sessao nº 19

ATA N.º 1.414

 

	

 	Às 18h (dezoito horas) do dia 07 (sete) do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Edeval Borcioni, presentes todos os vereadores: Lindomar Duranti, Marcos Xavier, Vilson Menegazzo, Ademar Francio da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, e Gelso Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 19ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Marcos Xavier para fazer a Invocação à Deus. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 18/2022 – AUTORIA VER. ANGELO GUARESI - INSTITUI BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. INDICAÇÃO Nº 26/2022 – AUTORIA VER. VILSON MENEGAZZO - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS NO CALÇAMENTO NO DISTRITO DE SÃO MARCOS. INDICAÇÃO Nº 27/2022 – AUTORIA VER. VILSON MENEGAZZO - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE O DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO NA ESQUINA ENTRE A RUA CANTIDIO RODRIGUES DE ALMEIDA E RUA FRANKLIN SILIPRANDI (ESQUINA BANRISUL). INDICAÇÃO Nº 28/2022 – AUTORIA VER. ALMIR VILLA – QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A ALIENAÇÃO DOS BENS QUE ESTÃO OCIOSOS NO PARQUE DE MÁQUINAS E VEÍCULOS. INDICAÇÃO Nº 29/2022 – AUTORIA VER. ANGELO GUARESI –  QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA DE UM ECOPONTO, ADMINISTRADO PELO PODER PÚBLICO OU POR EMPRESA PRIVADA, ESCOLHIDA ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO, QUE RECEBA DA POPULAÇÃO EM GERAL, O DESCARTE GRATUITO DE PEQUENAS PROPORÇÕES DE ENTULHO, RESTOS DE PODA, MÓVEIS E ESTOFADOS VELHOS, ALÉM DE PNEUS, ÓLEO DE COZINHA, PAPELÃO, PLÁSTICOS, VIDROS, METAIS E APARELHOS ELETROELETRÔNICOS; INDICAÇÃO Nº 30/2022 – AUTORIA VER. ANGELO GUARESI –  QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A DIGITALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO NOS SITES OFICIAS DO MUNICÍPIO O CÓDIGO DE POSTURAS DE CONSTANTINA (LEI MUNICIPAL Nº 1225/91); INDICAÇÃO Nº 31/2022 – AUTORIA VER. ANGELO GUARESI – QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A CRIAÇÃO DAS DEVIDAS LEIS COMPLEMENTARES QUE ATUALMENTE SE ENCONTRAM COMO LEIS ORDINÁRIAS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. MOÇÃO DE APOIO Nº. 03/2022 – MOÇÃO DE APOIO AO CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS, PARA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FISICA), PREVISTA NO CERTAME”. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Ver. Angelo Guaresi – apresentou projeto de indicação 29 para criação do eco ponto no município, onde neste local a população possa levar os materiais para descarte e após os catadores possam fazer reciclagem e o que sobra seja dado um destino certo. Assim teremos uma cidade mais limpa e harmônica para todos. Indicação 30 – digitalização e publicação nos sites oficiais do município do código de postura para que a população tenha acesso. Indicação 31 – sobre as leis complementares. Precisamos corrigir no município, onde todas as leis são ordinárias e não temos ainda complementar. Projeto de lei Legislativo 18 - institui boas práticas de transparência na administração pública em contratações públicas. Ver. Vilson Menegazzo – após 9 meses afastado por tratamento de saúde e agora retorno, quero agradecer a todos que rezaram por mim. Agradeço pela força recebida de todos. Ver. Almir Villa – peço a colaboração de todos para a indicação 28 onde o Executivo faça alienação de alguns bens que estão parados no parque de máquinas e outros veículos de mais tempo de uso que seja feito leilão e comprado novos. Até o prédio da Barra Curta Alta. Criação da casa do Idoso, que a Maria Borges tinha indicado para as coisas sejam mais ágeis. Ver. Lindomar Duranti – estive no gabinete do prefeito fazendo cobranças, pois estamos na colheita do trigo e temos pontos que as estradas estão em más condições. Alguns foram resolvidos. Comentei sobre a obra do Centro Administrativo, onde falam de fazer financiamento para essa obra, que também seja lembrado dos agricultores, que precisamos de uma ceifa para fazer silagem para os agricultores. Não é barato, mas é preciso. Ver. Ari Giacomini – deu boas vindas ao colega Vilson. Falou da comissão de legislação e justiça. Rotary tem uma sugestão de projeto de geo referenciamento das propriedades no município e principalmente no interior ajudando assim para a Brigada Militar localizaras residências, como bombeiros; em Erechim deu certo e vamos ver de implantar aqui. Ver. Gelso Polaquini – Secretaria de obras vem desenvolvendo um bom trabalho no município e a demanda é grande, tanto urbano como rural. Associar a indicação do Vereador Villa sobre a draga que está parada e comprar uma nova, que o município necessita. Também fiz indicação de roçadeira hidráulica que fiz ano passado e Prefeito garantiu que vai comprar. Recebi ligação do Deputado Bohn Gass que estará enviando uma máquina retroescavadeira para atender os agricultores. Escolas do interior que não estão sendo usadas para que seja passado para a comunidade usar para o que necessitam. Ver. Marcos Xavier – dia vinte e quatro retornei à casa no lugar do Ver. Nildo e vou desempenhar meu trabalho com dignidade. A questão da iluminação pública, estou cobrando isso, que agora tem o caminhão para fazer esse serviço na cidade, bairros e interior. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passamos para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2022 – APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2019. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 26/2022 – AUTORIA VER. VILSON MENEGAZZO - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS NO CALÇAMENTO NO DISTRITO DE SÃO MARCOS. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 27/2022 – AUTORIA VER. VILSON MENEGAZZO - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE O DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO NA ESQUINA ENTRE A RUA CANTIDIO RODRIGUES DE ALMEIDA E RUA FRANKLIN SILIPRANDI (ESQUINA BANRISUL). Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 28/2022 – AUTORIA VER. ALMIR VILLA – QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A ALIENAÇÃO DOS BENS QUE ESTÃO OCIOSOS NO PARQUE DE MÁQUINAS E VEÍCULOS. Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE APOIO Nº. 03/2022 – MOÇÃO DE APOIO AO CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS, PARA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FISICA), PREVISTA NO CERTAME”. Aprovado por unanimidade. ELEIÇÃO PARA VICE-PRESIDENTE – apresentado indicação em chapa única o nome do Ver. Lindomar Duranti para Vice-presidente, feita a eleição e escrutínio, houve a aprovação por 9 votos favoráveis, ficando o vice-presidente até o dia 31 de dezembro de 2022 o Vereador Lindomar Duranti. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver.  Presidente Edeval Borcioni - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Angelo Guaresi, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







            Ver.  Edeval Borcioni                                    Ver. Lindomar Duranti 

                        Presidente		                                    Vice-presidente 	         							     							



Ver. Angelo Guaresi	                 Ver. Ademar Francio da Fontoura                                1º- Secretário                    	                       2º- Secretário

			





          Ver.  Lindomar Duranti                           Ver. Marcos Xavier 

  





      Ver. Almir Villa          Ver. Ari Dirceu Giacomini        Ver. Gelso Polaquini