sessao nº 10

ATA Nº. 1.432

 

	

 	

Às 18h (dezoito horas) do dia 26 (vinte e seis) do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Lindomar Duranti, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Cristian Bratz, Ademar Francio da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini (apresentou atestado médico), Almir Villa, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 10ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Almir Villa que faça a Invocação à Deus. Após solicitou ao Secretário da Mesa que lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OF. GAB. Nº. 176/2023 – ENVIA A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 01/2023 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2023 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. OF. GAB. Nº. 180/2023 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 69/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº. 68/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAL TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA – ACISAC E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 INCLUINDO NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 69/2023 - AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIA DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2023 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, REORGANIZA O PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 04/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO DE LONGO PRAZO COMO CONDIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 01/2023 – INCLUI O ARTIGO 31-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CONSTANTINA. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS SUBVENÇÃO PARA A ACISAC”. INDICAÇÃO Nº. 18/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI – QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1- CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NO BAIRRO TAQUARUÇU, NA RUA CEZAROTTO, NO CRUZAMENTO COM A RUA IDA SILIPRANDI. INDICAÇÃO Nº. 19/2023 – PROPONENTE VER. CRISTIAN BRATZ – QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: 

PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO NO ENTORNO DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUCIA, ESQUINA FORMADA PELA RUA MONTEIRO LOBATO E BENTO RODRIGUES DE ALMEIDA (AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS - EMEI). INDICAÇÃO Nº. 20/2023 - PROPONENTE VER. CRISTIAN BRATZ - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO EFETUADA POR PEDRA IRREGULAR (CALÇAMENTO) NO BAIRRO SARTORI, NOS LOCAIS ONDE OUVE O DESLOCAMENTO OU AFUNDAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS OCASIONANDO BURACOS NA RUA PUBLICA. RELATÓRIO DE GESTÃO EM SAÚDE 1º QUADRIMESTRE 2023. No GRANDE EXPEDIENTE com a apalavra o Ver. Angelo Guaresi – apresentou projeto de lei que trata sobre estudo de impacto financeiro antes da realização de concurso público. Hoje tem por lei que seja feito a longo prazo esse estudo, para que não chegue lá na frente e não tenha planejado para poder pagar em dia os funcionários. Indicação 18 que seja feita construção de parada de ônibus na rua Rosa Cezarotto com Ida Siliprandi onde crianças ficam aguardando o ônibus na rua e abaixo de chuva e sol. Ver. Cristian Bratz – apresento duas indicações e me associo a indicação do Ver. Angelo, onde pedimos paradas de ônibus em alguns pontos e não somos atendidos. Fiz indicação de abrigo na saída das escolas que os alunos também ficam no tempo. Esperamos que as secretarias competentes tomem providências e atendam esses pedidos. Apresento hoje indicação onde na creche que não tem ônibus que leva alunos, mas tem vários carros e tem passeio para acesso à creche ao redor da praça, onde impede os pedestres de ir pelo passeio. A outra indicação no Bairro Sartori, que precisa de melhoria na pavimentação na Rua Antonio Giacomini e melhorias que são baratas para fazer. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou-se para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 68/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAL TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA – ACISAC E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 INCLUINDO NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS SUBVENÇÃO PARA A ACISAC”. Aprovado por unanimidade. ELEIÇÃO MESA DIRETORA 2º SEMESTRE 2023. Foi feita a leitura do pedido de afastamento do atual presidente. E após foi feita a leitura da chapa Inscrita sendo Presidente Cristian Ribolli Bratz e Vice-presidente: Lindomar Duranti.  Feita a votação e escrutínio dos votos, foi aprovada a chapa única ficando a mesa diretora para o período de 01 de julho de 2023 à 31 de dezembro de 2023 Presidente: Cristian Ribolli Bratz, Vice-presidente: Lindomar Duranti, 1º Secretário: Gelso Polaquini, 2º Secretário: Ari Dirceu Giacomini. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Presidente Lindomar Duranti - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Gelso Polaquini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







            Ver. Lindomar Duranti                                 Ver. Cristian R. Bratz 

                      Presidente		                                Vice-presidente 	         							     							



          Ver.	Gelso Polaquini                          Ver. Ari Dirceu Giacomini

                1º- Secretário                    	                   2º- Secretário

			





          Ver.  Angelo Guaresi                   Ver. Ademar Francio da Fontoura 

  





         Ver. Almir Villa        Ver. Marcos Xavier      Ver. Edeval Borcioni 



          





Publicado em 30 de junho de 2023, devendo permanecer afixado extrato de publicação no Mural de Publicações Oficiais no período de 30/06/2023 a 29/07/2023.





Lilian Westerich

Secretária Geral

ROTEIRO DOS TRABALHOS DOS VEREADORES



10ª - SESSÃO ORDINÁRIA

03ª - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª - LEGISLATURA - DATA - 26 DE JUNHO DE 2023 - 18h - SEGUNDA-FEIRA

LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES



VERIFICAÇÃO DE “QUORUM REGIMENTAL” 



INVOCAÇÃO A DEUS – ALMIR VILLA



EXPEDIENTE (ART. 139 R.I.)



PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA: 



OF. GAB. Nº. 176/2023 – ENVIA A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 01/2023 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2023 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. 

OF. GAB. Nº. 180/2023 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 69/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI Nº. 68/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAL TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA – ACISAC E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 INCLUINDO NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 69/2023 - AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIA DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2023 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, REORGANIZA O PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 04/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO DE LONGO PRAZO COMO CONDIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 01/2023 – INCLUI O ARTIGO 31-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CONSTANTINA. 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS SUBVENÇÃO PARA A ACISAC”.

INDICAÇÃO Nº. 18/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI – QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1- CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NO BAIRRO TAQUARUÇU, NA RUA CEZAROTTO, NO CRUZAMENTO COM A RUA IDA SILIPRANDI.

INDICAÇÃO Nº. 19/2023 – PROPONENTE VER. CRISTIAN BRATZ – QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO NO ENTORNO DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUCIA, ESQUINA FORMADA PELA RUA MONTEIRO LOBATO E BENTO RODRIGUES DE ALMEIDA (AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS - EMEI).

INDICAÇÃO Nº. 20/2023 - PROPONENTE VER. CRISTIAN BRATZ - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO EFETUADA POR PEDRA IRREGULAR (CALÇAMENTO) NO BAIRRO SARTORI, NOS LOCAIS ONDE OUVE O DESLOCAMENTO OU AFUNDAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS OCASIONANDO BURACOS NA RUA PUBLICA.

RELATÓRIO DE GESTÃO EM SAÚDE 1º QUADRIMESTRE 2023.









GRANDE EXPEDIENTE (ART. 142 3º R.I.)

Neste espaço o vereador poderá comentar assuntos de interesse público em geral.

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI

MARCOS XAVIER

ANGELO GUARESI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

ALMIR VILLA





















SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL (ART. 127)





 ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI Nº. 68/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAL TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA – ACISAC E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 INCLUINDO NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS SUBVENÇÃO PARA A ACISAC”.

ELEIÇÃO MESA DIRETORA 2º SEMESTRE 2023.





Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

Neste espaço o vereador poderá falar sobre vários assuntos livremente





EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI

MARCOS XAVIER

ANGELO GUARESI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

ALMIR VILLA



















ENCERRAMENTO DA SESSÃO