sessao nº 16

ATA Nº. 1.438

 

	

 	

Às 18h (dezoito horas) do dia 25 (vinte e cinco) do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Cristian Riboli Bratz, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Lindomar Duranti, Ademar da Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 16ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Ari Giacomini que faça a Invocação à Deus. Após solicitou ao Secretário da Mesa que lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OF. GAB. Nº. 238/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 E 104/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. OF.GAB. Nº. 245/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº 105, 106 E 107/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 94/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.434/2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 95/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS. PROJETO DE LEI Nº. 96/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº. 97/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 98/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.800,00 (OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 99/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.324,98 (CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 100/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.983,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 101/2023 SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.846.942,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 102/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.700,00 (DOZE MIL E SETECENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 103/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 242.856,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 104/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 273.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 105/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM OCR. PROJETO DE LEI Nº. 106/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 565.600,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 107/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 207.871,00 (DUZENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 12/2023 - AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONTADOR. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04/2023 – REJEITA INTEGRALMENTE O VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2023. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Ver. Almir Villa – Moção de apoio em defesa dos produtores de leite. Para tentar salvar os produtores de leite que está difícil de manter. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou-se de imediato para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 94/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.434/2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 95/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 96/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. COM EMENDA. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº. 97/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº. 98/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.800,00 (OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 99/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.324,98 (CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 100/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.983,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº. 101/2023 SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.846.942,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 102/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.700,00 (DOZE MIL E SETECENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 103/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 242.856,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 104/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 273.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº. 105/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM OCR. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 106/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 565.600,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 107/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 207.871,00 (DUZENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2023 - AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONTADOR. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04/2023 – REJEITA INTEGRALMENTE O VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2023. Ver. Angelo Guaresi – projeto de lei teve o veto do Prefeito, mas é um projeto importante devido a importância da educação para nossos jovens.    Aprovado por unanimidade.  Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Gelso Polaquini – comentou sobre a audiência pública e as colocações sobre a agricultura. Tem várias indicações apresentadas na casa, entre elas a roçadeira mecânica, que ajudaria a fazer as podas nas beiras de estradas, evitando assim acidentes. Ver. Angelo Guaresi – volto a falar sobre 3 vetos recebidos. Um deles da premiação para os professores. Outro sobre impacto financeiro para concurso público para que se tenha conhecimento da despesa de cada cargo até a aposentaria. Também o PL 11 que trata sobre os condomínios fechados que não tem dependência com o município. Audiência pública de avaliação das metas fiscais que o povo acesse os números para saber como estão as finanças. Informação da contadora que no último mês entrou mais quinhentos mil reais que é um alto valor e que deve ser usado no município, para melhorias. Gestão. Parabenizar as funcionárias da saúde, da enfermagem que tem papel fundamental. Ver. Ademar da Fontoura – solidariedade para os atingidos pelas enchentes, onde as pessoas fizeram suas doações. Emanuele Dal Santo inauguração da sua clínica. Projeto da Reforma da Previdência que está sendo discutido e o Executivo deve mandar para a Câmara para analise e votação. audiência pública de avaliação das metas fiscais. Semana Farroupilha. Comentou algumas obras da Secretaria de Obras. Ver. Lindomar Duranti – relatou da viagem à Brasília dias 11 a 15 de setembro. Para a Rua Antonio Giacomini 300.000,00 do Dep. Marcio Biolchi para asfalto no bairro Taquaruçu e tem mais emenda solicitada para o Bairro Taquaruçu. Reforma da previdência é necessária ser feita. Está tendo muita discussão e cobrança das classes, mas vamos analisar e com responsabilidade votarmos pensando nos munícipes. Secretaria de obras é a mais prejudicada, pois faz de dia e as vezes a noite estraga pelas chuvas e as máquinas estão precárias. Secretaria de saúde também precisa de auxilio. Ver. Almir Villa – parabenizar a secretaria de saúde pelos trabalhos e cobrar pela manutenção dos veículos. Estradas, sabemos que a agricultura é o principal eixo que move o município e não está sendo valorizada, pois não tem máquinas com condições. Questão dos produtores de leite, faremos a moção e pediremos apoio à todos que possam ajudar. Ver. Edeval Borcioni – parabenizar os profissionais de saúde da enfermagem. Viagem à Brasília que é bem diferente da realidade que vivemos aqui. Ver. Ari Giacomini – parabenizar a todas as enfermeiras, leu o projeto 94 justificando a aprovação do projeto. Rua Angelo Tesser foi recapeada e ficou boa e a Rua Antonio Giacomini que é uma das piores ruas e que já tem a emenda por meio do vereador Nego para ser asfaltada e peço o recapeamento da outra parte da rua. Condomínios fechados, o município tem que incentivar, pois não terá mais compromisso com estrada, iluminação, coleta de lixo. Frota da secretaria de saúde, pneu é mais barato pois um acidente se torna bem mais caro. Tratamento par os mosquitos borrachudos. Ver. Cristian Bratz – criticou situação dos pneus do transporte escolar que está precário. Autonomia de cada Secretaria. Sessão do estudante com inicio dia vinte e sete apresentação. Eleição do conselho tutelar. Presidente Cristian Riboli Bratz - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Gelso Polaquini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:



            Ver.  Cristian R. Bratz                               Ver. Lindomar Duranti 

                      Presidente		                                Vice-presidente 	         							     							



          Ver.	Gelso Polaquini                          Ver. Ari Dirceu Giacomini

                1º- Secretário                    	                   2º- Secretário

			





          Ver.  Angelo Guaresi                   Ver. Ademar Francio da Fontoura 

  





         Ver. Almir Villa        Ver. Marcos Xavier      Ver. Edeval Borcioni 

ROTEIRO DOS TRABALHOS DOS VEREADORES



16ª - SESSÃO ORDINÁRIA

03ª - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª - LEGISLATURA - DATA - 25 DE SETEMBRO DE 2023 - 18h - SEGUNDA-FEIRA

LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES



VERIFICAÇÃO DE “QUORUM REGIMENTAL”  



INVOCAÇÃO A DEUS – ARI GIACOMINI



EXPEDIENTE (ART. 139 R.I.)



PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA: 



OF. GAB. Nº. 238/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 E 104/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.

OF.GAB. Nº. 245/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº 105, 106 E 107/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº. 94/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.434/2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 95/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS.

PROJETO DE LEI Nº. 96/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 97/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 98/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.800,00 (OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 99/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.324,98 (CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 100/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.983,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 101/2023 SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.846.942,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 102/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.700,00 (DOZE MIL E SETECENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 103/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 242.856,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 104/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 273.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 105/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM OCR.

PROJETO DE LEI Nº. 106/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 565.600,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 107/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 207.871,00 (DUZENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 12/2023 - AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONTADOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04/2023 – REJEITA INTEGRALMENTE O VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2023.







GRANDE EXPEDIENTE (ART. 142 3º R.I.)

Neste espaço o vereador poderá comentar assuntos de interesse público em geral.



GELSO POLAQUINI

MARCOS XAVIER

ANGELO GUARESI

ADEMAR DA FONTOURA

LINDOMAR DURANTI

ALMIR VILLA

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI

























SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL (ART. 127)





 ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI Nº. 94/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.434/2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 95/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS.

PROJETO DE LEI Nº. 96/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 97/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 98/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.800,00 (OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 99/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.324,98 (CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 100/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.983,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 101/2023 SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.846.942,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 102/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.700,00 (DOZE MIL E SETECENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 103/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 242.856,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 104/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 273.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 105/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM OCR.

PROJETO DE LEI Nº. 106/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 565.600,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 107/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 207.871,00 (DUZENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2023 - AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONTADOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04/2023 – REJEITA INTEGRALMENTE O VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2023.





Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

Neste espaço o vereador poderá falar sobre vários assuntos livremente



GELSO POLAQUINI

MARCOS XAVIER

ANGELO GUARESI

ADEMAR DA FONTOURA

LINDOMAR DURANTI

ALMIR VILLA

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI



















ENCERRAMENTO DA SESSÃO