sessao nº 1

ATA Nº. 1.421

 

	

 	Às 18h (dezoito horas) do dia 09 (nove) do mês de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Lindomar Duranti, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Cristian Bratz, Ademar Francio da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 01ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Edeval Borcioni para fazer a Invocação à Deus. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA:  OF. GAB. Nº 01/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 01 E 02/2023 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.PROJETO DE LEI Nº. 104/2022 SUBSTITUTIVO -  CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 01/2023 - INSTITUI AJUDA DE CUSTO AO PROFISSIONAL MÉDICO BOLSISTA LOTADO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARTICIPANTE DO PROGRAMA FEDERAL MÉDICOS PELO BRASIL. PROJETO DE LEI Nº. 02/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2023 – VEREADOR CRISTIAN BRATZ – RELAÇÃO PORMENORIZADA DOS VALORES ARRECADADOS REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA NOS SEGUINTES: A- RELATÓRIO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021; B- RELATÓRIO DE 01 DE JANEIRO DE 2022 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2023 – VEREADOR CRISTIAN BRATZ – RELAÇÃO PORMENORIZADA DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLIKCADAS QUE TIVERAM RECURSO DESTINADO AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO 2022 CONTENDO OS SEGUINTES DADOS: A- ARTIGO DE ENQUADRAMENTO PARA APLICAÇÃO DA INFRAÇÃO. B- DATA DA INFRAÇÃO; C- VALOR DA INFRAÇÃO; D- NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO; E- PLACA DO VEÍCULO; F- LOCAL DA INFRAÇÃO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2023 – VEREADOR CRISTIAN BRATZ – RELATÓRIOPORMENORIZADO DA OBRA DE ILUMINAÇÃO DA CICLOVIA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA ERS 500 NESTE MUNICÍPIO, CONTENDO OS SEGUINTES DADOS: A- CÓPIA DO PROJETO; B- VALOR GASTOS COM MATERIAL; C- VALOR GASTOS COM MÃO DE OBRA. INDICAÇÃO Nº. 01/2023 - VEREADOR CRISTIAN BRATZ – A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PARA QUE REALIZE O IMEDIATO CONSERTO DOS BUEIROS E SARJETAS NAS RUAS JONAS FRANCISCO FAREZIN, SEVERO SUZANO, MAGNO CEZAR CENCI, SANTO DE MARTINI E MARIA FERRONATO DO BAIRRO BELA VISTA E DEMAIS RUAS QUE POSSUEM AVARIAS IDENTIFICADAS APÓS O PROCESSO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DESCRITA NO CONTRATO 22/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022. INDICAÇÃO Nº. 02/2023 – VEREADOR ARI GIACOMINI – QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO DAS “VIAS INTERNAS “ DO CEMITÁRIO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NA VIA PRINCIPAL, QUE VAI DO PORTÃO ATÉ OS FUNDOS DO MESMO. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Ver. Ari Giacomini – Parabenizou a nova mesa diretora e desejando um bom início de ano. Parabenizou a comunidade da Sanga das Pedras pela belíssima festa. Ver. Gelso Polaquini – Bom trabalho ao novo presidente Lindomar e ao vereador Cristian e contem com nós para o bom trabalho da casa. Criticou o acontecimento em Brasília, domingo dia 08 de janeiro. Fez a leitura de uma nota de repúdio por meio da Fetraf Sul. O prejuízo dado ontem, com certeza irá atrasar os trabalhos no Distrito Industrial. Esperamos que sejam tomadas medidas cabíveis. Ver. Cristian Bratz – Estamos ai para trabalhar em prol de nossa comunidade, logo mais teremos a votação de alguns pedidos de informação e indicações. Ver. Almir Villa – criticou o decreto do turno único, o qual não é favorável e nem consultados foram. Aumento salarial dos servidores, onde já deveríamos de estar tratando sobre esse assunto. Esteve na Secretaria de obras para ver de serviços na RS 500, o Daer está em férias, mas farão os serviços. Na La, Encruzilhada tem árvores sobre a estrada e que precisam ser cortadas. Parabenizou pela festa na Sanga das Pedras onde foi muito boa. Ver. Edeval Borcioni – fazendo visitas no município vimos sobre a questão ambiental e onde devemos nos preocupar com a falta de água. Secretárias de obras e saúde realizamos muitas visitas. Suspendo o Intervalo Regimental, passamos para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 104/2022 SUBSTITUTIVO -  CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 01/2023 - INSTITUI AJUDA DE CUSTO AO PROFISSIONAL MÉDICO BOLSISTA LOTADO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARTICIPANTE DO PROGRAMA FEDERAL MÉDICOS PELO BRASIL. Aprovado por unanimidade.

ROJETO DE LEI Nº. 02/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2023 – VEREADOR CRISTIAN BRATZ – RELAÇÃO PORMENORIZADA DOS VALORES ARRECADADOS REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA NOS SEGUINTES: A- RELATÓRIO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021; B- RELATÓRIO DE 01 DE JANEIRO DE 2022 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2023 – VEREADOR CRISTIAN BRATZ – RELAÇÃO PORMENORIZADA DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLIKCADAS QUE TIVERAM RECURSO DESTINADO AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO 2022 CONTENDO OS SEGUINTES DADOS: A- ARTIGO DE ENQUADRAMENTO PARA APLICAÇÃO DA INFRAÇÃO. B- DATA DA INFRAÇÃO; C- VALOR DA INFRAÇÃO; D- NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO; E- PLACA DO VEÍCULO; F- LOCAL DA INFRAÇÃO. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2023 – VEREADOR CRISTIAN BRATZ – RELATÓRIOPORMENORIZADO DA OBRA DE ILUMINAÇÃO DA CICLOVIA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA ERS 500 NESTE MUNICÍPIO, CONTENDO OS SEGUINTES DADOS: A- CÓPIA DO PROJETO; B- VALOR GASTOS COM MATERIAL; C- VALOR GASTOS COM MÃO DE OBRA. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 01/2023 - VEREADOR CRISTIAN BRATZ – A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PARA QUE REALIZE O IMEDIATO CONSERTO DOS BUEIROS E SARJETAS NAS RUAS JONAS FRANCISCO FAREZIN, SEVERO SUZANO, MAGNO CEZAR CENCI, SANTO DE MARTINI E MARIA FERRONATO DO BAIRRO BELA VISTA E DEMAIS RUAS QUE POSSUEM AVARIAS IDENTIFICADAS APÓS O PROCESSO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DESCRITA NO CONTRATO 22/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 02/2023 – VEREADOR ARI GIACOMINI – QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO DAS “VIAS INTERNAS “ DO CEMITÁRIO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NA VIA PRINCIPAL, QUE VAI DO PORTÃO ATÉ OS FUNDOS DO MESMO. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Ari Giacomini – lamentou os fatos ocorridos no dia de ontem em Brasília. Não podemos compactuar com isso. Eleições correram e o Lula eleito e temos que aceitar. Fica aqui o repúdio a esses atos e a qualquer tipo e que quem fez que arquem com as consequências. Ver. Gelso Polaquini – estivemos reunidos com o prefeito em busca de 01 estagiário para a Polícia Civil. Dos nossos agricultores onde tivemos a presença da defesa civil tratando sobre as perdas pela estiagem. Conversamos com as veterinárias municipais sobre a criação do SIM, onde fara que as agroindústrias cresçam e todos sejam favorecidos. Ver. Marcos Xavier – parabenbizou a nova mesa diretora. Disse que é contra os atos antidemocráticos ocorridos, isso não é certo, mas teve atos característicos petistas. Citou alguns atos ocorridos de vandalismo em igrejas com bandeiras do PT, CUT e outros. Repudio todo vandalismo, mas toda a hipocrisia deve ser exposta. Ver. Angelo Guaresi – comentou da indicação que o Vereador Cristian fez, onde eu já havia feito indicação das avarias naquelas ruas e que bom que algumas já foram feitas. Quanto as manifestações, não podemos aceitar isso. O que ocorreu ontem foi lamentável, o fanatismo e a inteligência não andam juntos e com certeza os atos de ontem não são de direita. Me preocupa as atitudes do Alexandre de Moraes que é um Ministro e querendo ser um salvador da pátria, querendo decidir com autocracia. Vivemos um momento triste no Brasil que se criou há tempos e contra o sistema e onde os responsáveis não tem interesse em mudar. Ver. Ademar Francio da Fontoura – Parabenizar a comunidade da Linha Sanga das Pedras. Sou contra atos de vandalismo e destruição, mas também não sou a favor da forma que o PT e o Presidente Lula querem se vitimar. Tudo isso acontece devido à pessoas contrarias a eleição dele. Ver. Edeval Borcioni – falou de seu projeto de trabalhos na educação e pretendemos ajudar da melhor forma. Ver. Cristian Bratz – parabenizou a mesa diretora a qual faz parte. Parabenizar o Executivo pelas melhorias nas estradas e a comunidade pela grandiosa festa. Pautas discutidas, uma delas da Corsan, onde soube pelo secretário de administração que não avançou as melhorias da falta de água. Contratação de estagiários onde precisa dar chance para os estudantes. Comissão de transito retornaremos as discussões. Secretaria de saúde onde destinaríamos valor do duodécimo para investir para melhor atender a população na ajuda de exames e atendimentos mais sérios. Quanto aos atos, devem ser investigados e punidos, pois não representa a direita. Atos extremos como já tivemos no passado. Peço que não se tenha demagogia quanto a isso. Ver. Almir Villa – comentar da urgência do decreto da seca, onde o pessoal está pedindo máquina para limpar fontes e estamos em falta de chuva e indo para crise hídrica. Dos atos ocorridos, culpo principalmente o judiciário que foram querendo decidir por tudo e exaltando o povo. Liberando um condenado para se candidatar. Manchetes de que para a cultura será destinado mais recursos do que para o agro. Espero que o que se fala se cumpra. Temos que trabalhar em pról da nossa comunidade. Ver. Edeval Borcioni – fez uma comparação dos tempos de ditadura e que não teve resultado. Ver. Gelso Polaquini – não importa o partido, o que digo é quem fez, tem que pagar por isso. Não podemos viver numa democracia sem...  Ver. Lindomar Duranti – comentou sobre a festa da Sanga das Pedras, uma das maiores e onde reúne muita gente que foi embora e vem para a festa. Faço elogio ao governo municipal pelos trabalhos feitos naquela comunidade. Pessoal da Sanga das Pedras que ontem estava sem água, mas por um problema elétrico. É importante patrolar as estradas gerais, mas as vicinais também e aproveitando quando está por perto. Quanto aos atos, eu sou completamente contra ao que traz prejuízo ao erário, independente de sigla politica. Presidente Lindomar Duranti - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Gelso Polaquini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







            Ver. Lindomar Duranti                                 Ver. Cristian R. Bratz 

                      Presidente		                                Vice-presidente 	         							     							



          Ver.	Gelso Polaquini                          Ver. Ari Dirceu Giacomini

                1º- Secretário                    	                   2º- Secretário

			





          Ver.  Angelo Guaresi                   Ver. Ademar Francio da Fontoura 

  





    Ver. Almir Villa        Ver. Marcos Xavier      Ver. Edeval Borcioni