sessao 18 — Constantina (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	18
Date	2023-10-16
native_id	319

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA
LIVRO DE ATAS
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, nº 232 - fone/whats: (54) 3363 1418 - CEP 99680-000
e-mail camaraconstantina@gmail.com site www.constantina.rs.leg.br
ATA Nº. 1.441
Às 18h (dezoito horas) do dia 16 (dezesseis) do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), a
Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio
Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Cristian
Riboli Bratz, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Lindomar Duranti, Ademar da
Fontoura, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini.
Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 18ª
Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou
ao Vereador Almir Villa que faça a Invocação à Deus. Após solicitou ao Secretário da Mesa que
lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OF.GAB. Nº. 260/2023 – ENVIA OS
PROJETOS DE LEI Nº 110, 111, 112 E 113/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO
PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 110/2023 - ALTERA
A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.199 DE 25 DE ABRIL DE 2023.
PROJETO DE LEI Nº. 111/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL
REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 112/2023 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO
SOCIAL, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG TAQUARUÇÚ DE CONSTANTINA E
APONTA RECURSOS. PROJETO DE LEI Nº. 113/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. PROJETO DE LEI Nº. 114/2023
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI
Nº. 115/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR PARA A
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA
- ACISAC VALOR RETIDO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 13/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI -
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO – ARR NO MUNICÍPIO DE
CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.
14/2023 - PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI – INSTITUI O LICENCIAMENTO EXPRESSO
NO PROCEDIMENTO DE LICENCIMENTO URBANISTICO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2023 – PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI -
CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES É UM INSTITUTO CONSOLIDADO PELA
LEI Nº 12.527, DE NOVEMBRO DE 2011, CUJO PRAZO PADRÃO DE RESPOSTAS É ATÉ 20
(VINTE) DIAS: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES: A. NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.224/2013, INFORME A
ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA DEFESA CIVIL. B. A LEI 3.224/2013, EM SEU ART.
3º, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DA DEFESA CIVIL, QUAIS SÃO AS
ATUAIS DIRETRIZES, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E PLANOS DE AÇÕES DO
CONSELHO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL. C. QUAIS SÃO AS MEDIDAS EM VIGOR NO
MUNICÍPIO PARA COMBATER DE FORMA EFETIVA GRANDES EVENTOS CLIMÁTICOS? D.
SE A PREFEITURA POSSUI ALGUM PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL PARA COMBATER
ESSE FENÔMENO DA NATUREZA? E. CONSIDERANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DE DEFESA CIVIL, CONFORME A LEI 2.846/2011, QUAL A ATUAL COMPOSIÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA
LIVRO DE ATAS
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, nº 232 - fone/whats: (54) 3363 1418 - CEP 99680-000
e-mail camaraconstantina@gmail.com site www.constantina.rs.leg.br
ORÇAMENTÁRIA DO REFERIDO FUNDO. F. SE HÁ ALGUM PREPARO EMERGENCIAL
MATERIAIS COMO LONAS, TELHAS, PARA ATENDER EMERGÊNCIAS? E demais
correspondências. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Ver. Angelo Guaresi – comentou
dos projetos de lei do legislativo 13 e 14 que está dando entrada e o pedido de informação 10. O
PLL 13 da avaliação de resultado regulatório para sabermos das leis, como estão e dar
transparência a comunidade. O PLL 14 Institui o licenciamento expresso no procedimento de
licenciamento urbanístico do município, o qual tem objetivo agilizar as documentações e liberações.
O Ped. Inform. 10 temos que estar precavidos para qualquer eventualidade, assim solicito
informações sobre esse conselho de Defesa civil. Ver. Almir Villa – na próxima sessão entrarei
com indicação para liberação da aquisição da roçadeira pelo município e senão for feito que a
câmara com o duodécimo adquira. Suspenso o INTRERVALO REGIMENTAL passou-se de
imediato a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 110/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT
DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.199 DE 25 DE ABRIL DE 2023. Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 111/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA
MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº.
112/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS
- CTG TAQUARUÇÚ DE CONSTANTINA E APONTA RECURSOS. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº. 114/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), INCLUI NO
PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 115/2023 - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL,
INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA - ACISAC VALOR RETIDO DO
DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 08/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI -
DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Angelo – uso de assinatura digital do poder
público em documentos, o que facilita a vida dos servidores e também dos cidadãos que buscam
serviços da municipalidade. Modernização para andamento dos trabalhos. Aprovado por
unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2023 – PROPONENTE VEREADOR ANGELO
GUARESI - CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES É UM INSTITUTO
CONSOLIDADO PELA LEI Nº 12.527, DE NOVEMBRO DE 2011, CUJO PRAZO PADRÃO DE
RESPOSTAS É ATÉ 20 (VINTE) DIAS: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: A. NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº
3.224/2013, INFORME A ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA DEFESA CIVIL. B. A LEI
3.224/2013, EM SEU ART. 3º, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DA DEFESA
CIVIL, QUAIS SÃO AS ATUAIS DIRETRIZES, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E PLANOS
DE AÇÕES DO CONSELHO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL. C. QUAIS SÃO AS MEDIDAS EM
VIGOR NO MUNICÍPIO PARA COMBATER DE FORMA EFETIVA GRANDES EVENTOS
CLIMÁTICOS? D. SE A PREFEITURA POSSUI ALGUM PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL PARA
COMBATER ESSE FENÔMENO DA NATUREZA? E. CONSIDERANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CONFORME A LEI 2.846/2011, QUAL A ATUAL COMPOSIÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO REFERIDO FUNDO. F. SE HÁ ALGUM PREPARO EMERGENCIAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA
LIVRO DE ATAS
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, nº 232 - fone/whats: (54) 3363 1418 - CEP 99680-000
e-mail camaraconstantina@gmail.com site www.constantina.rs.leg.br
MATERIAIS COMO LONAS, TELHAS, PARA ATENDER EMERGÊNCIAS? Aprovado por
unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Edeval Borcioni – visitou a
comunidade da Barra Curta baixa na escola antiga onde está em condições precárias. Sugeriu que
seja derrubada a escola para construção de estacionamento. Esteve com o Deputado Marcon que
enviou um milho e mio para o Hospital de Sarandi para atender as pessoas. JBS Seberi. Ver. Ari
Giacomini – se associou ao Ped. de Informação do colega Angelo onde no ultimo ocorrido de
granizo foi preciso do pessoal da Defesa Civil e não se sabe quem eram os membros. Campanha
e vacinação; Escola da Barra Curta que se não tem o que fazer, que seja derrubada e feito
estacionamento. Ver com a comunidade o que eles acham. Ver. Gelso Polaquini – questão das
escolas antigas já fiz indicação pois tem comunidades que poderiam usar e estão abandonadas.
Indicação da roçadeira, ontem deu acidente entre dois caminhões, por causa do mato entrando nas
estradas. Custa uns 82.000,00 se o executivo que tem dinheiro não compra, vamos nós câmara
comprar. Questão da defesa civil, precisamos acompanhar como estão para quando precisar ter a
ajuda. Questão da guerra em Israel e onde temos brasileiros que lá estão, mas a maioria já veio de
volta para o Brasil. Comentou da Festa de Nossa Senhora Aparecida na linha três que tem muitas
pessoas que vão a pé pagando promessas e com histórias emocionantes. Ver. Angelo Guaresi –
esperamos que seja sancionado o PLL 08/2023para que logo entre em ação. PLL que foi rejeitado
o veto e ainda não veio a sanção da lei, peço que vejam com o Executivo como está. Repasse para
a ACISAC. Ped. De Informação 10 fiz diferente o pedido para ver se respondem, vendo que tem lei
federal que prevê a resposta e com tempo hábil. E seja visto o que não responderam ainda e enviem
para nós. LDO a mais importante de todas pois é a diretrizes dos recursos para o município e onde
estamos em 85 milhões e para este uso precisa um bom planejamento no que será investido. Então
que o Executivo reúna todas as secretarias para saber qual o planejamento de cada um para a
secretaria no ano que vem. Parabenizou a todos professores pelo dia. Ver. Ademar da Fontoura
– relatou da viagem à Brasília dias 08 a 11 de outubro visitando deputados em busca de recursos
para investir no município na área da saúde. Dia 13 o PDT fez a posse do novo presidente
municipal. Dia 14 confraternização pelo dia do professor no camping Ludke promovido pelo Sicredi.
Ver. Lindomar Duranti – hoje foi aprovado o repasse do recurso de 40.000,00 para a ACISAC para
premiação e incentivo às compras no município. Linha Alto Paraíso em busca de cascalho para
arrumar as estradas e da liberação do uso da escola pela comunidade. LDO a agricultura e que
mais tem força aqui e ver que a secretaria tem somente 250.000,00 para investir, pois não teve o
planejamento dos secretários. Então que seja planejado e feito da melhor maneira. Ver. Almir Villa
– temos 21 milhões e para o próximo ano 21 milhões a mai. Acho que não teremos tanto recurso
assim, tomara que eu esteja enganado e que venha dinheiro. Sec de obras tem dez milhões cada
é bom, e a sec. De agricultura tem um milhão e duzentos e pouco. Isso não pode. Vamos nós reter
recursos para investir no que precisa. Presidente Cristian Riboli Bratz - Sendo esses os trabalhos
da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos
os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Gelso
Polaquini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder,
lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso
entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA
LIVRO DE ATAS
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, nº 232 - fone/whats: (54) 3363 1418 - CEP 99680-000
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Ver. Cristian R. Bratz Ver. Lindomar Duranti
Presidente Vice-presidente

Ver. Gelso Polaquini Ver. Ari Dirceu Giacomini
1º- Secretário 2º- Secretário
Ver. Angelo Guaresi Ver. Ademar Francio da Fontoura

Ver. Almir Villa Ver. Marcos Xavier Ver. Edeval Borcioni

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ROTEIRO DOS TRABALHOS DOS VEREADORES

18ª - SESSÃO ORDINÁRIA

03ª - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª - LEGISLATURA - DATA - 16 DE OUTUBRO DE 2023 - 18h - SEGUNDA-FEIRA

LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

VERIFICAÇÃO DE “QUORUM REGIMENTAL”

INVOCAÇÃO A DEUS – ALMIR VILLA

EXPEDIENTE (ART. 139 R.I.)

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA:

OF.GAB. Nº. 260/2023 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº 110, 111, 112 E 113/2023 PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº. 110/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.199 DE 25 DE ABRIL DE 2023.

PROJETO DE LEI Nº. 111/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 112/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG TAQUARUÇÚ DE CONSTANTINA E APONTA RECURSOS.

PROJETO DE LEI Nº. 113/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

PROJETO DE LEI Nº. 114/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 115/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA - ACISAC VALOR RETIDO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 13/2023 – PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI - DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO – ARR NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 14/2023 - PROPONENTE VER. ANGELO GUARESI – INSTITUI O LICENCIAMENTO EXPRESSO NO PROCEDIMENTODE LICENCIMENTO URBANISTICO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2023 – PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES É UM INSTITUTO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 12.527, DE NOVEMBRO DE 2011, CUJO PRAZO PADRÃO DE RESPOSTAS É ATÉ 20 (VINTE) DIAS: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: A. NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.224/2013, INFORME A ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA DEFESA CIVIL. B. A LEI 3.224/2013, EM SEU ART. 3º, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DA DEFESA CIVIL, QUAIS SÃO AS ATUAIS DIRETRIZES, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E PLANOS DE AÇÕES DO CONSELHO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL. C. QUAIS SÃO AS MEDIDAS EM VIGOR NO MUNICÍPIO PARA COMBATER DE FORMA EFETIVA GRANDES EVENTOS CLIMÁTICOS? D. SE A PREFEITURA POSSUI ALGUM PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL PARA COMBATER ESSE FENÔMENO DA NATUREZA? E. CONSIDERANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CONFORME A LEI 2.846/2011, QUAL A ATUAL COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO REFERIDO FUNDO. F. SE HÁ ALGUM PREPARO EMERGENCIAL MATERIAIS COMO LONAS, TELHAS, PARA ATENDER EMERGÊNCIAS?

GRANDE EXPEDIENTE (ART. 142 3º R.I.)

Neste espaço o vereador poderá comentar assuntos de interesse público em geral.

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI

MARCOS XAVIER

ANGELO GUARESI

ADEMAR DA FONTOURA

LINDOMAR DURANTI

ALMIR VILLA

SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL (ART. 127)

ORDEM DO DIA