADOR INFANTIL. INDICAÇÃO Nº. 21/2022 - PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTE: • SISTEMA DE SENHA POR ORDEM DE CHEGADA, PARA O ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. • SISTEMA DE PROTOCOLO, PARA QUE OS SERVIÇOS DE MÁQUINAS, SOLICITAÇÕES DE REPAROS, E OUTROS SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE SEJAM ATENDIDOS SEGUNDO A ORDEM DO REFERIDO PROTOCOLO. INDICAÇÃO Nº 22/2022 - PROPONENTE VER. LIRIO RIGON - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE JUNTO A CORSAN UM PROGRAMA PERMANENTE DE FORMNECIMENTO DE ÁGUA PARA OS BAIRROS SANTA LÚCIA E BAIRRO BELA VISTA ADOTANDO AS SEGUINTES AÇÕES: 1) INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA DE ÁGUA NO ALTO DO BAIRRO BELA VISTA, COM CAPACIDADE PARA ATENDER O BAIRRO BELA VISTA; 2) INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA DE ÁGUA NO ALTO DO BAIRRO SANTA LÚCIA, COM CAPACIDADE PARA ATENDER O BAIRRO SANTA LÚCIA; 3) CRIE UM PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE CAIXAS D’AGUA PARA AS RESIDÊNCIAS DOS REFERIDO BAIRROS. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra Ver. Angelo Guaresi – Apresentou projetos de Lei 017 revoga taxa de expediente na administração pública. Pedido de Informação 10 que seja enviado relatório de valores arrecadados do IPTU no município sendo dividido por bairros. Ver.a. Maria Borges – apresentou indicação para que seja colocado aparelho de raio x no consultório odontológico no Posto do Bairro São Roque. Ver. Ari Giacomini – Parabenizou pela 43ª Festa do Colono e Motorista. Semana Farroupilha. Piso salarial dos professores, buscam forma de não prejudicar ninguém. Proprietários de veículos que emplaquem aqui no município para retorno IPVA que é 50%. Suspenso o INTERVALOR REGIMENTAL passou-se para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 73/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 74/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 617.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2022 - “CONCEDE MEDALHA PADRE GUILHERME PARA EDUARDA SARTORI LAZZARETTI”. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 09/2022 - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REFERENTE AO CONTRATO Nº 128/2021: 1) RELATÓRIO COMPLETO E PORMENORIZADO, CONSTANDO OS DADOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS QUE COMPROVEM A EXECUÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO SUPRACITADO, CONFORME OS ITENS A SEGUIR A. CRIAÇÃO DE ÁREA PARA GALERIA DE FOTOGRAFIAS; B. CRIAÇÃO DE ÁREA PARA GALERIA DE VÍDEOS; C. CRIAÇÃO DE ÁREA DE MAPA DOS PONTOS TURÍSTICOS D. CRIAÇÃO DE SLIDE SHOW DE IMAGENS NA PÁGINA INICIAL; E. LISTA DE PONTOS TURÍSTICOS COM INFORMAÇÕES EM CADA UM DELES; E, F. INFORMAÇÕES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO TURISMO. Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE APOIO Nº 02/2022 - MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL - 3723/2019 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra Ver. Lirio Rigon – cobrou dos projetos de lei que vem em regime de urgência e com carência de informações. Fez pedido de informação sobre a reforma do centro cultural e ainda não responderam. Ver. Angelo Guaresi – criticou pedidos de informação que já fizeram aniversário e ainda não veio resposta. Projetos de lei de autoria do Vereador e que foram aprovados há tempo e até q enfim forma sancionados. Eleições se aproximando e precisamos estar atentos aos representantes que elegeremos. Parabenizou Festa do Colono e Motoristas. Ver. Ademar da Fontoura – se queixou da colocação do Vereador sobre o Deputados do PDT que votou contra a saidinha. Parabenizou Festa Colono e Motorista. Atraso dos pedidos de informação. Pedido sobre gastos em combustível e proposição de bomba de combustível própria do Executivo. Ver. Almir Villa – parabenizou secretario Saúde Cristian e o Vilson onde receberam veículo para o município do Deputados Afonso Hann. Parabenizou a direção da AHCROS pela dedicação e onde agora será feito a expansão do Hospital. Temos recursos de 100.000,00 será usado para melhorias de estradas. Aquisição de ônibus. Festa dos Motoristas, grande festa. Ver. Lindomar Duranti – parabenizou seu Osmarin que ficou rei dos motoristas. Apoio aos deputados que mandam recursos ao município. Ver. Ari Giacomini – registrou que em 2017 Ver. Vilson fez uma indicação de emplacamento de carros. Indicação nº 21/2023 que trata de senhas de protocolo no parque de máquinas, saúde. Ver. Gerri quando esteve aqui fez a indicação e quando foi Prefeito não fez esse protocolo. Viagem a Porto Alegre tratar sobre asfalto de acesso a Engenho Velho. Regularização das armas, tema importante e de ser aprovado. Fim das “saidinhas”. Presidente Edeval Borcioni - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Angelo Guaresi, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







            Ver.  Edeval Borcioni                                    Ver. Lirio Rigon 

                        Presidente		                                    Vice-presidente 	         							     							



          Ver. Angelo Guaresi	                Ver. Ademar Francio da Fontoura 

                1º- Secretário                    	                       2º- Secretário

			





          Ver.  Lindomar Duranti                           Ver. Nildo Zanella 

  





      Ver. Almir Villa          Ver. Ari Dirceu Giacomini        Ver. Maria Borges