sessao 13 — Constantina (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	13
Date	2023-08-07
native_id	313

ata #

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ATA Nº. 1.435

Às 18h (dezoito horas) do dia 07 (sete) do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Cristian Riboli Bratz, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Lindomar Duranti, Ademar da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 13ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Angelo Guaresi que faça a Invocação à Deus. Após solicitou ao Secretário da Mesa que lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OF. GAB. Nº. 211/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 78, 79, 80, 81 E 82/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. OF. GAB. Nº. 212/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 83/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 78/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 79/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.500,00 (CENTO E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 80/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 81/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 82/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 83/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2023 DO LEGISLATIVO – PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - ESTABELECE NORMAS GERAIS RELATIVAS A DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES DO CONTRIBUINTE, PRINCIPALMENTE QUANTO A SUA INTERAÇÃO PERANTE A FAZENDA PÚBLICA, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Ver. Ari Giacomini – solidarizou aos familiares de Alcedir Talhetti pelo falecimento da filha Camila que era professora municipal. Devemos ficar mais atentos a esses problemas para tentar evitar. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou-se para ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº 75/2023 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRA À “COOPERATIVAS AGROINDUSTRIAIS DO RAMO DE RECEBIMENTO DE GRÃOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com 01 emenda. O Assessor Jurídico fez a explicação sobre a emenda ao projeto. Em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 78/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 79/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.500,00 (CENTO E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 80/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 81/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 82/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 83/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2023 – PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN R. BRATZ – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTIMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA E INSTITUI A SEMANA MUNDIAL DO BRINCAR DE CONSTANTINA. Em votação foi aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Ademar da Fontoura – explanou algumas ações realizadas durante mês de julho. Colocação de redutor de velocidade na EMEI. 19 e 20 de agosto curso sobre atendimento pré-hospitalar com organização do bombeiro civil Alex. Capela mortuária que precisa de melhorias. Presidente do PDT Lucimar da Silva. Construção muro da Escola São José. Dia 02 de agosto teve reunião sobre reforma da Previdência. Reunião com patroa do CTG sobre a semana Farroupilha. Recursos do Deputado Afonso Motta para secretaria da agricultura para compra de caminhonete. Campanha do CLJ de arrecadação de caixas de leite vazias. Ver. Lindomar Duranti – Lamentou a tragédia do final de semana com uma jovem constantinense. Secretaria de obras estão fazendo reparos nas estradas, mas precisamos que seja contratada outra empresa para fazer melhorias. Festa do colono e motorista que foi um grande evento. Que seja melhorado alguns pontos para que ano que vem seja melhor ainda. Ver. Almir Villa – Parabenizou pela Festa do Colono e Motorista. Destacou 2 projetos. O 75 que autorizou a alienação de terra do município. Compra de caminhão. O colega pediu redutor de velocidade na rua da Creche e os moradores me pedindo asfalto porque não tem como andar. Ver. Edeval Borcioni – lamentou o acontecido no final de semana. Teremos curso com instituto Farroupilha. Questão da sustentabilidade, trazer o secretário de Erechim para nosso conhecimento. Redutores de velocidade no acesso ao Engenho Velho. Ver. Ari Giacomini – asfalto de Constantina À Engenho Velho. Reunião com professoras sobre a Reforma Previdenciária. Ponte do Bairro Florestal que está sendo cobrado até nas redes sociais. Parabenizar pela festo do colono e motoristas. Ver. Gelso Polaquini – Lamentou pela morte da jovem Camila e onde há um ano e meio o irmão dela também morreu. Festa do Colono e Motoristas, pessoas pensam na festa, mas também precisamos pensar no lado espiritual. Reunião com a patroa do CTG que explicou porque não farão a Semana Farroupilha. Liberação de 230.000,00 para fazer projeto de construção da Prefeitura, e onde solicitamos a construção de banheiro no quiosque municipal e quando chove que entra água, é sem condições e ai não é atendido. Temos pontes para fazer que são importante e transportam produtos. Nosso município depende da agricultura e por isso precisamos defender. Projeto 75 fizemos a emenda para que a área de terra em questão seja vendida, mas com preço real e para investir no que há necessidade, exemplo o cemitério. Ver. Marcos Xavier – projeto de lie 80 abre crédito de 180.000,00 referente aos poços artesianos para comunidades do interior. Ver. Angelo Guaresi – apresentou projeto de lei complementar que é sobre o código de defesa do consumidor municipal. Projeto de lei 75 aprovado com uma emenda que irá fazer com que gere renda ao município e com mais empregos. Apresentara indicação sobre a dedicação e atenção dos servidores do município com o site, pois normalmente nas aprovações das contas dos prefeitos vem apontamentos com questão da transparência. E tem que te disponível a informação para a população. Parabenizou pessoal pela festa do colono e motorista e pela parte espiritual. Solidarizou a família do amigo Alcedir pela morte da filha. Presidente Cristian pede ao vice-presidente que assuma os trabalhos. Com a palavra o Ver. Cristian R. Bratz – comentou sobre a reunião com a patroa do CTG que explicou que por falta de pessoas para trabalhar não tem como fazer a semana farroupilha na praça. Então com interação do Executivo, Legislativo e CTG poderemos realizar a semana farroupilha no ano que vem. Projeto de lei 75 da forma que tinha vindo poderia dar incomodo para o Executivo e com a emenda regularizou alguns pontos importante. Parabenizar pela festa da paróquia que foi grande. Amanhã dia 08, audiência pública as 17 horas sobre o plano diretor do município, regrando o desenvolvimento do município. Reassume os trabalhos. Presidente Cristian Riboli Bratz - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Gelso Polaquini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:

Ver. Cristian R. Bratz Ver. Lindomar Duranti

Presidente Vice-presidente

Ver. Gelso Polaquini Ver. Ari Dirceu Giacomini

1º- Secretário 2º- Secretário

Ver. Angelo Guaresi Ver. Ademar Francio da Fontoura

Ver. Almir Villa Ver. Marcos Xavier Ver. Edeval Borcioni

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ROTEIRO DOS TRABALHOS DOS VEREADORES

13ª - SESSÃO ORDINÁRIA

03ª - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª - LEGISLATURA - DATA - 07 DE AGOSTO DE 2023 - 18h - SEGUNDA-FEIRA

LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

VERIFICAÇÃO DE “QUORUM REGIMENTAL”

CANTAR O HINO DO MUNICÍPIO

INVOCAÇÃO A DEUS – ANGELO GUARESI

EXPEDIENTE (ART. 139 R.I.)

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA:

OF. GAB. Nº. 211/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 78, 79, 80, 81 E 82/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.

OF. GAB. Nº. 212/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 83/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº. 78/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 79/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.500,00 (CENTO E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 80/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 81/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 82/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 83/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2023 DO LEGISLATIVO – PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - ESTABELECE NORMAS GERAIS RELATIVAS A DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES DO CONTRIBUINTE, PRINCIPALMENTE QUANTO A SUA INTERAÇÃO PERANTE A FAZENDA PÚBLICA, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GRANDE EXPEDIENTE (ART. 142 3º R.I.)

Neste espaço o vereador poderá comentar assuntos de interesse público em geral.

ADEMAR DA FONTOURA

LINDOMAR DURANTI

ALMIR VILLA

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI

MARCOS XAVIER

ANGELO GUARESI

SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL (ART. 127)

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 75/2023 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRA À “COOPERATIVAS AGROINDUSTRIAIS DO RAMO DE RECEBIMENTO DE GRÃOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.