sessao nº 17

ATA N.º 1.412

 

	

 	Às 18h (dezoito horas) do dia 10 (dez) do mês de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Edeval Borcioni, presentes todos os vereadores: Lindomar Duranti, Nildo Zanella, Cristian Bratz, Ademar Francio da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, Lirio Rigon. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 17ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Ademar da Fontoura para fazer a Invocação à Deus. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OFÍCIO GAB. Nº. 236/2022 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº 83/2022 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, SOLICITANDO QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA. OFÍCIO GAB. Nº. 239/2022 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº 85, 86 E 87/2022 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, SOLICITANDO QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA. OFÍCIO GAB. Nº. 240/2022 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº 88, 89, 90 E 91/2022 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, SOLICITANDO QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 83/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº. 85/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.663.654.13 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 86/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.733.699,96 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº 87/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 199 DA LEI MUNICIPAL N° 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. PROJETO DE LEI Nº 88/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.674,76 (NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO ANOS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº 89/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº 90/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº 91/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº 92/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 958.890,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº 93/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.460.904,56 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. INDICAÇÃO N 23/2022 – PROPONENTE VEREADOR EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA NO MUNICÍPIO, AÇÕES E CAMPANHAS QUE AUXILIEM A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CONSTANTINA. A) QUE SEJA REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO, AÇÕES EM PROL DA VIDA ANIMAL, ALUSIVAS AO DIA INTERNACIONAL DOS ANIMAIS (04/10): • CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE FUNDOS PARA A APAC; • AÇÕES PARA DOAÇÕES DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA PETS; • FEIRAS DE ADOÇÃO; • CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO; • CAMPANHAS EDUCATIVAS JUNTO AS ESCOLAS. B) QUE O PODER PÚBLICO DISPONIBILIZE UM SERVIDOR PARA COLABORAR COM A APAC, PRINCIPALMENTE NA FISCALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS. C) QUE SEJA CRIADA UMA LEI MUNICIPAL, PARA IMPOR MULTA AOS INFRATORES (LEI FEDERAL 14.064): • REVERTENDO O VALOR PARA A APAC, PARA GARANTIR O ATENDIMENTO À VÍTIMA (DESPESAS). D) QUE SEJA IMPLEMENTADO O CENSO ANIMAL, PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO, E O CADASTRAMENTO DESTES ANIMAIS PARA O CONTROLE POPULACIONAL. INDICAÇÃO Nº 24/2022 – PROPONENTE VEREADORA MARIA BORGES - QUE O PODER EXECUTIVO IMPLANTE JUNTO A ESTRUTURA DA ANTIGA ESCOLA AGROPECUÁRIA, LOCALIZADA NA LINHA BARRA CURTA ALTA, UMA CRECHE PARA PESSOAS IDOSAS. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Ver. Ari Giacomini – Lamentou falecimento do Sr. Adão Brasil Paiani. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou-se para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 83/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 87/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 199 DA LEI MUNICIPAL N° 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 90/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO N 23/2022 – PROPONENTE VEREADOR EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA NO MUNICÍPIO, AÇÕES E CAMPANHAS QUE AUXILIEM A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CONSTANTINA. A) QUE SEJA REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO, AÇÕES EM PROL DA VIDA ANIMAL, ALUSIVAS AO DIA INTERNACIONAL DOS ANIMAIS (04/10): • CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE FUNDOS PARA A APAC; • AÇÕES PARA DOAÇÕES DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA PETS; • FEIRAS DE ADOÇÃO; • CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO; • CAMPANHAS EDUCATIVAS JUNTO AS ESCOLAS. B) QUE O PODER PÚBLICO DISPONIBILIZE UM SERVIDOR PARA COLABORAR COM A APAC, PRINCIPALMENTE NA FISCALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS. C) QUE SEJA CRIADA UMA LEI MUNICIPAL, PARA IMPOR MULTA AOS INFRATORES (LEI FEDERAL 14.064): • REVERTENDO O VALOR PARA A APAC, PARA GARANTIR O ATENDIMENTO À VÍTIMA (DESPESAS). D) QUE SEJA IMPLEMENTADO O CENSO ANIMAL, PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO, E O CADASTRAMENTO DESTES ANIMAIS PARA O CONTROLE POPULACIONAL. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 24/2022 – PROPONENTE VEREADORA MARIA BORGES - QUE O PODER EXECUTIVO IMPLANTE JUNTO A ESTRUTURA DA ANTIGA ESCOLA AGROPECUÁRIA, LOCALIZADA NA LINHA BARRA CURTA ALTA, UMA CRECHE PARA PESSOAS IDOSAS. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra a Ver.a Maria Borges dos Santos – comentou da indicação nº. 23 da criação de uma Creche do Idoso na Linha Barra Curta Baixa e que é muito necessária. Ver. Almir Villa – se disse preocupado com as estradas e com as chuvas ficarão pior. Elogiou e acompanha a indicação da Vereadora Maria. Ver. Lindomar Duranti – agradeceu os votos aos deputados que enviaram recursos ao município. Melhorias feitas em estradas que estavam ruins. Preocupação com o Executivo sobre as contas. Ver. Lirio Rigon – se associou a indicação da Vereadora Maria sobre a casa do Idoso e que eles precisam entretenimento. Presidente Edeval Borcioni - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Angelo Guaresi, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







            Ver.  Edeval Borcioni                                    Ver. Lirio Rigon 

                      Presidente		                                Vice-presidente 	         							     							



          Ver. Angelo Guaresi	                Ver. Ademar Francio da Fontoura 

                1º- Secretário                    	                       2º- Secretário

			





          Ver.  Lindomar Duranti                           Ver. Nildo Zanella 

  





      Ver. Almir Villa          Ver. Ari Dirceu Giacomini        Ver. Maria Borges