sessao nº 22

ATA Nº. 1.419

 

	

 	Às 18h (dezoito horas) do dia 19 (dezenove) do mês de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Edeval Borcioni, presentes todos os vereadores: Lindomar Duranti, Marcos Xavier, Cristian Bratz, Ademar Francio da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, e Gelso Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 22ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Edeval Borcioni para fazer a Invocação à Deus. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: PROJETO DE LEI Nº. 102/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.070 DE 05 DE ABRIL DE 2022. PROJETO DE LEI Nº. 103/2022 SUBSTITUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. PROJETO DE LEI Nº. 104/2022 - CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 105/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA – APAE E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). INDICAÇÃO Nº 37/2022 - VEREADOR ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: 1. A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PARA QUE REALIZE O IMEDIATO CONSERTO DO ASFALTO DA RUA JONAS FRANCISCO FAREZIN, E DEMAIS RUAS QUE POSSUEM AVARIAS, PAVIMENTADAS PELO CONTRATO Nº 022/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022. INDICAÇÃO Nº 38/2022 - VEREADOR ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE ATRAVÉS DA SECRETARIA OU SETOR RESPONSÁVEL A COLOCAÇÃO DE VENTILADORES/CIRCULADORES DE AR (IGUAIS AOS DO CTG) NO GINÁSIO DE ESPORTES ELZEÁRIO FACHIN. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Ver. Ari Giacomini – comentou sobre a reunião ocorrida na manhã de hoje sobre o problema da falta de água na parte superior da cidade. Sem saber a causa disso, mas cobramos do Executivo para que tomem medidas para solucionar esse problema. Corsan se comprometeu em algumas ações, esperamos que seja cumprido e normalize a água em toda cidade. Senão entraremos com medidas judicialmente. Ver. Gelso Polaquini – esteve na Secretaria da Fazenda buscando números do retorno de ICMS da agricultura em 2021 o maior retorno foi com a soja e 2022 com a suinocultura. Assim vimos que a agricultura necessita de mais retorno em melhorias. 65% do PIB é da agricultura. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passamos para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 13/2022 - CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI – PARTE II, CRIA O PROGRAMA DE BENEFÍCIO E INCENTIVOS JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO – CDRU, COM POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS. Aprovado por unanimidade e com 01 emenda. PROJETO DE LEI Nº 72/2022 - ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º; REVOGA O ART. 2º; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.229, DE 26 DEZEMBRO DE 2013, RENUMERANDO-OS. Ver. Angelo Guaresi pediu a palavra, onde fez leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça do mês de agosto, sobre este projeto, onde pelo mesmo dá parecer contrário por não ter fundamentos legais para aprovação. Projeto Rejeitado por 8 votos. PROJETO DE LEI Nº. 102/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.070 DE 05 DE ABRIL DE 2022. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 103/2022 SUBSTITUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 105/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA – APAE E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 18/2022 – AUTORIA VER. ANGELO GUARESI - INSTITUI BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 21/2022 - AUTORIA VER. EDEVAL BORCIONI - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, COMPOSTAGEM FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 37/2022 - VEREADOR ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: 1. A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PARA QUE REALIZE O IMEDIATO CONSERTO DO ASFALTO DA RUA JONAS FRANCISCO FAREZIN, E DEMAIS RUAS QUE POSSUEM AVARIAS, PAVIMENTADAS PELO CONTRATO Nº 022/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 38/2022 - VEREADOR ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE ATRAVÉS DA SECRETARIA OU SETOR RESPONSÁVEL A COLOCAÇÃO DE VENTILADORES/CIRCULADORES DE AR (IGUAIS AOS DO CTG) NO GINÁSIO DE ESPORTES ELZEÁRIO FACHIN. Aprovado por unanimidade. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2023 foi apresentada inscrição de chapa única composta por: Presidente: Lindomar Duranti, vice-presidente: Cristian Riboli Bratz, 1º Secretário: Gelso Polaquini e 2º Secretário: Ari Dirceu Giacomini. Realizada a votação, foi aprovada a chapa por 9 votos favoráveis. Sendo assim, a partir de 01 de janeiro de 2023 a nova mesa diretora é composta pelo Presidente: Lindomar Duranti, Vice-presidente: Cristian Riboli Bratz, 1º Secretário: Gelso Polaquini e 2º Secretário: Ari Dirceu Giacomini. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Gelso Polaquini – sobre o projeto de preservação das nascentes, é muito importante, pois tem a lei onde há a distância para cultivo e construção. Amanhã teremos reunião com prefeito para tratar sobre este assunto, onde tem interesse de compra e venda em algumas áreas que possuem nascentes. Produtores de frango, suíno e leite vamos ver para conseguir isenção nas taxas para esses investidores. Ver. Marcos Xavier – Agradeço a todos pelos trabalhos deste ano na casa e desejo um Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Ver. Ademar Francio da Fontoura – esteve visitando o CRAS, onde foi fechada a área a qual tinha sido aprovado projeto aqui para fechamento e local que poderá ser utilizado para eventos. Melhorias em alguns trechos no interior, Sanga das Pedras melhorias na gruta. Comentou sobre as Ações e projetos feitos durante este ano. Deixamos o amor e a esperança entrar em nossos corações, Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Ver. Almir Villa – chegando o final de ano e frustrado com a administração. Solicitei que fosse feito leilão de alguns bens deteriorados e sem uso, entre elas a escavadeira hidráulica. A agricultura com certeza é a que mais gera renda para o município e estamos com prejuízo pela estiagem que estamos passando. Projeto das medidas das estradas do interior que já deveria de ter sido aprovado e ainda nada parabenizar o governo do estado por alguns bens que estão vindo para o município 1 caminhão, 1 ensiladeira e 1 trator para uso dos agricultores. Parabenizar o colega Cristian pelo trabalho realizado como Secretário de Saúde. Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos e que venha uma chuva para todos. Ver. Lindomar Duranti – Gostaria de agradecer a todos pela confiança e ao Cristian, Gelso e Ari que farão parte da mesa diretora comigo. Serei certo, simples, mas cobrarei responsabilidade de todos com a Câmara. Desejo Feliz Natal a todos e Próspero Ano Novo. Ver. Edeval Borcioni – Agradeço a todos pelo apoio nesses seis meses que estive a frente do poder Legislativo. Vereadores e servidores. Melhorias realizadas e início da transmissão das sessões pelo facebook. Relação do Legislativo com o executivo. Agradeço a todos pela ajuda e compreensão. Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Presidente Edeval Borcioni - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Angelo Guaresi, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:









          Ver. Edeval Borcioni                                     Ver. Lindomar Duranti

                Presidente		                                    Vice-presidente 	         							     	









				

Publicado em 21 de dezembro de 2022, devendo permanecer afixado extrato de publicação no Mural de Publicações Oficiais no período de 21/12/20222 a 21/01/2023.





Lilian Westerich

Secretária Geral