| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-01-19 |
| native_id | 331 |
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ATA Nº. 1.453
Às 09h (nove horas) do dia 19 (dezenove) do mês de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Angelo Guaresi, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Lindomar Duranti, Ademar da Fontoura, Cristian Riboli Bratz, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 02ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Edeval Borcioni que faça a Invocação à Deus. Após solicitou ao Secretário da Mesa que lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OFÍCIO GAB. Nº 11/2024 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 04, 05 E 06/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. OFÍCIO GAB. Nº 12/2024 – ENVIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA E SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 03/2024. OFÍCIO GAB. Nº 13/2024 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA OS INCISOS I E II DO MESMO ARTIGO. PROJETO DE LEI Nº. 04/2024 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 05/2024 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONSTANTINA. PROJETO DE LEI Nº. 06/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº. 07/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 08/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 09/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 10/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 11/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.062,00 (CENTO E VINTE E UM MIL E SESSENTA E DOIS REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 12/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 13/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.769,78 (SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 14/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 15/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.960,00 (CENTO E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 16/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 17/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 595.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 18/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 19/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 01/2024 - ALTERA O ART. 28 DA LEI 2.940/2011 – REVISÃO E REAJUSTE PODER LEGISLATIVO; REPOSIÇÃO VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 01/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: A. RELAÇÃO DOS SERVIDORES VINCULADOS AO SISTEMA CNES DA SECRETARIA DE SAÚDE. B. E COPIA DOS CONTRATOS QUANDO SE TRATAR DE CONTRATO EMERGENCIAL. E demais correspondências. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Ver. Ari Giacomini – saudar a todos e ao colega Villa que é a última sessão e onde o Vilson retorna a Câmara. Ver. Cristian Bratz – parabenizar o colega Villa pelo trabalho realizado na Câmara, principalmente em prol dos agricultores, e saudar o Vilson que retorna à Câmara. Peço apoio dos colegas no pedido de informação 01 que estou apresentando. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passamos para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA OS INCISOS I E II DO MESMO ARTIGO. VER. CRISTIAN – explicou que houve um lapso no projeto complementar aprovado em dezembro de 2023 e agora estamos fazendo a correção quanto as regras de transição dos servidores municipais. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 04/2024 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Cristian – explicou o PL 04, PL 05 e o PLL 01/2024 tratam sobre o reajuste salarial dado no início do ano com reajuste de 4,62% pelo IPCA e 1,38% de aumento real aos servidores públicos e agentes políticos. Ver, Lindomar – complementou que os agentes políticos recebem apenas o reajuste de 4,62% não tendo direito ao aumento real. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 05/2024 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONSTANTINA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 06/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Ver. Lindomar Duranti – projeto trata de cargos que já existem e precisam renovação de contrato para secretaria de saúde, educação e fazenda. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 07/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Ver. Edeval Borcioni – comentou que os projetos de lei 07 abertura de crédito, projeto 08 abertura de crédito para idosos, projeto 09 abertura de crédito para a secretaria da fazenda e projeto 11 abertura de crédito para primeira infância melhor. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 08/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 09/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NA LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 10/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS), INCLUI NA LOA. Ver. Lindomar – abertura de crédito para recursos para fazer vistoria nos carros do município para trafegar com segurança. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 11/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.062,00 (CENTO E VINTE E UM MIL E SESSENTA E DOIS REAIS), INCLUI NA LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 12/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), INCLUI NA LOA. Ver. Angelo Guaresi – abertura de crédito para conservação e manutenção de veículos do gabinete. Projeto 13 que será aplicado na saúde pública. Projeto 14 para a secretaria de saúde. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 13/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.769,78 (SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NA LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 14/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 15/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.960,00 (CENTO E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), INCLUI NA LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 16/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 17/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 595.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NA LOA. Ver. Ademar da Fontoura – abertura de crédito para a secretaria de saúde para exames laboratoriais. Projeto 18 para a secretaria de educação manutenção e conservação da frota de veículos. Projeto 19 secretaria de saúde para manutenção de saúde pública. E para secretaria de indústria e comércio no projeto prosperar. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 18/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 19/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 01/2024 - “ALTERA O ART. 28 DA LEI 2.940/2011 – REVISÃO E REAJUSTE PODER LEGISLATIVO; REPOSIÇÃO VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 01/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: A. RELAÇÃO DOS SERVIDORES VINCULADOS AO SISTEMA CNES DA SECRETARIA DE SAÚDE. B. E COPIA DOS CONTRATOS QUANDO SE TRATAR DE CONTRATO EMERGENCIAL. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Almir Villa – saudar o Vilson pelo trabalho feito e ao retorno na Câmara. Prefeito pediu ao Vilson que se demitisse, senão seria demitido., e agora que está de responsável na Secretaria? Prefeito ia assumir, mas foi viajar de férias e o que é para assumir a vaga também estar viajando. Essa semana foi bagunçado na saúde onde carro com problema (porta que abriu com carro andando) falta de motorista, atraso, e assim foi... critico a administração quanto a estrada da Linha Gheller que está precária e o recurso na conta a mais de um ano e a obra sem ser feita. De um milhão e novecentos mil que veio e não foi usado, fizeram licitação e cancelaram e agora farão outra, novamente. Se não tomarem atitude, entrarei com o ministério federal para que cobrem e fiscalizem e os vereadores também cuidem disso. Descaso do prefeito quanto ao município. Agradeceu ao Vilson e foi um prazer ter estado aqui esses 37 meses. Ver. Edeval Borcioni – tratamos com a Brigada Militar sobre verbas para a segurança. Programa de moradia, educação, cultura. Importantes programas entre governo federal, estadual e municipal. Ver. Ari Giacomini – comentar da melhoria do asfalto em algumas ruas da nossa cidade, parte da João Maffessoni e Cantídio Rodrigues. Também na verba do saudoso Nildo que buscou o asfalto na Rua Padre Guilherme e Zeferino Zanella e que foi feita também. Esperamos que o Executivo acate o nosso pedido de melhorias e obras com os recursos de sobra da Câmara de Vereadores 2023. Boas vindas ao colega Vilson. Ver. Gelso Polaquini – Defesa civil tivemos boa notícia de liberação de 4700.00,00 para pontes, principal da Volta do Passo Fundo logo sai a licitação. Secretaria de saúde agora com a saída do Vilson encontra-se sem um responsável, isso é falta de responsabilidade com o povo. Asfalto na Rua Bento Rodrigues de Almeida de esquina com a creche em diante, logo será feito. Reclamações dos agricultores. Conseguimos a plantadeira que para que precisa por até 3 ou 4 horas é sem custo. Ver. Lindomar Duranti – emenda da Scolari e para fazer o pavilhão. Estrada ad alinha Guardinha que os moradores iriam fazer protesto, sabendo que é estadual, mas em contato com o Fabio ele e o Marcolan forma fazer a melhoria. Rua Antonio Giacomini que já veio o recurso e logo será feito a obra. Na rua Rosa Cezarotto também será feita. estarei indo a Porto Alegre na outra semana em busca de recursos. Ver. Ademar Da Fontoura - . viagem à Porto Alegre tratar de assuntos de interesse do município. Fevereiro é recesso, mas estaremos a disposição. Ver. Cristian Bratz – recursos vindos e que agora período eleitoral, temos prazo para fazer, e esse precisar intensificarmos os trabalhos, vamos fazer para que as obras sejam feitas. Pavimentação, iluminação, APAE, roçadeira hidráulica. O administrador está ciente das demandas, ele concordou e agora esperamos que faça para não prejudicar a população. Estrada da linha Gheller conseguimos o recurso, emprestamos prestigio e o dinheiro veio, portanto o Prefeito não fez nada ainda. Criticou o prefeito e a forma de administrar o município e de tratar os funcionários. Ver. Angelo Guaresi – me direciono ao Ver. Villa agradecendo a parceria e o trabalho feito neste período e agora com o retorno do Vilson que tem muita capacidade e que nessa administração não teve “carta branca” para fazer a organização e planejamento da pasta, tanto que a exoneração foi a solução. O Executivo tem que ter prudência e fazer os projetos. Temos o recurso, engenheiro, servidores e falta o canetaço. Parabenizou ela destinação de recursos da câmara para usar em obras do município. E pedimos ao Executivo que execute. Presidente Angelo Guaresi - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Ari Giacomini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:
Ver. Angelo Guaresi Ver. Gelso Polaquini
Presidente Vice-presidente
Ver. Ari Dirceu Giacomini Ver. Ademar Francio da Fontoura
1º- Secretário 2º- Secretário
Ver. Cristian R. Bratz Ver. Lindomar Duranti
Ver. Almir Villa Ver. Marcos Xavier Ver. Edeval Borcioni
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ROTEIRO DOS TRABALHOS DOS VEREADORES 02ª - SESSÃO ORDINÁRIA 04ª - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 15ª - LEGISLATURA - DATA - 19 DE JANEIRO DE 2024 - 10h - SEXTA-FEIRA LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES VERIFICAÇÃO DE “QUORUM REGIMENTAL” INVOCAÇÃO A DEUS – CRISTIAN BRATZ EXPEDIENTE (ART. 139 R.I.) PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA: OFÍCIO GAB. Nº 11/2024 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 04, 05 E 06/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. OFÍCIO GAB. Nº 12/2024 – ENVIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA E SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 03/2024. OFÍCIO GAB. Nº 13/2024 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA OS INCISOS I E II DO MESMO ARTIGO. PROJETO DE LEI Nº. 04/2024 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 05/2024 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONSTANTINA. PROJETO DE LEI Nº. 06/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº. 07/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 08/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 09/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 10/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 11/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.062,00 (CENTO E VINTE E UM MIL E SESSENTA E DOIS REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 12/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 13/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.769,78 (SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 14/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 15/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.960,00 (CENTO E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 16/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 17/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 595.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 18/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 19/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 01/2024 - “ALTERA O ART. 28 DA LEI 2.940/2011 – REVISÃO E REAJUSTE PODER LEGISLATIVO; REPOSIÇÃO VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.” PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 01/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: A. RELAÇÃO DOS SERVIDORES VINCULADOS AO SISTEMA CNES DA SECRETARIA DE SAÚDE. B. E COPIA DOS CONTRATOS QUANDO SE TRATAR DE CONTRATO EMERGENCIAL. GRANDE EXPEDIENTE (ART. 142 3º R.I.) Neste espaço o vereador poderá comentar assuntos de interesse público em geral. ALMIR VILLA EDEVAL BORCIONI ARI GIACOMINI GELSO POLAQUINI MARCOS XAVIER LINDOMAR DURANTI ADEMAR DA FONTOURA CRISTIAN BRATZ SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL (ART. 127) ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA OS INCISOS I E II DO MESMO ARTIGO. PROJETO DE LEI Nº. 04/2024 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 05/2024 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONSTANTINA. PROJETO DE LEI Nº. 06/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº. 07/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 08/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 09/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 10/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 11/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.062,00 (CENTO E VINTE E UM MIL E SESSENTA E DOIS REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 12/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 13/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.769,78 (SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 14/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº. 15/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.960,00 (CENTO E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 16/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 17/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 595.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 18/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 19/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 01/2024 - “ALTERA O ART. 28 DA LEI 2.940/2011 – REVISÃO E REAJUSTE PODER LEGISLATIVO; REPOSIÇÃO VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.” PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 01/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: A. RELAÇÃO DOS SERVIDORES VINCULADOS AO SISTEMA CNES DA SECRETARIA DE SAÚDE. B. E COPIA DOS CONTRATOS QUANDO SE TRATAR DE CONTRATO EMERGENCIAL. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS Neste espaço o vereador poderá falar sobre vários assuntos livremente ALMIR VILLA EDEVAL BORCIONI ARI GIACOMINI GELSO POLAQUINI MARCOS XAVIER LINDOMAR DURANTI ADEMAR DA FONTOURA CRISTIAN BRATZ ENCERRAMENTO DA SESSÃO.