sessao nº 5

ATA Nº. 1.457

 



Às 18h (dezoito horas) do dia 08 (oito) do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Angelo Guaresi, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Lindomar Duranti, Ademar da Fontoura, Cristian Riboli Bratz, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 05ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Vilson Menegazzo que faça a Invocação à Deus. Após solicitou ao Secretário da Mesa que lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA PARA A ORDEM DO DIA: OFÍCIO GAB. Nº 80/2024 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 32 SUBSTITUTIVO, 33 SUBSTITUTIVO, 34, 35, 36, 37, 38, 39 E 40/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 32/2024 SUBSTITUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. PROJETO DE LEI Nº. 33/2024 SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA – ACISAC. PROJETO DE LEI Nº. 34/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 35/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.339, DE 21 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS. PROJETO DE LEI Nº. 36/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA. PROJETO DE LEI Nº. 37/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº. 38/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.935, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA-RS. PROJETO DE LEI Nº. 39/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 40/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONSTANTINENSE, CIDADÃO BENEMÉRITO CONSTANTINENSE” PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04/2024 - PROPONENTE VEREADOR ARI DIRCEU GIACOMINI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES É UM INSTITUTO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 12.527, DE NOVEMBRO DE 2011, CUJO PRAZO PADRÃO DE RESPOSTAS É ATÉ 20 (VINTE) DIAS; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONSIDERANDO OS PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS QUE JÁ FORAM APRESENTADOS NESSA CASA LEGISLATIVA, ENVIE/INFORME PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: A. OS PROJETOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS RELATIVOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. B. OS CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS EXISTENTES RELATIVOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS (FEDERAIS E ESTADUAIS). C. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO 2024 RELATIVOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. D. CASO EXISTENTE LICITAÇÕES RELATIVAS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. E. PREVISÃO DE EXECUÇÃO DOS REFERIDOS PROJETOS; PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO OU PARECER JURÍDICO REFERENTE AOS PROTOCOLO 7018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 67 E PROTOCOLO 7019 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 67, PROTOCOLOS 7020 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 67, QUE TRATAM DA SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA-PRODESC. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024 – PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO OU PARECER JURÍDICO REFERENTE AOS PROTOCOLOS 4034 DE 22 DE AGOSTO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 59, QUE TRATAM DO REQUERIMENTO PARA ENQUADRAMENTO DE DIVISÃO FISCAL. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO DESCRITIVO SOBRE O PROTOCOLO 964 DE 28 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DOS MORADORES DA RUA MARIO EDUARDO GIACOMINI AO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA INSTITUÍDO PELA LEI 3330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:A) SE O PROTOCOLO FOI DEFERIDO.B) SE DEFERIDO INFORMAR O ESTÁGIO DO ESTUDO DE VIABILIDADE.C) SE INDEFERIDO, JUSTIFICAR O MOTIVO. INDICAÇÃO Nº. 01/2024 - PROPONENTE VEREADOR EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1. A MODIFICAÇÃO DOS BUEIROS PARA BUEIROS INTELIGENTES, COM A INSTALAÇÃO DE UM CESTO PARA COLETA DOS DEJETOS. INDICAÇÃO Nº. 02/2024 - PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: A REPINTURA DAS PARADAS DE ÔNIBUS DA ESCOLA SANTA TEREZINHA. INDICAÇÃO Nº. 03/2024 – PROPONENTE VER. ARI DIRCEU GIACOMINI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, APÓS OUVIDO A COMISSÃO DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE: IMPLEMENTAÇÃO DE “MÃO-UNICA” NA RUA MONTEIRO LOBATO (SENTIDO BAIRRO CENTRO) E TRAVESSA HILÁRIO BRESSAN (SENTIDO DA RUA MONTEIRO LOBATO PARA E RUA ALBERTO PASQUALINI). INDICAÇÃO Nº. 04/2024 – PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE EFETUE A INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL CONFORME ORIENTAÇÃO DA LEI 9503, NA LOMBADA EXISTENTE NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 1121, NO ACESSO AO BAIRRO SETE DE SETEMBRO. E demais correspondências. No GRANDE EXPEDIENTE não teve inscritos. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou-se de imediato para a ORDEM DO DIA -  PROJETO DE LEI Nº. 32/2024 SUBSTITUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. Ver. Cristian Bratz – projeto visa contratação de auxiliar administrativo em saúde. Foi debatido e tem lista de concurso, após debate e esse projeto será de 6 meses sem renovação automática, precisando passar pela Câmara se precisar. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 33/2024 SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA – ACISAC. Ver. Gelso Polaquini – projeto que fomenta custeio oriundo da feira, para a ACISAC pagarem as despesas da feira de 2023, valor de onze mil e quinhentos reais. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 34/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com emenda. Projeto trata sobre o processo seletivo para agentes de combate à endemias onde consta sobre curso especifico com participação de 40 horas e fizemos emenda para que seja dado esse curso no município e que os interessados no processo seletivo possam participar. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 35/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.339, DE 21 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS. Projeto concede auxilio financeiro na forma de subvenção ao Hospital da AHCROS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 37/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Esse projeto autoriza contratação emergencial na secretaria de saúde na hora que irá fazer atendimento nos horários que o posto está fechado e que não tem plantão no hospital. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 39/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA. Emenda parlamentar do Deputado da Bancada do PT para reforma do pavilhão da Candaten. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 40/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM. Destina repasse para a rádio FM no ano de 2024 para programas de rádio. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONSTANTINENSE, CIDADÃO BENEMÉRITO CONSTANTINENSE” homenagem a cidadãos benemérito Constantinense e cidadãos constantinenses nas categorias de destaques por feitos para o nosso município. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04/2024 - PROPONENTE VEREADOR ARI DIRCEU GIACOMINI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES É UM INSTITUTO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 12.527, DE NOVEMBRO DE 2011, CUJO PRAZO PADRÃO DE RESPOSTAS É ATÉ 20 (VINTE) DIAS; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONSIDERANDO OS PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS QUE JÁ FORAM APRESENTADOS NESSA CASA LEGISLATIVA, ENVIE/INFORME PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: A. OS PROJETOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS RELATIVOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. B. OS CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS EXISTENTES RELATIVOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS (FEDERAIS E ESTADUAIS). C. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO 2024 RELATIVOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. D. CASO EXISTENTE LICITAÇÕES RELATIVAS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. E. PREVISÃO DE EXECUÇÃO DOS REFERIDOS PROJETOS; Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO OU PARECER JURÍDICO REFERENTE AOS PROTOCOLO 7018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 67 E PROTOCOLO 7019 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 67, PROTOCOLOS 7020 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 67, QUE TRATAM DA SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA-PRODESC. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024 – PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO OU PARECER JURÍDICO REFERENTE AOS PROTOCOLOS 4034 DE 22 DE AGOSTO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 59, QUE TRATAM DO REQUERIMENTO PARA ENQUADRAMENTO DE DIVISÃO FISCAL. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO DESCRITIVO SOBRE O PROTOCOLO 964 DE 28 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DOS MORADORES DA RUA MARIO EDUARDO GIACOMINI AO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA INSTITUÍDO PELA LEI 3330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:A) SE O PROTOCOLO FOI DEFERIDO.B) SE DEFERIDO INFORMAR O ESTÁGIO DO ESTUDO DE VIABILIDADE.C) SE INDEFERIDO, JUSTIFICAR O MOTIVO. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 01/2024 - PROPONENTE VEREADOR EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1. A MODIFICAÇÃO DOS BUEIROS PARA BUEIROS INTELIGENTES, COM A INSTALAÇÃO DE UM CESTO PARA COLETA DOS DEJETOS. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 02/2024 - PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: A REPINTURA DAS PARADAS DE ÔNIBUS DA ESCOLA SANTA TEREZINHA. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 03/2024 – PROPONENTE VER. ARI DIRCEU GIACOMINI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, APÓS OUVIDO A COMISSÃO DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE: IMPLEMENTAÇÃO DE “MÃO-UNICA” NA RUA MONTEIRO LOBATO (SENTIDO BAIRRO CENTRO) E TRAVESSA HILÁRIO BRESSAN (SENTIDO DA RUA MONTEIRO LOBATO PARA E RUA ALBERTO PASQUALINI). Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 04/2024 – PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE EFETUE A INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL CONFORME ORIENTAÇÃO DA LEI 9503, NA LOMBADA EXISTENTE NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 1121, NO ACESSO AO BAIRRO SETE DE SETEMBRO. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Lindomar Duranti – bairro das Laranjeiras o MDB conseguiu asfaltar todas as ruas e também o acesso Novo Xingu, Rua Erich Brandtner, também 293.000,00 para asfalto do Deputado Giovani Feldens e para Rua Antonio Giacomini também conseguimos com Deputado Marcio Biolchi que também mandou emendas para Linha Scolari e Alto Paraiso. E queremos fazer para as comunidades que necessitam, entre elas a Linha Matriz que querem a cancha de bochas. Ao char o problema temos que trazer a solução. Bairro Taquaruçu também terá o asfalto nas ruas. Ver. Ademar da Fontoura – parabenizo o colega pelas emendas e obras feitas. Mês de abril comemora o mês de conscientização do TEA com palestras e atividades sendo realizadas no município. Secretaria de saúde que aprovamos projeto do programa saúde toda hora com atendimento de 12 horas diárias. Parabenizou o CLJ que dia 29 fez a encenação da Morte e Ressurreição de Cristo, jovens dedicados à Deus. Ver. Cristian Bratz – Agradeço aprovação dos pedidos de informação e indicações e que assim que tiver resposta compartilho com vocês. Pedido de informação 07 sobre participação de moradores na pavimentação participativa, que a administração disponibilize para que possam aderir. Aguardo resposta do Executivo para justificar aos moradores. Mostro imagens da estrada do interior, onde em plena safra, onde o Progressistas conseguiu verba ´para arrumar as estradas da Linha Gheller e feito a obra me chamara os moradores pela situação que está a estrada. Ver. Marcos Xavier – Parabenizar o Rogério Berlezzi pela escolinha RF na participação da sub onze. Ponte do Bairro das Laranjeiras que é uma pinguela e há anos está com problemas e não arrumam. Até os alunos pediram na sessão do estudante e não fizeram. Então fica o pedido que deem mais atenção. Ver. Edeval Borcioni – parabenizar o CMD pelo campeonato da sub onze. Me preocupo com a questão da dengue, onde nosso município está com esse problema e temos vários focos em bairros. Precisamos fazer nossa parte também, pois é um problema social e público. Ver. Ari Giacomini – lamentável a situação da estrada, da Linha Gheller que estava indo bem e acabaram deixando nessa situação. Dia 15 teremos a sessão solene, onde o meu homenageado será o Anderson Taietti. Ver. Gelso Polaquini – falo sobre agricultura e crédito fundiário. Recursos da defesa civil onde as famílias serão beneficiadas com 3 cestas básicas. Compra de roçadeira hidráulica, que foi feito orçamento e em breve poderão fazer os serviços para os agricultores. Município tem condições de dar as licenças ambientais aos produtores. Area do leito foi a mais prejudicada neste ano. Corsan a privatização, estamos pagando mais caro e está fazendo com que nós pagamos com a qualidade da água com mais cloro e que prejudique a nossa saúde. Asfalto Constantina a Engenho Velho, vai sair? Que com a venda da Corsan usariam para isso o dinheiro. Máquina de roçadas que tivemos que pedir emprestado dos municípios vizinhos e nós guardando dinheiro ao invés de investir. Ver. Vilson Menegazzo – parabenizou o CLJ. Recursos para reforma da praça que comunicaram e o dinheiro não está no banco. Exemplo os balanços que precisam de conserto e não arrumam. Com relação as estradas, passam os anos e sempre tem essa reclamação. O leite, o preço não está bom e culpa do Lula e do Leite. Aniversário do município e não temos as comemorações. Presidente Angelo Guaresi - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Ari Giacomini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







            Ver.  Angelo Guaresi                                  Ver. Gelso Polaquini

                      Presidente		                                 Vice-presidente 	         							     		

			

		

          Ver. Ari Dirceu Giacomini	     Ver. Ademar Francio da Fontoura

                1º- Secretário                    	                   2º- Secretário

			





          Ver.  Cristian R. Bratz                     Ver. Lindomar Duranti 

  





         Ver. Almir Villa           Ver. Marcos Xavier         Ver. Edeval Borcioni 

ROTEIRO DOS TRABALHOS DOS VEREADORES



05ª - SESSÃO ORDINÁRIA

04ª - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª - LEGISLATURA - DATA - 08 DE ABRIL DE 2024 - 18h - SEGUNDA-FEIRA

LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES



VERIFICAÇÃO DE “QUORUM REGIMENTAL” 



INVOCAÇÃO A DEUS – VILSON MENEGAZZO



EXPEDIENTE (ART. 139 R.I.)



PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA: 



OFÍCIO GAB. Nº 80/2024 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 32 SUBSTITUTIVO, 33 SUBSTITUTIVO, 34, 35, 36, 37, 38, 39 E 40/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº. 32/2024 SUBSTITUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 33/2024 SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA – ACISAC.

PROJETO DE LEI Nº. 34/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 35/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.339, DE 21 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS.

PROJETO DE LEI Nº. 36/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA.

PROJETO DE LEI Nº. 37/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 38/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.935, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA-RS.

PROJETO DE LEI Nº. 39/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 40/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONSTANTINENSE, CIDADÃO BENEMÉRITO CONSTANTINENSE”

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04/2024 - PROPONENTE VEREADOR ARI DIRCEU GIACOMINI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES É UM INSTITUTO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 12.527, DE NOVEMBRO DE 2011, CUJO PRAZO PADRÃO DE RESPOSTAS É ATÉ 20 (VINTE) DIAS; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONSIDERANDO OS PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS QUE JÁ FORAM APRESENTADOS NESSA CASA LEGISLATIVA, ENVIE/INFORME PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: A. OS PROJETOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS RELATIVOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. B. OS CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS EXISTENTES RELATIVOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS (FEDERAIS E ESTADUAIS). C. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO 2024 RELATIVOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. D. CASO EXISTENTE LICITAÇÕES RELATIVAS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. E. PREVISÃO DE EXECUÇÃO DOS REFERIDOS PROJETOS;

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO OU PARECER JURÍDICO REFERENTE AOS PROTOCOLO 7018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 67 E PROTOCOLO 7019 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 67, PROTOCOLOS 7020 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 67, QUE TRATAM DA SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA-PRODESC

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024 – PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO OU PARECER JURÍDICO REFERENTE AOS PROTOCOLOS 4034 DE 22 DE AGOSTO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 59, QUE TRATAM DO REQUERIMENTO PARA ENQUADRAMENTO DE DIVISÃO FISCAL.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO DESCRITIVO SOBRE O PROTOCOLO 964 DE 28 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DOS MORADORES DA RUA MARIO EDUARDO GIACOMINI AO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA INSTITUÍDO PELA LEI 3330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:A) SE O PROTOCOLO FOI DEFERIDO.B) SE DEFERIDO INFORMAR O ESTÁGIO DO ESTUDO DE VIABILIDADE.C) SE INDEFERIDO, JUSTIFICAR O MOTIVO.

INDICAÇÃO Nº. 01/2024 - PROPONENTE VEREADOR EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1. A MODIFICAÇÃO DOS BUEIROS PARA BUEIROS INTELIGENTES, COM A INSTALAÇÃO DE UM CESTO PARA COLETA DOS DEJETOS.

INDICAÇÃO Nº. 02/2024 - PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: A REPINTURA DAS PARADAS DE ÔNIBUS DA ESCOLA SANTA TEREZINHA.

INDICAÇÃO Nº. 03/2024 – PROPONENTE VER. ARI DIRCEU GIACOMINI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, APÓS OUVIDO A COMISSÃO DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE: IMPLEMENTAÇÃO DE “MÃO-UNICA” NA RUA MONTEIRO LOBATO (SENTIDO BAIRRO CENTRO) E TRAVESSA HILÁRIO BRESSAN (SENTIDO DA RUA MONTEIRO LOBATO PARA E RUA ALBERTO PASQUALINI).

INDICAÇÃO Nº. 04/2024 – PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE EFETUE A INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL CONFORME ORIENTAÇÃO DA LEI 9503, NA LOMBADA EXISTENTE NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 1121, NO ACESSO AO BAIRRO SETE DE SETEMBRO.

















GRANDE EXPEDIENTE (ART. 142 3º R.I.)

Neste espaço o vereador poderá comentar assuntos de interesse público em geral.

LINDOMAR DURANTI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

MARCOS XAVIER

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI

VILSON MENEGAZZO 























SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL (ART. 127)



 ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI Nº. 32/2024 SUBSTITUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 33/2024 SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA – ACISAC.

PROJETO DE LEI Nº. 34/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com emenda.

PROJETO DE LEI Nº. 35/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.339, DE 21 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS.

PROJETO DE LEI Nº. 37/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 39/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 40/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONSTANTINENSE, CIDADÃO BENEMÉRITO CONSTANTINENSE”

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04/2024 - PROPONENTE VEREADOR ARI DIRCEU GIACOMINI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES É UM INSTITUTO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 12.527, DE NOVEMBRO DE 2011, CUJO PRAZO PADRÃO DE RESPOSTAS É ATÉ 20 (VINTE) DIAS; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONSIDERANDO OS PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS QUE JÁ FORAM APRESENTADOS NESSA CASA LEGISLATIVA, ENVIE/INFORME PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: A. OS PROJETOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS RELATIVOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. B. OS CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS EXISTENTES RELATIVOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS (FEDERAIS E ESTADUAIS). C. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO 2024 RELATIVOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. D. CASO EXISTENTE LICITAÇÕES RELATIVAS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. E. PREVISÃO DE EXECUÇÃO DOS REFERIDOS PROJETOS;

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO OU PARECER JURÍDICO REFERENTE AOS PROTOCOLO 7018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 67 E PROTOCOLO 7019 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 67, PROTOCOLOS 7020 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 67, QUE TRATAM DA SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA-PRODESC

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024 – PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO OU PARECER JURÍDICO REFERENTE AOS PROTOCOLOS 4034 DE 22 DE AGOSTO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 59, QUE TRATAM DO REQUERIMENTO PARA ENQUADRAMENTO DE DIVISÃO FISCAL.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO DESCRITIVO SOBRE O PROTOCOLO 964 DE 28 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DOS MORADORES DA RUA MARIO EDUARDO GIACOMINI AO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA INSTITUÍDO PELA LEI 3330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:A) SE O PROTOCOLO FOI DEFERIDO.B) SE DEFERIDO INFORMAR O ESTÁGIO DO ESTUDO DE VIABILIDADE.C) SE INDEFERIDO, JUSTIFICAR O MOTIVO.

INDICAÇÃO Nº. 01/2024 - PROPONENTE VEREADOR EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1. A MODIFICAÇÃO DOS BUEIROS PARA BUEIROS INTELIGENTES, COM A INSTALAÇÃO DE UM CESTO PARA COLETA DOS DEJETOS.

INDICAÇÃO Nº. 02/2024 - PROPONENTE VER. EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: A REPINTURA DAS PARADAS DE ÔNIBUS DA ESCOLA SANTA TEREZINHA.

INDICAÇÃO Nº. 03/2024 – PROPONENTE VER. ARI DIRCEU GIACOMINI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, APÓS OUVIDO A COMISSÃO DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE: IMPLEMENTAÇÃO DE “MÃO-UNICA” NA RUA MONTEIRO LOBATO (SENTIDO BAIRRO CENTRO) E TRAVESSA HILÁRIO BRESSAN (SENTIDO DA RUA MONTEIRO LOBATO PARA E RUA ALBERTO PASQUALINI).

INDICAÇÃO Nº. 04/2024 – PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE EFETUE A INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL CONFORME ORIENTAÇÃO DA LEI 9503, NA LOMBADA EXISTENTE NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 1121, NO ACESSO AO BAIRRO SETE DE SETEMBRO.





Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

Neste espaço o vereador poderá falar sobre vários assuntos livremente



LINDOMAR DURANTI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

MARCOS XAVIER

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI

VILSON MENEGAZZO



















ENCERRAMENTO DA SESSÃO.