sessao nº 9

ATA Nº. 1.431

 

	

 	Às 18h (dezoito horas) do dia 12 (doze) do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Lindomar Duranti, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Cristian Bratz, Ademar Francio da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa (apresentou atestado médico), Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 09ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Edeval Borcioni que faça a Invocação à Deus. Após solicitou ao Secretário da Mesa que lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OF. GAB. Nº. 170/2023 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 66/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. OF. GAB. Nº. 171/2023 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 67/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 66/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 67/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 46.580,00 (QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO COMDICA. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 03/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS, INCISOS E ALÍNEAS VISANDO FACILITAR A VIDA DO CONTRIBUINTE E DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.225, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 09/2023 – PROPONENTE VER. GELSO POLAQUINI - SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1. CONSIDERANDO 1) A LIBERAÇÃO PELA DEFESA CIVIL DAS CESTAS BÁSICAS RELATIVAS A ESTIAGEM; 2) CONSIDERANDO A DEFINIÇÃO DOS AGRICULTORES QUE SERÃO CONTEMPLADOS ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO PROGRAMA, REQUER SEJA APRESENTADO PARA O PODER LEGISLATIVO O COMPROVANTE DE ENTREGA DAS REFERIDAS CESTAS OU, CASO NÃO TENHA SIDO ENTREGUE, SEJA APRESENTADA UMA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. 2. EM RELAÇÃO A REFORMA DO CENTRO CULTURAL, REQUER SEJA APRESENTADO UM RELATÓRIO DO ANDAMENTO DAS OBRAS E A PREVISÃO DE ENTREGA DO MESMO PARA A COMUNIDADE. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Ver. Gelso Polaquini – Pesar aos familiares de Helmuth Werkhausen, ex-vereador de Constantina e ex-presidente do Sindicato dos trabalhadores Rurais. Ver. Angelo Guaresi – salientou sobre o PLL 03 que trata do código de postura do município, buscando adequação a lei que está defasada. E tem a intenção de facilitar alguns pontos. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou-se para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 66/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Ver. Cristian Bratz ­ contratação de Assistente social.  Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 67/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 46.580,00 (QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO COMDICA. Ver. Cristian Bratz -­ repasse de arrecadação do Imposto de renda COMDICA para a APAE. E cuidaremos quando será repassado esse valor para que não fique no caixa da Prefeitura e demorando para repassar.  Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 09/2023 – PROPONENTE VER. GELSO POLAQUINI - SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1. CONSIDERANDO 1) A LIBERAÇÃO PELA DEFESA CIVIL DAS CESTAS BÁSICAS RELATIVAS A ESTIAGEM; 2) CONSIDERANDO A DEFINIÇÃO DOS AGRICULTORES QUE SERÃO CONTEMPLADOS ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO PROGRAMA, REQUER SEJA APRESENTADO PARA O PODER LEGISLATIVO O COMPROVANTE DE ENTREGA DAS REFERIDAS CESTAS OU, CASO NÃO TENHA SIDO ENTREGUE, SEJA APRESENTADA UMA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. 2. EM RELAÇÃO A REFORMA DO CENTRO CULTURAL, REQUER SEJA APRESENTADO UM RELATÓRIO DO ANDAMENTO DAS OBRAS E A PREVISÃO DE ENTREGA DO MESMO PARA A COMUNIDADE. Ver. Gelso Polaquini – conseguimos o montante de quinhentos e poucos mil reais para cestas básicas para os atingidos pela estiagem, porém o dinheiro está com o Executivo e só falta comprar e entregar para os agricultores. Também o centro cultural que está a tempos em obra e parado e precisamos daquele espaço. Assim pedimos informações sobre a entrega.  Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Ari Giacomini – associou aos votos de pesar aos familiares de Helmuth Werkhausen, morador do Novo Xingu. E pelos trabalhos desenvolvidos. Também sobre o Centro cultural nos falta um auditório maior, pois só temos a Câmara e auditório da Cresol que acaba sobre carregando. Estive em contato com Sonia e Everton sobre o IPTU. Ver. Angelo Guaresi – parabenizou a casa pela aprovação do PL de repasse para a APAE. Comunicou que estará juntamente com o Ver. Cristian e assessor Fabrício viajando à Brasília, participar de curso da Interlegis e visitando deputados em busca de recursos para o município. Ver. Ademar da Fontoura – comentou sobre visita, participações em eventos nestes últimos dias no município. Conselho do RPPS que Cinara Valle assumiu a presidência. Dia 29 tivemos avaliação das metas fiscais. Expo Constantina que será realizada em novembro. Ver. Edeval Borcioni – dia 19 de julho palestra sobre saúde. Fez vários vídeos cobrando melhorias do Executivo para a nossa comunidade. Assume a presidência o Ver. Cristian e passa palavra ao Ver. Lindomar Duranti – informa ao pessoal que mora nos acessos a Engenho Velho, onde estivemos em reuniãocom Sec. Burigo em Porto Alegre tratando sobre a obra de acesso asfáltico de Constantina a Engenho Velho até o final do ano. Mas traz preocupação o nosso presidente Lula receber o caloteiro do Maduro no Brasil, sendo um cara que matou muita gente de fome e miséria. Crise que está se espalhando, conforme presidente da COOPAC, onde o leite está baixando e não é época ainda. Falaram de fazer uma moeda unificada, para que? Para juntar com os sem vergonha. Espero que nunca mais retorne ao nosso país esse caloteiro do Maduro. Parabenizar o Polaquini pelo pedido de informação e que seja feito a compra e distribuição das cestas básicas. Presidente Lindomar Duranti - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Gelso Polaquini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







            Ver. Lindomar Duranti                                 Ver. Cristian R. Bratz 

                      Presidente		                                Vice-presidente 	         							     							



          Ver.	Gelso Polaquini                          Ver. Ari Dirceu Giacomini

                1º- Secretário                    	                   2º- Secretário

			





          Ver.  Angelo Guaresi                   Ver. Ademar Francio da Fontoura 

  





         Ver. Almir Villa        Ver. Marcos Xavier      Ver. Edeval Borcioni 

ROTEIRO DOS TRABALHOS DOS VEREADORES



09ª - SESSÃO ORDINÁRIA

03ª - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª - LEGISLATURA - DATA - 12 DE JUNHO DE 2023 - 18h - SEGUNDA-FEIRA

LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES



VERIFICAÇÃO DE “QUORUM REGIMENTAL” 



INVOCAÇÃO A DEUS – EDEVAL BORCIONI



EXPEDIENTE (ART. 139 R.I.)



PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA: 



OF. GAB. Nº. 170/2023 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 66/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.

OF. GAB. Nº. 171/2023 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 67/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº. 66/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 67/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 46.580,00 (QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO COMDICA.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 03/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS, INCISOS E ALÍNEAS VISANDO FACILITAR A VIDA DO CONTRIBUINTE E DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.225, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 09/2023 – PROPONENTE VER. GELSO POLAQUINI - SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1. CONSIDERANDO 1) A LIBERAÇÃO PELA DEFESA CIVIL DAS CESTAS BÁSICAS RELATIVAS A ESTIAGEM; 2) CONSIDERANDO A DEFINIÇÃO DOS AGRICULTORES QUE SERÃO CONTEMPLADOS ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO PROGRAMA, REQUER SEJA APRESENTADO PARA O PODER LEGISLATIVO O COMPROVANTE DE ENTREGA DAS REFERIDAS CESTAS OU, CASO NÃO TENHA SIDO ENTREGUE, SEJA APRESENTADA UMA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. 2. EM RELAÇÃO A REFORMA DO CENTRO CULTURAL, REQUER SEJA APRESENTADO UM RELATÓRIO DO ANDAMENTO DAS OBRAS E A PREVISÃO DE ENTREGA DO MESMO PARA A COMUNIDADE.



GRANDE EXPEDIENTE (ART. 142 3º R.I.)

Neste espaço o vereador poderá comentar assuntos de interesse público em geral.

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI

MARCOS XAVIER

ANGELO GUARESI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

ALMIR VILLA

EDEVAL BORCIONI

























SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL (ART. 127)



 ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI Nº. 66/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 67/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 46.580,00 (QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO COMDICA.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 09/2023 – PROPONENTE VER. GELSO POLAQUINI - SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1. CONSIDERANDO 1) A LIBERAÇÃO PELA DEFESA CIVIL DAS CESTAS BÁSICAS RELATIVAS A ESTIAGEM; 2) CONSIDERANDO A DEFINIÇÃO DOS AGRICULTORES QUE SERÃO CONTEMPLADOS ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO PROGRAMA, REQUER SEJA APRESENTADO PARA O PODER LEGISLATIVO O COMPROVANTE DE ENTREGA DAS REFERIDAS CESTAS OU, CASO NÃO TENHA SIDO ENTREGUE, SEJA APRESENTADA UMA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. 2. EM RELAÇÃO A REFORMA DO CENTRO CULTURAL, REQUER SEJA APRESENTADO UM RELATÓRIO DO ANDAMENTO DAS OBRAS E A PREVISÃO DE ENTREGA DO MESMO PARA A COMUNIDADE.





Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

Neste espaço o vereador poderá falar sobre vários assuntos livremente





ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI

MARCOS XAVIER

ANGELO GUARESI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

ALMIR VILLA

EDEVAL BORCIONI



















ENCERRAMENTO DA SESSÃO