| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-05-22 |
| native_id | 308 |
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ATA Nº. 1.430
Às 17h (dezessete horas) do dia 22 (vinte e dois) do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Lindomar Duranti, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Cristian Bratz, Ademar Francio da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 08ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Ari Giacomini que faça a Invocação à Deus. Após solicitou ao Secretário da Mesa que lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OF. GAB. Nº 160/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 61, 63, 64 E 65/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. OF. GAB. Nº. 162/2023 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 62/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 61/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GAPC – GRUPO DE APOIO A POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS. PROJETO DE LEI Nº. 062/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº. 63/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 64/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 65/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2023 – PROPONENTES VER. ANGELO, ADEMAR E EDEVAL - OS VEREADORES ANGELO GUARESI, ADEMAR F. DA FONTURA, E EDEVAL BORCIONI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, PDT E PT, ASSIM RESPECTIVAMENTE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAM QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB, COM DADOS OFICIAIS, DOS RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE OBRIGATÓRIOS (REPASSES DO FUNDEB E 25% DE RECURSOS PRÓPRIOS), DETALHADOS EM PLANILHA, BALANCETES E EXTRATOS QUE COMPROVAM A GESTÃO DOS RECURSOS COM GASTOS NA EDUCAÇÃO E NA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. 1. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB, COM DADOS OFICIAIS, DOS RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE OBRIGATÓRIOS (REPASSES DO FUNDEB E 25% DE RECURSOS PRÓPRIOS), DETALHADOS EM PLANILHA, BALANCETES E EXTRATOS QUE COMPROVAM A GESTÃO DOS RECURSOS COM GASTOS NA EDUCAÇÃO E NA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. INDICAÇÃO Nº 17/2023 – PROPONENTE VER. CRISTIAN BRATZ - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: PROVIDENCIE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DAS INSTALAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE AHCROS, EM ESPECIFICO NAS RUAS NEREU RAMOS E BENTO RODRIGUES DE ALMEIDA, DISPONIBILIZANDO AOS USUÁRIO A CORRETA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL ATENDENDO OS DISPOSTOS DA LEI 9.503 - CÓDIGO BRASILEIRO DE TRANSITO, LEI 10.098/00, QUE GARANTE 2% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS SEJAM DESTINADAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E A LEI 10741/03 QUE GARANTE 5% A IDOSOS, E TAMBÉM ATENDER OS ANSEIOS DOS DEMAIS USUÁRIO, FUNCIONÁRIO E CARROS OFICIAIS QUE CIRCULAM PERIODICAMENTE POR AQUELES LOCAIS. No GRANDE EXPEDIENTE não houve inscritos. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou-se para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 61/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GAPC – GRUPO DE APOIO A POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 062/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 63/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 64/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 65/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2023 – PROPONENTES VER. ANGELO, ADEMAR E EDEVAL - OS VEREADORES ANGELO GUARESI, ADEMAR F. DA FONTURA, E EDEVAL BORCIONI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, PDT E PT, ASSIM RESPECTIVAMENTE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAM QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB, COM DADOS OFICIAIS, DOS RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE OBRIGATÓRIOS (REPASSES DO FUNDEB E 25% DE RECURSOS PRÓPRIOS), DETALHADOS EM PLANILHA, BALANCETES E EXTRATOS QUE COMPROVAM A GESTÃO DOS RECURSOS COM GASTOS NA EDUCAÇÃO E NA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. 1. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB, COM DADOS OFICIAIS, DOS RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE OBRIGATÓRIOS (REPASSES DO FUNDEB E 25% DE RECURSOS PRÓPRIOS), DETALHADOS EM PLANILHA, BALANCETES E EXTRATOS QUE COMPROVAM A GESTÃO DOS RECURSOS COM GASTOS NA EDUCAÇÃO E NA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 17/2023 – PROPONENTE VER. CRISTIAN BRATZ - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: PROVIDENCIE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DAS INSTALAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE AHCROS, EM ESPECIFICO NAS RUAS NEREU RAMOS E BENTO RODRIGUES DE ALMEIDA, DISPONIBILIZANDO AOS USUÁRIO A CORRETA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL ATENDENDO OS DISPOSTOS DA LEI 9.503 - CÓDIGO BRASILEIRO DE TRANSITO, LEI 10.098/00, QUE GARANTE 2% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS SEJAM DESTINADAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E A LEI 10741/03 QUE GARANTE 5% A IDOSOS, E TAMBÉM ATENDER OS ANSEIOS DOS DEMAIS USUÁRIO, FUNCIONÁRIO E CARROS OFICIAIS QUE CIRCULAM PERIODICAMENTE POR AQUELES LOCAIS. Aprovado por unanimidade. NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com a palavra o Ver. Gelso Polaquini – lastimou no falecimento do Normélio Brandtner, hoje ocorrido. Estiveram visitando na propriedade da Cleusa e Claudinei Tomazelli onde teve o inicio, das obras do projeto do Governo do Estado da construção de açudes. Será usado para família Tomazelli usar para irrigação das produções que cada um tem. Entrega dos contêineres para distribuição na cidade para recolhimento de lixo e deixando a cidade limpa. Amostra de móveis rústicos que teve na praça e com produção local. Tivemos reunião na manhã de hoje tratando sobre expansão dos bairros de nossa cidade. Então que seja estudado e analisado a questão dos IPTUs que tinha sido combinado algo e agora deve se cumprir. Que o município analise com carinho para melhorar para todos. Ver. Marcos Xavier – solidarizou com familiares de Normélio. Agradeceu ao Deputado Daniel pela emenda de 80.000,00 para a nossa cidade, encaminhado para o hospital. Ver. Ademar da Fontoura – destinação de 26 contêineres para nossa cidade para mantê-la limpa. CLJ aberto de Constantina, grupo que vem contribuindo com a comunidade. Entrega de uma van para o transporte de pacientes da secretaria de saúde. Jantar pança piena. Ver. Almir Villa – Pesar aos familiares de Normélio. Parabenizou o Cristian pela indicação e pediu que seja tomado atitudes com relação ao trânsito, pois ninguém respeita e não tem sinalização. Criticou pelo adiantamento da sessão no dia de hoje, mas peço que seja feito no horário normal devido ao app de arquivo pessoal. Ver, Edeval Borcion – parabenizou pelas equipes que ficaram campeãs no dia de ontem pela Copa Cresol. Parabenizou pessoal do Riccordi de la Itália pelo jantar realizado no sábado com a culinária Italiana ao pança piena. A nível federal saiu edital para contratação de seis mil médicos para o programa mais médicos. Ver. Ari Giacomini – saudou o clube comercial que sagrou-se campeão nas duas categorias. Instalações dos contêineres instalados no município, que com certeza ajudara para que fique a cidade mais limpa. Lamentou a cassação do Deputado Deltan Dal Agnol. Sabemos o quão honesto ele é e a dedicação dele e a equipe da lava jato, onde perderam sua liberdade e agora pelo STF e o Alexandre de Moraes é cassado. Senador mais votado do estado do Paraná. Precisamos corrigir esses erros que estão acontecendo na área judicial em nosso país. Ver. Lindomar Duranti – Lamentou pelo falecimento do amigo Normélio. Parabenizou a Cresol pelos 25 anos e as equipes que ficaram campeãs. Presidente Lindomar Duranti - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Gelso Polaquini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:
Ver. Lindomar Duranti Ver. Cristian R. Bratz
Presidente Vice-presidente
Ver. Gelso Polaquini Ver. Ari Dirceu Giacomini
1º- Secretário 2º- Secretário
Ver. Angelo Guaresi Ver. Ademar Francio da Fontoura
Ver. Almir Villa Ver. Marcos Xavier Ver. Edeval Borcioni
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ROTEIRO DOS TRABALHOS DOS VEREADORES 08ª - SESSÃO ORDINÁRIA 03ª - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 15ª - LEGISLATURA - DATA - 22 DE MAIO DE 2023 - 17h - SEGUNDA-FEIRA LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES VERIFICAÇÃO DE “QUORUM REGIMENTAL” INVOCAÇÃO A DEUS – ARI GIACOMINI EXPEDIENTE (ART. 139 R.I.) PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA: OF. GAB. Nº 160/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 61, 63, 64 E 65/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. OF. GAB. Nº. 162/2023 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 62/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 61/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GAPC – GRUPO DE APOIO A POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS. PROJETO DE LEI Nº. 062/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº. 63/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 64/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 65/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2023 – PROPONENTES VER. ANGELO, ADEMAR E EDEVAL - OS VEREADORES ANGELO GUARESI, ADEMAR F. DA FONTURA, E EDEVAL BORCIONI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, PDT E PT, ASSIM RESPECTIVAMENTE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAM QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB, COM DADOS OFICIAIS, DOS RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE OBRIGATÓRIOS (REPASSES DO FUNDEB E 25% DE RECURSOS PRÓPRIOS), DETALHADOS EM PLANILHA, BALANCETES E EXTRATOS QUE COMPROVAM A GESTÃO DOS RECURSOS COM GASTOS NA EDUCAÇÃO E NA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. 1. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB, COM DADOS OFICIAIS, DOS RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE OBRIGATÓRIOS (REPASSES DO FUNDEB E 25% DE RECURSOS PRÓPRIOS), DETALHADOS EM PLANILHA, BALANCETES E EXTRATOS QUE COMPROVAM A GESTÃO DOS RECURSOS COM GASTOS NA EDUCAÇÃO E NA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. INDICAÇÃO Nº 17/2023 – PROPONENTE VER. CRISTIAN BRATZ - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: PROVIDENCIE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DAS INSTALAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE AHCROS, EM ESPECIFICO NAS RUAS NEREU RAMOS E BENTO RODRIGUES DE ALMEIDA, DISPONIBILIZANDO AOS USUÁRIO A CORRETA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL ATENDENDO OS DISPOSTOS DA LEI 9.503 - CÓDIGO BRASILEIRO DE TRANSITO, LEI 10.098/00, QUE GARANTE 2% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS SEJAM DESTINADAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E A LEI 10741/03 QUE GARANTE 5% A IDOSOS, E TAMBÉM ATENDER OS ANSEIOS DOS DEMAIS USUÁRIO, FUNCIONÁRIO E CARROS OFICIAIS QUE CIRCULAM PERIODICAMENTE POR AQUELES LOCAIS. GRANDE EXPEDIENTE (ART. 142 3º R.I.) Neste espaço o vereador poderá comentar assuntos de interesse público em geral. GELSO POLAQUINI MARCOS XAVIER ANGELO GUARESI ADEMAR DA FONTOURA CRISTIAN BRATZ ALMIR VILLA EDEVAL BORCIONI ARI GIACOMINI SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL (ART. 127) ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº. 61/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GAPC – GRUPO DE APOIO A POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS. PROJETO DE LEI Nº. 062/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº. 63/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 64/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 65/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2023 – PROPONENTES VER. ANGELO, ADEMAR E EDEVAL - OS VEREADORES ANGELO GUARESI, ADEMAR F. DA FONTURA, E EDEVAL BORCIONI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, PDT E PT, ASSIM RESPECTIVAMENTE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAM QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB, COM DADOS OFICIAIS, DOS RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE OBRIGATÓRIOS (REPASSES DO FUNDEB E 25% DE RECURSOS PRÓPRIOS), DETALHADOS EM PLANILHA, BALANCETES E EXTRATOS QUE COMPROVAM A GESTÃO DOS RECURSOS COM GASTOS NA EDUCAÇÃO E NA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. 1. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB, COM DADOS OFICIAIS, DOS RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE OBRIGATÓRIOS (REPASSES DO FUNDEB E 25% DE RECURSOS PRÓPRIOS), DETALHADOS EM PLANILHA, BALANCETES E EXTRATOS QUE COMPROVAM A GESTÃO DOS RECURSOS COM GASTOS NA EDUCAÇÃO E NA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. INDICAÇÃO Nº 17/2023 – PROPONENTE VER. CRISTIAN BRATZ - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: PROVIDENCIE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DAS INSTALAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE AHCROS, EM ESPECIFICO NAS RUAS NEREU RAMOS E BENTO RODRIGUES DE ALMEIDA, DISPONIBILIZANDO AOS USUÁRIO A CORRETA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL ATENDENDO OS DISPOSTOS DA LEI 9.503 - CÓDIGO BRASILEIRO DE TRANSITO, LEI 10.098/00, QUE GARANTE 2% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS SEJAM DESTINADAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E A LEI 10741/03 QUE GARANTE 5% A IDOSOS, E TAMBÉM ATENDER OS ANSEIOS DOS DEMAIS USUÁRIO, FUNCIONÁRIO E CARROS OFICIAIS QUE CIRCULAM PERIODICAMENTE POR AQUELES LOCAIS. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS Neste espaço o vereador poderá falar sobre vários assuntos livremente GELSO POLAQUINI MARCOS XAVIER ANGELO GUARESI ADEMAR DA FONTOURA CRISTIAN BRATZ ALMIR VILLA EDEVAL BORCIONI ARI GIACOMINI ENCERRAMENTO DA SESSÃO