sessao nº 7

ATA Nº. 1.429

 

	

 	Às 18h (dezoito horas) do dia 08 (oito) do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Lindomar Duranti, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Cristian Bratz, Ademar Francio da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 07ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Gelso Polaquini que faça a Invocação à Deus. Após solicitou ao Secretário da Mesa que lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OF. GAB. Nº 152/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59  E 60/2023 SUBSTITUTIVO PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 051/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA - AUCC - PARA AUXILIAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ANO DE 2023. PROJETO DE LEI Nº. 052/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO PARA PROPORCIONAR TRANSPORTE A TRABALHADORES. PROJETO DE LEI Nº. 053/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 054/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 055/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. PROJETO DE LEI Nº. 056/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 057/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 058/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.427.236,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 059/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE. PROJETO DE LEI Nº. 060/2023 - INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Ver.  Cristian Bratz – esteve conhecendo o programa Te acolhe em Constantina que trata pessoas com espectro autista que é uma área nova, mas que vem aumentando muito os casos. Estão em busca de atendimentos clínicos para essas famílias. Estamos todos a disposição no que pudermos ajudar. No próximo sábado teremos mais uma campanha de doação de sangue junto ao Posto de Saúde do nosso município. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou-se para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 051/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA - AUCC - PARA AUXILIAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ANO DE 2023. APROVADO POR UNANIMIDADE. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 052/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO PARA PROPORCIONAR TRANSPORTE A TRABALHADORES. APROVADO POR UNANIMIDADE. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 053/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. APROVADO POR UNANIMIDADE. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 054/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. APROVADO POR UNANIMIDADE. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 055/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. APROVADO POR UNANIMIDADE. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 056/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. APROVADO POR UNANIMIDADE. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 057/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. APROVADO POR UNANIMIDADE. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 058/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.427.236,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. APROVADO POR UNANIMIDADE. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 059/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA – APAE. APROVADO POR UNANIMIDADE. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 060/2023 - INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2023 - APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2014. APROVADO POR UNANIMIDADE. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2023 – PROPONENTE VER. CRISTIAN BRATZ -  QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A REGULARIDADE DA AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAL, E DAQUELES DESTINADO POR ÓRGÃO DO ESTADO E DA UNIÃO. 2) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DA FROTA DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DAQUELES DESTINADO POR ÓRGÃO DO ESTADO E DA UNIÃO E DE SEGURO DE PASSAGEIROS PARA AQUELES QUE DESENVOLVEM TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE DE PESSOAS E PACIENTES DO PERÍODO DE JANEIRO DE 2022 À ABRIL DE 2023. 3) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A REGULARIDADE DA FROTA QUANTO OS TERMOS DISPOSTOS NO ARTIGO 101 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) QUE DISPÕE SOBRE OS VEÍCULOS COM CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS. 4) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE QUE OS VEÍCULOS E CONDUTORES DE VEÍCULOS ESTEJAM ATENDENDO OS TERMOS DISPOSTOS NO 136, 137 E 138 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2023 – PROPONENTE VER. CRISTIAN BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO DESCRITIVO SOBRE O PROTOCOLO 964 DE 28 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DOS MORADORES DA RUA MARIO EDUARDO GIACOMINI AO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA INSTITUÍDO PELA LEI 3330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE O PROTOCOLO FOI DEFERIDO. B) SE DEFERIDO INFORMAR O ESTÁGIO DO ESTUDO DE VIABILIDADE. C) SE INDEFERIDO, JUSTIFICAR O MOTIVO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE APOIO Nº 03/2023 - MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL – 363/2023 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DOS(AS) VEREADORES(AS) ABAIXO SIGNATÁRIOS, VEM, NA FORMA REGIMENTAL, APRESENTAR ESTA MOÇÃO DE APOIO A PAUTA MOTIVO DE PROJETO DE LEI FEDERAL – 363/2023 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL, QUE VISA INSTITUIR O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA E DA SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SOLICITAMOS QUE APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA PRESENTE AO SENADO FEDERAL E À CÂMARA DOS DEPUTADOS. E-MAIL: PROTOCOLO@SENADO.LEG.BR E-MAIL: REDELEGISLATIVA@CAMARA.LEG.BR APROVADO POR UNANIMIDADE. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Angelo Guaresi – comentou sobre o PL 51 que em conversa com a AUCC e Executivo foi feito o repasse do auxílio financeiro que é necessário. Conselho da cultura, Plano de Cultura precisamos incentivar essas áreas. Passe livre que está sendo feita as inscrições na secretaria de educação. Estudantes interessados devem levar documentação necessária e fazer inscrição até dia 12 de maio. Questão da contratação dos estagiários, que foi cobrado o Executivo e não se manifestaram. Peço que tomem providências e façam essas contratações. Também os pedidos de informação que tenho pedidos a mais de um ano sem resposta. Ver. Ademar da Fontoura – contato com a Metroplan sobre programas no município. Dia 27 de abril recebemos o Assessor Adrian Oliveira que assessora o Dep. Sossela e fizemos solicitação de curso para realização durante a feira em novembro. Inauguração da Inova odontologia do constantinense Tiago Vicari. Presença na Igreja Assembleia de Deus na volta dos cultos após reforma interna. Ver. Cristian Bratz – projeto 56 que autorizou 17.000,00 para o cabeamento de internet até a Barra Curta. Sabemos que difícil adolescente sem internet como os demais também. Projeto de repasse para APAE que é um valor irrisório perante o orçamento do município. Sugiro que seja reavaliado esse valor para que possam aumentar e não diminuir. Auxilio transporte de funcionários que precisamos mandar para fora que aqui não temos mão de obra e grandes chances desses de irem embora do município com o tempo. Ai a necessidade da contratação dos estagiários gerando empregos e melhorando o atendimento nos órgãos públicos. Ver. Almir Villa – criticou os projetos em regime de urgência que veio 10 projetos e os 10 em regime de urgência. Aprovar sup´lementação de R$ 5.000.000,00em urgência, cadê a organização? Cobrou os recursos de mais de dois milhões que estão ai e o Executivo não está fazendo nada e nós estamos sendo cobrados. Presidente Lindomar Duranti - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Gelso Polaquini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







            Ver. Lindomar Duranti                                 Ver. Cristian R. Bratz 

                      Presidente		                                Vice-presidente 	         							     							



          Ver.	Gelso Polaquini                          Ver. Ari Dirceu Giacomini

                1º- Secretário                    	                   2º- Secretário

			





          Ver.  Angelo Guaresi                   Ver. Ademar Francio da Fontoura 

  





         Ver. Almir Villa        Ver. Marcos Xavier      Ver. Edeval Borcioni 

ROTEIRO DOS TRABALHOS DOS VEREADORES



07ª - SESSÃO ORDINÁRIA

03ª - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª - LEGISLATURA - DATA - 08 DE MAIO DE 2023 - 18h - SEGUNDA-FEIRA

LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES



VERIFICAÇÃO DE “QUORUM REGIMENTAL” 



INVOCAÇÃO A DEUS – GELSO POLAQUINI



EXPEDIENTE (ART. 139 R.I.)



PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA: 



OF. GAB. Nº 152/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59  E 60/2023 SUBSTITUTIVO PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº. 051/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA - AUCC - PARA AUXILIAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ANO DE 2023.

PROJETO DE LEI Nº. 052/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO PARA PROPORCIONAR TRANSPORTE A TRABALHADORES.

PROJETO DE LEI Nº. 053/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 054/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 055/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.

PROJETO DE LEI Nº. 056/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 057/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 058/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.427.236,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 059/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE.

PROJETO DE LEI Nº. 060/2023 - INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.







GRANDE EXPEDIENTE (ART. 142 3º R.I.)

Neste espaço o vereador poderá comentar assuntos de interesse público em geral.

MARCOS XAVIER

ANGELO GUARESI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

ALMIR VILLA

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI













SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL (ART. 127)



 ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI Nº. 051/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA - AUCC - PARA AUXILIAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ANO DE 2023.

PROJETO DE LEI Nº. 052/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO PARA PROPORCIONAR TRANSPORTE A TRABALHADORES.

PROJETO DE LEI Nº. 053/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 054/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 055/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.

PROJETO DE LEI Nº. 056/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 057/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 058/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.427.236,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 059/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE.

PROJETO DE LEI Nº. 060/2023 - INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2023 - APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2014.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2023 – PROPONENTE VER. CRISTIAN BRATZ -  QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A REGULARIDADE DA AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAL, E DAQUELES DESTINADO POR ÓRGÃO DO ESTADO E DA UNIÃO. 2) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DA FROTA DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DAQUELES DESTINADO POR ÓRGÃO DO ESTADO E DA UNIÃO E DE SEGURO DE PASSAGEIROS PARA AQUELES QUE DESENVOLVEM TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE DE PESSOAS E PACIENTES DO PERÍODO DE JANEIRO DE 2022 À ABRIL DE 2023. 3) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A REGULARIDADE DA FROTA QUANTO OS TERMOS DISPOSTOS NO ARTIGO 101 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) QUE DISPÕE SOBRE OS VEÍCULOS COM CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS. 4) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE QUE OS VEÍCULOS E CONDUTORES DE VEÍCULOS ESTEJAM ATENDENDO OS TERMOS DISPOSTOS NO 136, 137 E 138 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2023 – PROPONENTE VER. CRISTIAN BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO DESCRITIVO SOBRE O PROTOCOLO 964 DE 28 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DOS MORADORES DA RUA MARIO EDUARDO GIACOMINI AO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA INSTITUÍDO PELA LEI 3330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE O PROTOCOLO FOI DEFERIDO. B) SE DEFERIDO INFORMAR O ESTÁGIO DO ESTUDO DE VIABILIDADE. C) SE INDEFERIDO, JUSTIFICAR O MOTIVO.

MOÇÃO DE APOIO Nº 03/2023 - MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL – 363/2023 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DOS(AS) VEREADORES(AS) ABAIXO SIGNATÁRIOS, VEM, NA FORMA REGIMENTAL, APRESENTAR ESTA MOÇÃO DE APOIO A PAUTA MOTIVO DE PROJETO DE LEI FEDERAL – 363/2023 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL, QUE VISA INSTITUIR O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA E DA SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SOLICITAMOS QUE APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA PRESENTE AO SENADO FEDERAL E À CÂMARA DOS DEPUTADOS. E-MAIL: PROTOCOLO@SENADO.LEG.BR E-MAIL: REDELEGISLATIVA@CAMARA.LEG.BR



Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

Neste espaço o vereador poderá falar sobre vários assuntos livremente





MARCOS XAVIER

ANGELO GUARESI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

ALMIR VILLA

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI



















ENCERRAMENTO DA SESSÃO