sessao nº 4

ATA Nº. 1.426

 

	

 	Às 18h (dezoito horas) do dia 27 (vinte e sete) do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Lindomar Duranti, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Cristian Bratz, Ademar Francio da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 04ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Cristian Bratz para fazer a Invocação à Deus. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OF. GAB. Nº 93/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 E 38/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. OF. GAB. Nº 99/2023 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 39/2023 SUBSTITUTIVO PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. OF. GAB. Nº 93/2023 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 40/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. OF. GAB. Nº 103/2023 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 41/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 29/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 30/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 31/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.430,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 32/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 33/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 34/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 595.752,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 35/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 368.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 36/2023 SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.137,74 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL CENTO E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 37/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº. 38/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.182 DE 07 DE MARÇO DE 2023. PROJETO DE LEI Nº. 39/2023 SUBSTITUTIVO - ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA CONSTANTE NO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.832, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. PROJETO DE LEI Nº. 40/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015 REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA E MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. PROJETO DE LEI Nº 41/2023 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS, TEMPORÁRIA E GRATUITA, PARA A EMPRESA FÁBRICA DE CARROCERIAS ESTRADEIRO LTDA. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2023 - “DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. INDICAÇÃO Nº. 07/2023 – PROPONENTE VER. ALMIR VILLA - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) O PROJETO DO TREVO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL, NA RS 500. INDICAÇÃO Nº. 08/2023 - PROPONENTE VER. MARCOS XAVIER - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE: 1) OS REPAROS NECESSÁRIOS JUNTO AO PASSEIO QUE FICA AO LADO DO RIO TAQUARUÇU (BAIRRO DAS LARANJEIRAS), NO ENTRONCAMENTO DA RUA ANTÔNIO EUGENIO DOS SANTOS COM A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS. 2) AS MELHORIAS NECESSÁRIAS JUNTO AOS ABRIGOS QUE SÃO UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, NO BAIRRO SÃO ROQUE. INDICAÇÃO Nº. 09/2023 – PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO AUXILIE A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CONSTANTINA, COM A CEDÊNCIA DE UM MOTORISTA E UM VEÍCULO, QUANDO NECESSÁRIO, PARA O DESLOCAMENTO DE SUA EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS, PARA O INTERIOR DE CONSTANTINA E OUTROS MUNICÍPIOS. INDICAÇÃO Nº 10/2023 - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA TURISMO E DESPORTO, NOS TERMOS REGIMENTAIS E OUVIDO PLENÁRIO, REALIZE UM CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO NAS CATEGORIAS SUB 15, SUB 17, LIVRE E VETERANO. INDICAÇÃO Nº 11/2023 - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE:A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO R-9, R17 OU R-18 NO ACESSO PRINCIPAL DO MUNICÍPIO, PRECISAMENTE NO ENTRONCAMENTO DA ERS 500 COM A RUA MARIA FERRONATO, E NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS PRESIDENTE VARGAS E JOÃO MAFESSONI, ORIENTANDO OS MOTORISTAS A EFETUAR O DESVIO PELO CONTORNO MUNICIPAL E RESTRINGIR A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES DE GRANDE PORTE, ACIMA DE 10 TONELADAS, NAS ÁREAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO SALVO QUANDO DA NECESSIDADE DE CARGA E DESCARGA. INDICAÇÃO Nº 12/2023 - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: A INSTALAÇÃO DE UM TOLDO OU COBERTURA ENTRE O PORTÃO E O PASSEIO PÚBLICO E UMA PARADA DE ÔNIBUS, NA ESCOLA SANTA JÚLIA BILLIART, PARA OS ALUNOS E PROFESSORES EMBARCAM NOS ÔNIBUS E TRANSPORTES PARTICULARES. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Ver. Cristian Bratz – citou que as indicações 10, 11 e 12 são de autoria do Vereador Cristian. Comentou sobre as indicações onde a indicação 11 os problemas de transito no município com caminhões de carga e descarga e que atrapalha o trânsito, sendo necessário o Executivo tentar resolver. Indicação 12 – construção de toldo para as crianças aguardar ônibus na escola Santa Julia. Ver. Almir Villa – Desejou melhoras ao servidor Eni Bressan que estava com covid. Necessidade de reunião para tratar sobre o cemitério, onde não tem mais lugar e precisamos resolver isso logo e ver para liberar aquelas gavetas que foram feitas no terreno ao lado. Peço que aprovem a indicação para que seja providenciado o trevo de acesso ao Distrito Industrial na RS 500, para facilitar o acesso. Já foi conversado com pessoal do Daer que pediram para fazer o projeto para ser feito. Ver, Edeval Borcioni – Dia 15de março estivemos em Palmeira das Missões tratando sobre as mudanças no ensino e que trará prejuízos aos nossos estudantes. Parabenizou ao Rogério Berlezzi pelo titulo conseguido pela equipe. Farei indicação pedindo atenção aos bairros de nossa cidade, que tem muitos problemas com estrada, mato, iluminação... Ver. Ari Giacomini – Falou sobre a reunião com representante da Corsan de Carazinho, engenheiro Graco, que esclareceu sobre o problema de falta de água no município que estava por vários dias e agora com trabalho realizado deverá amenizar esse problema. Pedido sobre a área de terra ao lado da creche que está a caixa da Corsan, a qual não pode mais ser usada, está inativa e que seja utilizado pelo município para construção de casas. Agradeceu ao servidor Dari que foi na Rua Padre Guilherme fazer a troca de lâmpadas. Parabenizou ao Artur Amaral e a Tiana que fizeram a calçada que pertence à Escola São José em frente a casa deles. Ver. Gelso Polaquini – Justificou que o problema da água não era por causa dos vereadores, pois estavam cobrando o conserto e não faziam nada. Indicação 12 concordo com o Vereador Cristian pois vejo os caminhões passando carregados e muito, o que estoura as estradas no centro. Que seja tomado atitudes. Estradas do interior que estão fazendo melhorias para transportar a safra iniciou e precisam de estradas boas para transportar as cargas. Ver. Marcos Xavier – Dia 09 de março esteve com o Patrick na Rua Antonio Eugenio dos Santos vendo a situação do passeio perto da sanga e o barranco está cedendo o que fica perigoso para quem passa por ai. Já foi protocolado na Prefeitura e com a engenharia para que tomem providências. Parada de ônibus no Bairro São Roque que precisa ser feito o piso, para nos dias de chuva não ficarem no barro. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou-se para a ORDEM DO DIA – PROJETO DE LEI Nº. 23/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.631 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 29/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 31/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.430,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 33/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 35/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 368.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 36/2023 SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.137,74 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL CENTO E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 37/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 39/2023 SUBSTITUTIVO - ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA CONSTANTE NO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.832, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 40/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015 REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA E MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 41/2023 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS, TEMPORÁRIA E GRATUITA, PARA A EMPRESA FÁBRICA DE CARROCERIAS ESTRADEIRO LTDA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2023 - “DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 05/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) COMO ESTÁ O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE DE CONSTANTINA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.494/2016; 2) QUAIS SÃO AS ATUAIS POLÍTICAS PÚBLICAS, AÇÕES E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO DEPARTAMENTO. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 04/2023 - PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A RENOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, CRIADO PELA LEI 3.216/2013. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 05/2023 - PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA; Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 06/2023 - PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) REEDIÇÃO DA LEI 3969/2021 PARA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA OS CONTRIBUINTES EFETUAREM OS PAGAMENTOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM O MUNICÍPIO. Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE REPÚDIO N° 01/2023 – VEREADORES PROGRESSISTAS - MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO Nº 11.366, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, QUE SUSPENDE OS REGISTROS PARA A AQUISIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ARMAS E DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO POR CAÇADORES, COLECIONADORES, ATIRADORES E PARTICULARES, RESTRINGE OS QUANTITATIVOS DE AQUISIÇÃO DE ARMAS E DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, SUSPENDE A CONCESSÃO DE NOVOS REGISTROS DE CLUBES E DE ESCOLAS DE TIRO, SUSPENDE A CONCESSÃO DE NOVOS REGISTROS DE COLECIONADORES, DE ATIRADORES E DE CAÇADORES, E INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Almir Villa – criticou os 90 dias do Governo Lula, os acontecimentos que estamos vendo e onde está prejudicando principalmente a agricultura. Esperamos que tomem providências para amenizar isso e não só com uma cesta básica. Parabenizou o Secretario Fabio Grizon que estão conseguindo manter as estradas em boas condições. Ver. Edeval Borcioni – colocou projetos do Governo Federal, questão da fome, principalmente nas escolas. Questão da pandemia. Projetos feitos no município com a APAC cuidando dos animais. Projeto 41 que apoia a carrocerias Estradeiro de Constantina. Linha São Marcos Alto, Baixo e Guardinha 250.000,00 para melhorias nos pavilhões do Paulo Pimenta. Na Candaten Baixa vinda do Deputado Marcon 150.000,00. Estatuto da Segurança privada que é de extrema importância sobre a vigilância privada para as pessoas que trabalham nesse ramo no município. Contato com secretaria Educação sobre a formação de nossos professores no nosso município. Falando com colega Angelo vamos ver de melhorias na Capela Mortuária que está necessitando. Ver. Ari Giacomini – Projeto de lei 29, relato que a uma semana minha mãe teve um AVC e teve que ir a Passo Fundo e por esta lei de compromisso de sobre aviso o médico acompanhou de ambulância. Governo do estado nomeou 1.500 servidores na área de segurança e onde 2 virão para Constantina, que tem somente 1 funcionário e é de fora. Comentou e parabenizando a polícia pela ação que desbaratou o grupo que estava organizando o sequestro e assassinato do Senado Sergio Moro, da família dele e mais uma pessoa. E o presidente Lula teve a coragem de dizer que era chacota do Moro, armação dele. É uma vergonha um presidente desses e temos que aprender a escolher o representante descente e não esse tipo de gente. Ver. Gelso Polaquini – comentou sobre o presidente Lula e defendendo e criticando o ex-presidente Bolsonaro do que ele fez com o combustível, plano safra. Presidente fala besteira sim, mas se formos falar do ex-presidente. Na delegacia solicitamos funcionários e agora o vereador Ari vem e confirma dois estagiários para o Fórum e não foi atendido. Me solidarizo aos agricultores que foram atingidos pelo vendaval de sábado. Deputado Elvino Bohn Gass que destinou 1 restroescavadeira para o município e mais 250.000,00 para a AHCROS. Paulo Pain 260.000,00 para pavimentação asfáltica. Vereador Villa questionou o Conselho Agropecuário e aqui está a lista. A parte Ver. Villa – fiz um pedido de informação para saber, e é um direito do vereador. Ver. Marcos Xavier – falou sobre o incêndio na casa do seu Jair no Bairro São Roque. E em contato com secretaria de obras e assistência social foi feito campanha e arrecadado móveis e equipamentos e utilidades para a família. E a reunião sobre a água foi muito interessante. Ver. Ademar da Fontoura – indicação para incentivo de uso de bicicleta no município. Encaminhou juntamente com o colega Angelo um documento referente a um terreno e calçada na rua Cantídio Rodrigues de Almeida para que seja tomado providências. Relatou a viagem à Porto Alegre participando de várias pautas de interesse do município. Quanto a colocação do Ver. Polaquini, fiquei chateado desde que o Sr. No início disse que as coisas mudariam aqui e fazendo como se só o senhor faz algo pela agricultura. Presidente Lindomar Duranti - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Gelso Polaquini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







            Ver. Lindomar Duranti                                 Ver. Cristian R. Bratz 

                      Presidente		                                Vice-presidente 	         							     							



          Ver.	Gelso Polaquini                          Ver. Ari Dirceu Giacomini

                1º- Secretário                    	                   2º- Secretário

			





          Ver.  Angelo Guaresi                   Ver. Ademar Francio da Fontoura 

  





         Ver. Almir Villa        Ver. Marcos Xavier      Ver. Edeval Borcioni