sessao nº 3

ATA Nº. 1.424

 

	

 	Às 18h (dezoito horas) do dia 06 (seis) do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Lindomar Duranti, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Cristian Bratz, Ademar Francio da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 03ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Cristian Bratz para fazer a Invocação à Deus. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OF. GAB. Nº 70/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 01 SUBSTITUTIVO, 21, 22, 23, 24, 26 E 26/2023 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. OF. GAB. Nº 84/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 27 E 28/2023 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 01/2023 SUBSTITUTIVO – INSTITUI AJUDA DE CUSTO AO PROFISSIONAL MÉDICO BOLSISTA LOTADO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARTICIPANTE DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL. PROJETO DE LEI Nº. 21/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 22/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.910.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 23/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.631 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. PROJETO DE LEI Nº. 24/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA. PROJETO DE LEI Nº. 25/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº. 26/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS. PROJETO DE LEI Nº. 27/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 28/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 04/2023 – PROPONENTE VER. ALMIR VILLA - QUE O PODER EXECUTIVO COM BASE NOS RECURSOS APROVADOS NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE AÇUDES, PROVIDENCIE: 1)	RELAÇÃO DE TODOS OS INSCRITOS NO PROGRAMA; 2) QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA DEFINIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS; 3) ATA DE APROVAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS NO CONSELHO AGROPECUÁRIO, COM A RELAÇÃO DOS MEMBROS QUE PARTICIPARAM DA REUNIÃO. 4) RELAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO AGROPECUÁRIO. O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO TEM POR OBJETIVO LEVAR AO CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AS REFERIDAS INFORMAÇÕES, PARA QUE ESTE COMO LEGITIMO REPRESENTANTE DO POVO POSSA INFORMÁ-LOS CORRETAMENTE SOBRE O FATO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 05/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) COMO ESTÁ O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE DE CONSTANTINA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.494/2016; 2) QUAIS SÃO AS ATUAIS POLÍTICAS PÚBLICAS, AÇÕES E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO DEPARTAMENTO. INDICAÇÃO Nº 03/2023 – PROPONENTE VER. ADEMAR F. DA FONTOURA - QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA UMA CAMPANHA COM OS MORADORES DAS RUAS QUE TIVERAM ATUALIZAÇÃO DO NOME A PARTIR DA LEI 3014 DE 2011, E LEI DE 3481 DE 2016, ESCLAREÇA, E DÊ AOS MORADORES UMA CERTIDÃO INFORMANDO O NOME ATUALIZADO DA RUA, PARA QUE ESTES POSSAM ATUALIZAR O ENDEREÇO NAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ, INTERNET, TELEFONE, BEM COMO ENDEREÇO PARA ENTREGAS. E PARA QUE OS MORADORES, COM A CERTIDÃO DO MUNICÍPIO, CONSIGAM ATUALIZAR A ESCRITURAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO, E OUTRAS QUE EXIJAM. INDICAÇÃO Nº 04/2023 - PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A RENOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, CRIADO PELA LEI 3.216/2013; INDICAÇÃO Nº 05/2023 - PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA; INDICAÇÃO Nº 06/2023 - PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) REEDIÇÃO DA LEI 3969/2021 PARA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA OS CONTRIBUINTES EFETUAREM OS PAGAMENTOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM O MUNICÍPIO. MOÇÃO DE REPÚDIO N° 01/2023 – VEREADORES PROGRESSISTAS - MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO Nº 11.366, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, QUE SUSPENDE OS REGISTROS PARA A AQUISIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ARMAS E DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO POR CAÇADORES, COLECIONADORES, ATIRADORES E PARTICULARES, RESTRINGE OS QUANTITATIVOS DE AQUISIÇÃO DE ARMAS E DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, SUSPENDE A CONCESSÃO DE NOVOS REGISTROS DE CLUBES E DE ESCOLAS DE TIRO, SUSPENDE A CONCESSÃO DE NOVOS REGISTROS DE COLECIONADORES, DE ATIRADORES E DE CAÇADORES, E INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. INDICAÇÃO 07/2023 – PROPONENTE VER. ALMIR VILLA - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) O PROJETO DO TREVO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL, NA RS 500. INDICAÇÃO 08/2023: QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE: 1) OS REPAROS NECESSÁRIOS JUNTO AO PASSEIO QUE FICA AO LADO DO RIO TAQUARUÇU (BAIRRO DAS LARANJEIRAS), NO ENTRONCAMENTO DA RUA ANTÔNIO EUGENIO DOS SANTOS COM A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS. 2) AS MELHORIAS NECESSÁRIAS JUNTO AOS ABRIGOS QUE SÃO UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, NO BAIRRO SÃO ROQUE. INDICAÇÃO 09: QUE O PODER EXECUTIVO AUXILIE A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CONSTANTINA, COM A CEDÊNCIA DE UM MOTORISTA E UM VEÍCULO, QUANDO NECESSÁRIO, PARA O DESLOCAMENTO DE SUA EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS, PARA O INTERIOR DE CONSTANTINA E OUTROS MUNICÍPIOS. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2023 - “DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Ver. Almir Villa – Apresentou pedido de informação referente ao Programa de açudes liberados no município, quais critérios foram pedidos para os beneficiados? Lista de nomes.... estive em contato com pessoal do Daer sobre o acesso para o Distrito Industrial. Comentou do projeto do Ministério da Agricultura, onde autorizamos 1.910.000,00 para melhoramentos das estradas do interior; melhorando o ir e vir dos agricultores. Ver. Edeval Borcioni – Dia 03 de março estivemos em Porto Alegre na assembleia dos professores em defesa da educação pública. Ver. Ari Giacomini – Relatou a viagem à Brasília, visitas realizadas e busca de recursos. Lamentou a morte do Juliano dos Santos que os acompanhou em Brasília e veio a falecer final de semana. Lamentou também o falecimento do Fabiano Ferronatto, amigo e que foi cedo e fará falta. Ver. Cristian Bratz – Projeto 01 substitutivo, foi readequado para atender as necessidades do servidor contratado e que vai ir para votação hoje.  Projeto 22 que destina 1.910.000,00 para melhorias em estradas do interior. Soberanas do município, que faz tempo que não havia e dia 13 de abril será realizado o baile para a escolha. Projeto 28 contratação de educador físico para atender na piscina térmica, a qual está fechada, desde dezembro de 2022. E tem muitas pessoas aguardando para poder usar a piscina. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL  passou-se para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 01/2023 SUBSTITUTIVO – INSTITUI AJUDA DE CUSTO AO PROFISSIONAL MÉDICO BOLSISTA LOTADO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARTICIPANTE DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 21/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 22/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.910.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 24/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 25/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 26/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 27/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 28/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 04/2023 – PROPONENTE VER. ALMIR VILLA - QUE O PODER EXECUTIVO COM BASE NOS RECURSOS APROVADOS NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE AÇUDES, PROVIDENCIE: 1)	RELAÇÃO DE TODOS OS INSCRITOS NO PROGRAMA; 2) QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA DEFINIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS; 3) ATA DE APROVAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS NO CONSELHO AGROPECUÁRIO, COM A RELAÇÃO DOS MEMBROS QUE PARTICIPARAM DA REUNIÃO. 4)	RELAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO AGROPECUÁRIO. O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO TEM POR OBJETIVO LEVAR AO CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AS REFERIDAS INFORMAÇÕES, PARA QUE ESTE COMO LEGITIMO REPRESENTANTE DO POVO POSSA INFORMÁ-LOS CORRETAMENTE SOBRE O FATO. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 03/2023 – VER. ADEMAR F. DA FONTOURA - QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA UMA CAMPANHA COM OS MORADORES DAS RUAS QUE TIVERAM ATUALIZAÇÃO DO NOME A PARTIR DA LEI 3014 DE 2011, E LEI DE 3481 DE 2016, ESCLAREÇA, E DÊ AOS MORADORES UMA CERTIDÃO INFORMANDO O NOME ATUALIZADO DA RUA, PARA QUE ESTES POSSAM ATUALIZAR O ENDEREÇO NAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ, INTERNET, TELEFONE, BEM COMO ENDEREÇO PARA ENTREGAS. E PARA QUE OS MORADORES, COM A CERTIDÃO DO MUNICÍPIO, CONSIGAM ATUALIZAR A ESCRITURAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO, E OUTRAS QUE EXIJAM. Aprovado unanimidade. MOÇÃO DE REPÚDIO N° 01/2023 - MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO Nº 11.366, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, QUE SUSPENDE OS REGISTROS PARA A AQUISIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ARMAS E DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO POR CAÇADORES, COLECIONADORES, ATIRADORES E PARTICULARES, RESTRINGE OS QUANTITATIVOS DE AQUISIÇÃO DE ARMAS E DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, SUSPENDE A CONCESSÃO DE NOVOS REGISTROS DE CLUBES E DE ESCOLAS DE TIRO, SUSPENDE A CONCESSÃO DE NOVOS REGISTROS DE COLECIONADORES, DE ATIRADORES E DE CAÇADORES, E INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Almir Villa – a estrada da Linha Gheller já foi medida, demarcada e em breve será licitado. Questão do limite das estradas que será necessário nas medições para conseguir fazer o serviço. Criticou o “jornalzinho” que foi distribuído e que não há transparência, pois não consta quem conseguiu e destinou os recursos. Ver. Edeval Borcioni – comentou da contratação de educador físico e que deveria de ser 40 horas. Lamentou o falecimento do Fabiano Ferronatto e que abalou o município. Assembleia dia 03 que foi tratado do salário, processo pedagógico. Ver. Ari Giacomini – sentimentos aos familiares do colega Marcos pela perda do irmão dele, o Paulo, ocorrido semana passada. Rua Armelindo Agatti, que consta como rua sem denominação no Bairro Taquaruçu, mas na verdade já está denominada, falta identificação. Ver. Gelso Polaquini – comentou sobre o passamento do Fabiano, que por um acidente morreu prematuramente. Também o colega Marcos que perdeu o irmão. Reunião sobre a estiagem onde foi discutido os recursos da defesa civil. Vamos ver o recurso que vem para depois juntos destinar a quem precisa. Lançamento do Jornal de atividades dos 2 anos da administração, eu concordo com o Villa quanto a falta de transparência com os atos. Ver. Marcos Xavier – Agradeceu aos colegas pelo carinho pela partida do irmão e que temos que agradecer a Deus pela vida. Rua Antonio Eugenio dos Santos que seja arrumado onde caiu a proteção na beira do rio. Ver. Angelo Guaresi – citou uma lei de contratação de estagiários feita e que não foi dada atenção. Entre outras leis, indicações e que o Prefeito não dá atenção. Então solicitamos que o Executivo faça a contratação dos estagiários e deixando os outros para as demais áreas que necessitem. Ex. Delegacia. Recursos para manutenção do acesso viário rural do município e que determinara várias regras e nos tornará referência. Representantes da AUCC sobre o passe livre, onde em 2022 não foi utilizado, pois foi comunicado em um e-mail de um antigo servidor, e que não foi informado aqui. E para este ano já está sendo providenciado. Ver. Ademar da Fontoura – esteve em contato com a comissão de transito e será feita a placa para a identificação da rua. Campanha de Doadores de sangue que em breve estará sendo realizada a doação no município. Que seja aumentada a fiscalização e segurança próximo as escolas. Colocação de lâmpadas led em algumas ruas e será feito a colocação em breve em outras ruas. Reforma da previdência, que está sendo encaminhado e em breve estará sendo contratada empresa de assessoria para em breve vir a votação o projeto. Parabenizou as mulheres pelo dia 08 de março. Ver. Cristian Bratz – parabenizou o Vereador Ademar pela indicação das denominações das ruas para atualização cadastral dos moradores do município. Melhorias em algumas ruas fizeram, mas muitos bairros têm reclamação e solicitam melhorias. No Bairro São Roque a Associação dos Moradores do Bairro foram fazer a limpeza das paradas de ônibus, pois a Prefeitura não foi fazer. Criticou a falta de reconhecimento por meio do Executivo em não divulgar os recursos conseguidos pelos vereadores e nem citar os nomes deles. Cobrou para a administração deixar as estradas em boas condições para transportar os alunos, como também as produções. Parabenizou as mulheres pelo Dia da Mulher. Presidente Lindomar Duranti - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Gelso Polaquini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







            Ver. Lindomar Duranti                                 Ver. Cristian R. Bratz 

                      Presidente		                                Vice-presidente 	         							     							



          Ver.	Gelso Polaquini                          Ver. Ari Dirceu Giacomini

                1º- Secretário                    	                   2º- Secretário

			





          Ver.  Angelo Guaresi                   Ver. Ademar Francio da Fontoura 

  





    Ver. Almir Villa        Ver. Marcos Xavier      Ver. Edeval Borcioni