sessao nº 14

ATA N.º 1.408

 

	

 	Às 18h (dezoito horas) do dia 22 (vinte e dois) do mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Lirio Rigon, presentes todos os vereadores: Lindomar Duranti, Nildo Zanella, Cristian Bratz, Ademar Francio da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, e Edeval Borcioni. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 14ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Lindomar Duranti para fazer a Invocação à Deus. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OFÍCIO GAB. Nº.200/2022 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº 77/2022 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, SOLICITANDO QUE SEJAM APRECIADOS EM REGIME DE URGÊNCIA. OFÍCIO GAB. Nº.202/2022 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº 78, 79 E 80/2022 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, SOLICITANDO QUE SEJAM APRECIADOS EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 77/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 282.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 78/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 79/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG TAQUARUÇÚ DE CONSTANTINA. PROJETO DE LEI Nº. 80/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI – APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2019. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 11/2022 - PROPONENTE VER. LINDOMAR DURANTI - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELATÓRIO COMPLETO E PORMENORIZADO, REFERENTE AS DESPESAS COM A VIAGEM PARA GRAMADO, PARA PARTICIPAÇÃO DO 32° CONGRESSO COSEMS EM GRAMADO - RS DO DIA 28/06/2022 A 30/06/2022, DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE, COM O SEGUINTE DETALHAMENTO: A. GASTOS COM HOSPEDAGEM B. GASTO COM O TRANSPORTE C. GASTO COM DIÁRIAS/RESSARCIMENTO DAS DESPESAS. D. QUANTIDADE DE SERVIDORES E. RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. 2) RELATÓRIO COMPLETO E PORMENORIZADO, REFERENTE AS DESPESAS COM A VIAGEM PARA GRAMADO, NOS DIAS 19 A 21 DE JULHO DE 2022 DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM O SEGUINTE DETALHAMENTO: A. GASTOS COM HOSPEDAGEM B. GASTO COM O TRANSPORTE C. GASTO COM DIÁRIAS/RESSARCIMENTO DAS DESPESAS. D. QUANTIDADE DE SERVIDORES E. RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 12/2022 - PROPONENTE VER. LINDOMAR DURANTI - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELATÓRIO COMPLETO E PORMENORIZADO, REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS RELATIVAS A ESTIAGEM DE 2021/2022 A. VALORES TOTAL RECEBIDO; B. RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS; C. CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIR OS BENEFICIÁRIOS. No GRANDE EXPEDIENTE os vereadores suspenderam o uso da palavra. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou-se para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 77/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 282.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 78/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 79/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG TAQUARUÇÚ DE CONSTANTINA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 80/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2022 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI -ALTERA A LEI Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA EXCLUIR AS TAXAS DE EXPEDIENTE NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, À EXCEÇÃO DA TAXA POR INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2022 - PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELATÓRIO COMPLETO E PORMENORIZADO, REFERENTE AO IPTU DE CONSTANTINA SEPARADO POR BAIRRO DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS (2020-2021-2022), COM O SEGUINTE DETALHAMENTO: A. VALOR DEVIDO; B. VALOR ARRECADADO; C. PERCENTUAL DE INADIMPLÊNCIA. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 11/2022 - PROPONENTE VER. LINDOMAR DURANTI - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELATÓRIO COMPLETO E PORMENORIZADO, REFERENTE AS DESPESAS COM A VIAGEM PARA GRAMADO, PARA PARTICIPAÇÃO DO 32° CONGRESSO COSEMS EM GRAMADO - RS DO DIA 28/06/2022 A 30/06/2022, DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE, COM O SEGUINTE DETALHAMENTO: A. GASTOS COM HOSPEDAGEM B. GASTO COM O TRANSPORTE C. GASTO COM DIÁRIAS/RESSARCIMENTO DAS DESPESAS. D. QUANTIDADE DE SERVIDORES E. RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. 2) RELATÓRIO COMPLETO E PORMENORIZADO, REFERENTE AS DESPESAS COM A VIAGEM PARA GRAMADO, NOS DIAS 19 A 21 DE JULHO DE 2022 DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM O SEGUINTE DETALHAMENTO: A. GASTOS COM HOSPEDAGEM B. GASTO COM O TRANSPORTE C. GASTO COM DIÁRIAS/RESSARCIMENTO DAS DESPESAS. D. QUANTIDADE DE SERVIDORES E. RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 12/2022 - PROPONENTE VER. LINDOMAR DURANTI - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELATÓRIO COMPLETO E PORMENORIZADO, REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS RELATIVAS A ESTIAGEM DE 2021/2022 A. VALORES TOTAL RECEBIDO; B. RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS; C. CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIR OS BENEFICIÁRIOS. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 19/2022 - PROPONENTE VER.A. MARIA BORGES DOS SANTOS – QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO-X PARA O GABINETE ODONTOLÓGICO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO ROQUE. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 20/2022 - PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO OFEREÇA CURSOS PROFISSIONALIZANTES GRATUITOS, NAS ÁREAS DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS, LIMPEZA HOSPITALAR, AUXILIAR DE COZINHA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CUIDADOR DE IDOSOS E CUIDADOR INFANTIL. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 21/2022 - PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTE: • SISTEMA DE SENHA POR ORDEM DE CHEGADA, PARA O ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. • SISTEMA DE PROTOCOLO, PARA QUE OS SERVIÇOS DE MÁQUINAS, SOLICITAÇÕES DE REPAROS, E OUTROS SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE SEJAM ATENDIDOS SEGUNDO A ORDEM DO REFERIDO PROTOCOLO. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 22/2022 - PROPONENTE VER. LIRIO RIGON - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE JUNTO A CORSAN UM PROGRAMA PERMANENTE DE FORMNECIMENTO DE ÁGUA PARA OS BAIRROS SANTA LÚCIA E BAIRRO BELA VISTA ADOTANDO AS SEGUINTES AÇÕES: 1) INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA DE ÁGUA NO ALTO DO BAIRRO BELA VISTA, COM CAPACIDADE PARA ATENDER O BAIRRO BELA VISTA; 2) INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA DE ÁGUA NO ALTO DO BAIRRO SANTA LÚCIA, COM CAPACIDADE PARA ATENDER O BAIRRO SANTA LÚCIA; 3) CRIE UM PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE CAIXAS D’AGUA PARA AS RESIDÊNCIAS DOS REFERIDO BAIRROS. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Ademar da Fontoura – convidou para jantar da LFCC. Comentou sobre o Banco ortopédico do Rotary Clube. Presidente Edeval Borcioni - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Angelo Guaresi, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







            Ver.  Edeval Borcioni                                    Ver. Lirio Rigon 

                      Presidente		                                Vice-presidente 	         							     							



          Ver. Angelo Guaresi	                   Ver. Ademar Francio da Fontoura 

                1º- Secretário                    	                       2º- Secretário

			





          Ver.  Lindomar Duranti                           Ver. Nildo Zanella 

  





      Ver. Almir Villa          Ver. Ari Dirceu Giacomini        Ver. Maria Borges