sessao nº 6

ATA Nº. 1.428

 

	

 	Às 18h (dezoito horas) do dia 24 (vinte e quatro) do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Lindomar Duranti, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Cristian Bratz, Ademar Francio da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 06ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Marcos Xavier para fazer a Invocação à Deus. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OF. GAB. Nº 141/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 44, 45, 46, 47, 48, 49 E 50/2023 SUBSTITUTIVO PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 44/2023 - ALTERA A REDAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 3.229, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.308, DE 22 DE JULHO DE 2014. PROJETO DE LEI Nº. 45/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO PROCESSO Nº 001022-0200/18-9, CONTAS DE GESTÃO, DELIBERADO PELO TCE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 46/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM. PROJETO DE LEI Nº. 47/2023 - INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. PROJETO DE LEI Nº. 48/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 49/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.083,48 (DEZESSEIS MIL, OITENTA E TRES REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 50/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2023 - APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2014. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2023 – PROPONENTE VER. CRISTIAN BRATZ -  QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A REGULARIDADE DA AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAL, E DAQUELES DESTINADO POR ÓRGÃO DO ESTADO E DA UNIÃO. 2) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DA FROTA DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DAQUELES DESTINADO POR ÓRGÃO DO ESTADO E DA UNIÃO E DE SEGURO DE PASSAGEIROS PARA AQUELES QUE DESENVOLVEM TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE DE PESSOAS E PACIENTES DO PERÍODO DE JANEIRO DE 2022 A ABRIL DE 2023. 3) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A REGULARIDADE DA FROTA QUANTO OS TERMOS DISPOSTOS NO ARTIGO 101 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) QUE DISPÕE SOBRE OS VEÍCULOS COM CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS. 4) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE QUE OS VEÍCULOS E CONDUTORES DE VEÍCULOS ESTEJAM ATENDENDO OS TERMOS DISPOSTOS NO 136, 137 E 138 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2023 – PROPONENTE VER. CRISTIAN BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO DESCRITIVO SOBRE O PROTOCOLO 964 DE 28 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DOS MORADORES DA RUA MARIO EDUARDO GIACOMINI AO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA INSTITUÍDO PELA LEI 3330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE O PROTOCOLO FOI DEFERIDO. B) SE DEFERIDO INFORMAR O ESTÁGIO DO ESTUDO DE VIABILIDADE. C) SE INDEFERIDO, JUSTIFICAR O MOTIVO. INDICAÇÃO Nº. 13/2023 – PROPONENTE VER. ARI GIACOMINI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: A RETOMADA DA ÁREA QUE FOI CEDIDA PARA A CORSAN AO LADO DA ESCOLA PRIMEIROS PASSOS, INCLUSIVE COM A RETIRADA DA CAIXA D’AGUA VISTO QUE A MESMA FOI CONSIDERADA INSERVIVEL PELA PRÓRPIA CORSAN. INDICAÇÃO Nº. 14/2023 - PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE MELHORIAS JUNTOS AOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, COMO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CALÇAMENTOS, PASSEIOS, RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, RETIRADA DAS ERVAS DANINHAS ETC. INDICAÇÃO Nº. 15/2023 – PROPOSTA POR TODOS OS VEREADORES - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE: 1) CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL AVALIE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM NOSSAS ESCOLAS MUNICIPAIS; 2) OFEREÇA PALESTRAS, TREINAMENTOS E CURSOS COM ESPECIALISTAS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA. INDICAÇÃO Nº. 16/2023 - PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE MELHORIAS JUNTO A NOSSA CAPELA MORTUÁRIA, POIS ESTÁ OCORRENDO INFILTRAÇÕES E TAMBÉM AS CALHAS ESTÃO ENTUPIDAS. MOÇÃO DE APOIO Nº 03/2023 - MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL – 363/2023 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DOS(AS) VEREADORES(AS) ABAIXO SIGNATÁRIOS, VEM, NA FORMA REGIMENTAL, APRESENTAR ESTA MOÇÃO DE APOIO A PAUTA MOTIVO DE PROJETO DE LEI FEDERAL – 363/2023 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL, QUE VISA INSTITUIR O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA E DA SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SOLICITAMOS QUE APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA PRESENTE AO SENADO FEDERAL E À CÂMARA DOS DEPUTADOS. E-MAIL: PROTOCOLO@SENADO.LEG.BR E-MAIL: REDELEGISLATIVA@CAMARA.LEG.BR. No GRANDE EXPEDIENTE  com a palavra o Ver.  Cristian Bratz – comentou sobre os pedidos de informação 06 e 07. O 7 os proprietários dos imóveis querem fazer por meio do programa pavimentação participativa e não estão conseguindo fazer. O Pedido de informação 06 houve denuncias e reclamações de pessoas sobre veículos do município que estão com documentação atrasada. Então solicito esta documentação e caso necessário estaremos cobrando para que seja regularizada. Ver. Almir Villa – votos de pesar aos familiares de Eni Bressan e aos familiares de Tales Grizon e aos familiares de dona Cenira Galelli. Ver. Edeval Borcioni – também comentou sobre o Tales, que Deus dê forças para os pais, familiares e amigos. Pediu para que aprovem as indicações que estão na ordem do dia. Ver. Ari Giacomini – prestou condolências pelo falecimento do servidor Eni Bressan, falecido por complicações pós covid. Também aos familiares de Tales Grison, seus pais Valdir e Adriana e Tulio que tenham muita força. Comentou sobre a viagem à Porto Alegre em busca de recursos para o município. Cadastro do pavimenta 2 onde uma das ruas é a Avenida Presidente Vargas onde falta melhorias. Também asfalto das ruas do Distrito Industrial. Ver. Gelso Polaquini – condolências aos familiares do servidor Eni Bressan e ao Valdir Grison pela morte do seu filho Tales e a Cenira Galeli. Ver. Marcos Xavier – comentou sobre a viagem a Porto Alegre na semana passada, onde tem comunidades que tem que levar água de caminhão pipa. amanhã tenho reunião para tratar desses poços da cabeceira do Peixe. Suspendo o INTERVALO REGIMENTAL passou-se para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 45/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO PROCESSO Nº 001022-0200/18-9, CONTAS DE GESTÃO, DELIBERADO PELO TCE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 46/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 47/2023 - INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 48/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 49/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.083,48 (DEZESSEIS MIL, OITENTA E TRES REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 50/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 02/2023 – PROPONENTE VER. ADEMAR DA FONTOURA - CRIA O CADASTRO DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPlO DE CONSTATINA, DANDO ENFASE AO DIA NACIONAL DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 13/2023 – PROPONENTE VER. ARI GIACOMINI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: A RETOMADA DA ÁREA QUE FOI CEDIDA PARA A CORSAN AO LADO DA ESCOLA PRIMEIROS PASSOS, INCLUSIVE COM A RETIRADA DA CAIXA D’AGUA VISTO QUE A MESMA FOI CONSIDERADA INSERVIVEL PELA PRÓRPIA CORSAN. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 14/2023 - PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE MELHORIAS JUNTOS AOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, COMO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CALÇAMENTOS, PASSEIOS, RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, RETIRADA DAS ERVAS DANINHAS ETC. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 15/2023 – PROPOSTA POR TODOS OS VEREADORES - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE: 1) CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL AVALIE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM NOSSAS ESCOLAS MUNICIPAIS; 2) OFEREÇA PALESTRAS, TREINAMENTOS E CURSOS COM ESPECIALISTAS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 16/2023 - PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE MELHORIAS JUNTO A NOSSA CAPELA MORTUÁRIA, POIS ESTÁ OCORRENDO INFILTRAÇÕES E TAMBÉM AS CALHAS ESTÃO ENTUPIDAS. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Angelo Guaresi – cobrou da aprovação da lei para dar reconhecimento aos estagiários e nada foi feito até o momento por parte do Executivo. Repasse AUCC que as aulas já começaram e o repasse ainda não foi autorizado. Entrei em contato com a AUCC que ainda não sabem o que será feito. Então cobro atenção do Executivo. Refiz reparcelamento das dívidas fiscais que foi feito devido as empresas que sofreram com a pandemia e que tiveram prejuízo. Então cobro que o Executivo envie um projeto de parcelamento para essas empresas. Criticou as respostas de pedido de informação, que fiz vários e muitos estão aguardando ainda a resposta. A reforma administrativa também que precisa ser feita. Outra pauta é referente a segurança nas escolas, que foi debatido ano passado aprovamos a lei de contratação de agentes de portaria ´para cuidar as escolas e assim evitar tragédias nas nossas escolas. Capela mortuária, fizemos parte da comissão, mas temos que ver do local para um novo cemitério. Medidas para solução rápida foi feito, mas não tem mais muito o que fazer. Que se faça uma parceria com a iniciativa privada para ajudar em algumas melhorias que precisam ser feitas. Sinalização de transito no município que precisa melhorias. Parabenizou as soberanas do município que com certeza muito bem representarão o município. Lamentou o falecimento do servidor Eni Bressan e também do jovem Tales Grison. Ver. Cristian Bratz – receberam reclamação sobre os financiamentos feitos por produtores que pouco foram pagos e muitos nem sabiam do programa. Também cobrou pauta de recurso do Deputado Afonso para recuperar uma estrada, onde há meses está ai o recurso e vai passando o tempo e nada é feito. Até foi feita a proposta de troca de um projeto pela aprovação de outro. E muitas coisas vão ficando para trás e que tem necessidade de ser feito. Condolências as famílias enlutadas do Eni e do Tales. Ver. Almir Villa – criticou atitudes do Prefeito Municipal, onde parece não estar preocupado em atender as demandas para nossos agricultores. Cem mil reais que é para estrada da Linha Gheller que fará uma boa melhoria para aquela comunidade. Se o Prefeito quer negociar projetos, podemos nós barrar os projetos aqui, para ver como fica. Cemitério municipal precisa melhorias não tinha lixeiro, não tem rastel para o funcionário trabalhar, é humilhante. A cascalheira da Gheller não serve mais e tem uma que ofereci há 30dias e não deram bola. agora começa as chuvas e as estradas precisam estar em condições para andar. Ver. Edeval Borcioni – Agradecer a presença da secretaria de educação hoje peka parte da manhã, falando sobre a qualificação dos professores. Comentou sobre os direitos dos professores com o piso salarial. Parabéns a Escola Go-shingay que teve um evento no Ginásio de esporte no sábado. Ver. Ari Giacomini – comentou referente a segurança nas escolas, que ainda não foi tomado providencias nas escolas. Mostrou sobre a questão do transporte escolar no ano de 2017 que haviam cancelados contratos e onde um entrou na justiça e ganhou a causa. Então que seja cuidado isso. Ver. Gelso Polaquini – fruto de trabalho de mobilizações. Também do financiamento na área agropecuária de até 20.000,00 onde o município pagaria o juro para auxiliar. alguns produtores foram ressarcidos e outros ainda não, mas será resolvido. Temos convenio com laboratórios aqui no osso município e teve uma jovem que precisava fazer estágio e aqui não conseguiu em nenhum laboratório, tendo que ir à Sarandi. Encaminhamos há uns meses indicação para que as escolas desativadas, fossem usadas para poder guardar os carretões e máquinas que são usados pelas comunidades. Papel do vereador é cobrar que as coisas aconteçam, e temos que ajudar a administração, mas ela precisa ouvir e dialogar mais com os vereadores para assim melhorarmos. Ver. Marcos Xavier – evento ocorrido no sábado da 4ªcopa Go-shingai em Constantina. Com presença de 12 municípios com mais de 400 atletas participando. Parabenizar sensei Danilo de Cesaro e o Emerson Zanella. Dar as boas vindas ao Tiago Vicari que dia 28 inaugura a IOP, clinica de odontologia aqui em Constantina. Ver. Lindomar Duranti – participou da prestação de contas da AHCROS da primeira parte e abertura da licitação da segunda parte. Pesar aos familiares de Dorvalino Aguirre. Presidente Lindomar Duranti - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Gelso Polaquini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:









            Ver. Lindomar Duranti                                 Ver. Cristian R. Bratz 

                      Presidente		                                Vice-presidente 	         							     							



          Ver.	Gelso Polaquini                          Ver. Ari Dirceu Giacomini

                1º- Secretário                    	                   2º- Secretário

			





          Ver.  Angelo Guaresi                   Ver. Ademar Francio da Fontoura 

  





         Ver. Almir Villa        Ver. Marcos Xavier      Ver. Edeval Borcioni 

ROTEIRO DOS TRABALHOS DOS VEREADORES



06ª - SESSÃO ORDINÁRIA

03ª - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª - LEGISLATURA - DATA - 24 DE ABRIL DE 2023 - 18h - SEGUNDA-FEIRA

LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES



VERIFICAÇÃO DE “QUORUM REGIMENTAL” 



INVOCAÇÃO A DEUS – MARCOS XAVIER



EXPEDIENTE (ART. 139 R.I.)



PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA: 



OF. GAB. Nº 141/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 44, 45, 46, 47, 48, 49 E 50/2023 SUBSTITUTIVO PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº. 44/2023 - ALTERA A REDAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 3.229, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.308, DE 22 DE JULHO DE 2014.

PROJETO DE LEI Nº. 45/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO PROCESSO Nº 001022-0200/18-9, CONTAS DE GESTÃO, DELIBERADO PELO TCE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 46/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM.

PROJETO DE LEI Nº. 47/2023 - INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.

PROJETO DE LEI Nº. 48/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 49/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.083,48 (DEZESSEIS MIL, OITENTA E TRES REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 50/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2023 - APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2014.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2023 – PROPONENTE VER. CRISTIAN BRATZ -  QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A REGULARIDADE DA AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAL, E DAQUELES DESTINADO POR ÓRGÃO DO ESTADO E DA UNIÃO. 2) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DA FROTA DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DAQUELES DESTINADO POR ÓRGÃO DO ESTADO E DA UNIÃO E DE SEGURO DE PASSAGEIROS PARA AQUELES QUE DESENVOLVEM TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE DE PESSOAS E PACIENTES DO PERÍODO DE JANEIRO DE 2022 A ABRIL DE 2023. 3) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A REGULARIDADE DA FROTA QUANTO OS TERMOS DISPOSTOS NO ARTIGO 101 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) QUE DISPÕE SOBRE OS VEÍCULOS COM CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS. 4) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE QUE OS VEÍCULOS E CONDUTORES DE VEÍCULOS ESTEJAM ATENDENDO OS TERMOS DISPOSTOS NO 136, 137 E 138 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2023 – PROPONENTE VER. CRISTIAN BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO DESCRITIVO SOBRE O PROTOCOLO 964 DE 28 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DOS MORADORES DA RUA MARIO EDUARDO GIACOMINI AO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA INSTITUÍDO PELA LEI 3330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE O PROTOCOLO FOI DEFERIDO. B) SE DEFERIDO INFORMAR O ESTÁGIO DO ESTUDO DE VIABILIDADE. C) SE INDEFERIDO, JUSTIFICAR O MOTIVO.

INDICAÇÃO Nº. 13/2023 – PROPONENTE VER. ARI GIACOMINI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: A RETOMADA DA ÁREA QUE FOI CEDIDA PARA A CORSAN AO LADO DA ESCOLA PRIMEIROS PASSOS, INCLUSIVE COM A RETIRADA DA CAIXA D’AGUA VISTO QUE A MESMA FOI CONSIDERADA INSERVIVEL PELA PRÓRPIA CORSAN.

INDICAÇÃO Nº. 14/2023 - PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE MELHORIAS JUNTOS AOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, COMO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CALÇAMENTOS , PASSEIOS, RECOLHIMENTO DE ENTULHOS , RETIRADA DAS ERVAS DANINHAS ETC.

INDICAÇÃO Nº. 15/2023 – PROPOSTA POR TODOS OS VEREADORES - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE: 1) CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL AVALIE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM NOSSAS ESCOLAS MUNICIPAIS; 2) OFEREÇA PALESTRAS, TREINAMENTOS E CURSOS COM ESPECIALISTAS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

INDICAÇÃO Nº. 16/2023 - PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE MELHORIAS JUNTO A NOSSA CAPELA MORTUÁRIA, POIS ESTÁ OCORRENDO INFILTRAÇÕES E TAMBÉM AS CALHAS ESTÃO ENTUPIDAS.

MOÇÃO DE APOIO Nº 03/2023 - MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL – 363/2023 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DOS(AS) VEREADORES(AS) ABAIXO SIGNATÁRIOS, VEM, NA FORMA REGIMENTAL, APRESENTAR ESTA MOÇÃO DE APOIO A PAUTA MOTIVO DE PROJETO DE LEI FEDERAL – 363/2023 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL, QUE VISA INSTITUIR O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA E DA SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SOLICITAMOS QUE APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA PRESENTE AO SENADO FEDERAL E À CÂMARA DOS DEPUTADOS. E-MAIL: PROTOCOLO@SENADO.LEG.BR E-MAIL: REDELEGISLATIVA@CAMARA.LEG.BR





GRANDE EXPEDIENTE (ART. 142 3º R.I.)

Neste espaço o vereador poderá comentar assuntos de interesse público em geral.

ANGELO GUARESI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

ALMIR VILLA

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI

MARCOS XAVIER





















SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL (ART. 127)



 ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI Nº. 45/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO PROCESSO Nº 001022-0200/18-9, CONTAS DE GESTÃO, DELIBERADO PELO TCE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 46/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM.

PROJETO DE LEI Nº. 47/2023 - INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.

PROJETO DE LEI Nº. 48/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 49/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.083,48 (DEZESSEIS MIL, OITENTA E TRES REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 50/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 02/2023 – PROPONENTE VER. ADEMAR DA FONTOURA - CRIA O CADASTRO DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPlO DE CONSTATINA, DANDO ENFASE AO DIA NACIONAL DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº. 13/2023 – PROPONENTE VER. ARI GIACOMINI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: A RETOMADA DA ÁREA QUE FOI CEDIDA PARA A CORSAN AO LADO DA ESCOLA PRIMEIROS PASSOS, INCLUSIVE COM A RETIRADA DA CAIXA D’AGUA VISTO QUE A MESMA FOI CONSIDERADA INSERVIVEL PELA PRÓRPIA CORSAN.

INDICAÇÃO Nº. 14/2023 - PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE MELHORIAS JUNTOS AOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, COMO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CALÇAMENTOS , PASSEIOS, RECOLHIMENTO DE ENTULHOS , RETIRADA DAS ERVAS DANINHAS ETC.

INDICAÇÃO Nº. 15/2023 – PROPOSTA POR TODOS OS VEREADORES - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE: 1) CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL AVALIE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM NOSSAS ESCOLAS MUNICIPAIS; 2) OFEREÇA PALESTRAS, TREINAMENTOS E CURSOS COM ESPECIALISTAS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

INDICAÇÃO Nº. 16/2023 - PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE MELHORIAS JUNTO A NOSSA CAPELA MORTUÁRIA, POIS ESTÁ OCORRENDO INFILTRAÇÕES E TAMBÉM AS CALHAS ESTÃO ENTUPIDAS.



Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

Neste espaço o vereador poderá falar sobre vários assuntos livremente





ANGELO GUARESI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

ALMIR VILLA

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI

MARCOS XAVIER



















ENCERRAMENTO DA SESSÃO