sessao nº 7

ATA Nº. 1.459

 



Às 18h (dezoito horas) do dia 13 (treze) do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Angelo Guaresi, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Lindomar Duranti, Ademar da Fontoura, Cristian Riboli Bratz, Ari Dirceu Giacomini, Vilson Menegazzo, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 07ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Ari Giacomini que faça a Invocação à Deus. Após solicitou ao Secretário da Mesa que lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA – OFÍCIO GAB. Nº 127/2024 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 46, 47, 48 E 49/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. OFÍCIO GAB. Nº 130/2024 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 50/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 046/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SESC PARA REALIZAÇÃO DA “RÚSTICA COMEMORATIVA AOS 65 ANOS DE CONSTANTINA”. PROJETO DE LEI Nº. 047/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4.335 DE 05 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº. 048/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº. 049/2024 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.329, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA INCLUIR PREVISÕES ESPECÍFICAS EM RELAÇÃO À TRIBUTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. PROJETO DE LEI Nº. 050/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 06/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4342, 4346 e 4352, ALTERANDO O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PARA 31.03.2024 DAS LEIS QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. MOÇÃO DE APOIO N° 02/2024 - MOÇÃO DE APOIO A DESTINAÇÃO DE 50% DO FEFC PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. No GRANDE EXPEDIENTE vereadores suspenderam o uso da palavra. Passou-se para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 047/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4.335 DE 05 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Ver. Ademar – o projeto é para aprovar contratação das servidoras na área da saúde para que fiquem até que ocorra o processo seletivo para novas contratações. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 048/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. COM EMENDA. Ver. Edeval – projeto visa contratar servidores de modo emergencial para auxiliar no serviço que tem após as enchentes. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 049/2024 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.329, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA INCLUIR PREVISÕES ESPECÍFICAS EM RELAÇÃO À TRIBUTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. Ver. Angelo – este projeto trata sobre os loteamentos novos no município. Fizemos projeto com aumento a amplitude para os condomínios. Redução de 75% do ITBI na compra do 1º imóvel e tivemos o veto deste projeto e após derrubamos o veto e agora o Executivo envia novamente projeto retirando e revogando esses benefícios, tendo um retrocesso para o município. Então peço aos colegas que votem contrário a esse projeto. Rejeitado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 050/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. COM EMENDA. Ver. Gelso – autoriza contratações emergenciais nos serviços de utilidade pública como estamos tendo agora, precisando fazer e consertar pontes, estradas e estragos feitos pelas chuvas. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 05/2024 – ALTERA DISPOSITIVO DOS ARTIGOS 45, 56 E 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015. QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Ver. Cristian – essa lei precisa de ajustes para melhorar entendimento entre o conselho tutelar. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 06/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4342, 4346 e 4352, ALTERANDO O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PARA 31.03.2024 DAS LEIS QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Ver. Cristian – trata de que as contratações emergenciais tenham validade até a data de 31-03-2025. Aprovado por unanimidade.  MOÇÃO DE APOIO N° 02/2024 - MOÇÃO DE APOIO A DESTINAÇÃO DE 50% DO FEFC PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Ver. Angelo – destina 50% do fendo eleitoral e do fundo partidário para auxiliar na reconstrução de municípios atingidos pelas enchentes no RS. Sendo esses fundos teriam uma questão social importante, mas não é utilizado da maneira correta, distribuem para quem quiserem e para ajudar na reeleição. Precisamos convencer os deputados para abrirem mão de parte desse recurso. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Gelso Polaquini – essa moção com certeza todos municípios irão pedir para poder ajudar. Governo federal anunciou que adiou a divida do estado do RS por três anos, tendo assim 11 bilhões para reconstrução dos municípios. Percorremos interior do município, onde ninguém disse já ter visto o que aconteceu nestes dias. Eu e o colega Nego fomos para o interior e vimos a situação que se encontra as pontes, estradas e colocamos a disposição para ajudar e o Executivo colocou algumas máquinas para fazer o serviço. E se esperarmos pela defesa civil para recursos para recuperar o perdido, isso demorara demais e o pessoal se sensibilizou e está ajudando. Roçadeira hidráulica, irá ajuda muito. ver. Vilson Menegazzo – cobrei prestação e contas da Expo Constantina e recebemos aqui o relatório com as receitas e despesas. Tivemos moradores do interior que tiveram que fazer por conta. Casos de dengue no município e não temos nem funcionário no cemitério para limpar. Parabenizou o Prefeito pela contratação na secretaria de obras e desejamos para o Alfeu que consigam fazer um bom serviço. Estamos passando por um período complicado e com muitos estragos no Estado e no interior do nosso município e precisamos ter bom senso para lidar com isso. Ver. Lindomar Duranti – estivemos acompanhando as comunidades atingidas pelas enchentes. Pontes estragadas, lavouras e algumas casas. Nossa secretaria de obras fizeram o trabalho deles na medida do possível. Secretaria de saúde também estão facilitando e deixando mais ágil para melhor trabalhar. Ver. Ademar da Fontoura – importante a colocação sobre cemitério e irei conversar com Prefeito para tomar medidas de melhorias. Tragédias no RS onde pessoas perderam tudo, famílias, casas, mas não perderam a fé. Estive andando no interior juntamente com o prefeito. Está tendo o recebimento de doações no paroquial para enviar aos atingidos. Convite pata o chá da Liga. Parabenizou a todas as mães. Ver. Cristian Bratz – Parabenizou pela rejeição ao projeto de lei 49. Parabenizou o chefe de obras, onde estávamos sem os serviços básicos e agora esperamos que possam fazer. Parabenizar os colegas  Gelso e Nego que botaram a mão na massa e ajudaram as comunidades e dizer que os demais também estavam fazendo sua parte, reunidos e buscando soluções. Reunião do conselho agropecuário. Questão da dengue tínhamos acordo de que teremos cinco pessoas trabalhando direto e agora estamos com somente duas e que não estão fazendo sua função. Pedimos que seja resolvida essa situação e que seja feito o trabalho de prevenção da dengue. Parabenizar a população que ajudaram e fizeram suas doações que serão doadas aos atingidos pelas enchentes. Ver. Edeval Borcioni – estivemos em algumas comunidades verificando as necessidades da população e perdas ocorridas. Parabenizou governo federal que destinou 50 bilhões para ajuda ao RS. Ver. Ari Giacomini – projeto 48 e 50 limitou contratações com prazo de até 31-03-2025 para não haver demissão surpresa 49 dos condomínios que foi debatido, aprovado, vetado, derrubado veto e agora vem outro projeto revogando e que foi rejeitado. A moção, deveriam de destinar 100% dos fundos, porém tem que passar pelos 503 deputados, 81 senadores e 29 partidos, mas se enviar 50% está de bom tamanho. Reclamam das reuniões, mas é necessário para tomarmos as decisões corretas. Atingidos pelas enchentes e onde final de semana água voltou a subir. Ver. Angelo Guaresi – Agradecer pela aprovação da moção de apoio e que será enviada ao congresso. Rejeição ao projeto 49. Atingidos pelas enchentes, ajuda as pessoas e disponibilizados 150.000,00 dos recursos da Câmara para reparos em comunidades do interior. Alguns problemas nas pontes foi por decorrência de falta de manutenção. Vimos que o município estava sem organização. o que precisamos fazer para que as coisas andem? Retorno de ICMS dos municípios irão cair e muito. Precisamos cuidar nos gastos, ter consciência e economicidade, pois teremos um período complicado pela frente. Indignação quanto ao descaso do Executivo com o Legislativo não enviando resposta dos pedidos de informação e não promulgar a lei em tempo. Parabenizar a todas as mães. Presidente Angelo Guaresi - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Ari Giacomini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







            Ver.  Angelo Guaresi                                  Ver. Gelso Polaquini

                      Presidente		                                 Vice-presidente 	         							     		

			

		

          Ver. Ari Dirceu Giacomini	     Ver. Ademar Francio da Fontoura

                1º- Secretário                    	                   2º- Secretário

			





          Ver.  Cristian R. Bratz                     Ver. Lindomar Duranti 

  





         Ver. Vilson Menegazo          Ver. Marcos Xavier        Ver. Edeval Borcioni 

ROTEIRO DOS TRABALHOS DOS VEREADORES



07ª - SESSÃO ORDINÁRIA

04ª - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª - LEGISLATURA - DATA - 13 DE MAIO DE 2024 - 18h - SEGUNDA-FEIRA

LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES



VERIFICAÇÃO DE “QUORUM REGIMENTAL” 



INVOCAÇÃO A DEUS – ARI GIACOMINI



EXPEDIENTE (ART. 139 R.I.)



PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA: 



OFÍCIO GAB. Nº 127/2024 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 46, 47, 48 E 49/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.

OFÍCIO GAB. Nº 130/2024 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 50/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº. 046/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SESC PARA REALIZAÇÃO DA “RÚSTICA COMEMORATIVA AOS 65 ANOS DE CONSTANTINA”.

PROJETO DE LEI Nº. 047/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4.335 DE 05 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 048/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 049/2024 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.329, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA INCLUIR PREVISÕES ESPECÍFICAS EM RELAÇÃO À TRIBUTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS.

PROJETO DE LEI Nº. 050/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 06/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4342, 4346 e 4352, ALTERANDO O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PARA 31.03.2024 DAS LEIS QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

MOÇÃO DE APOIO N° 02/2024 - MOÇÃO DE APOIO A DESTINAÇÃO DE 50% DO FEFC PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL





GRANDE EXPEDIENTE (ART. 142 3º R.I.)

Neste espaço o vereador poderá comentar assuntos de interesse público em geral.

GELSO POLAQUINI

VILSON MENEGAZZO 

LINDOMAR DURANTI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

MARCOS XAVIER

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI





















	





SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL (ART. 127)



 ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI Nº. 047/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4.335 DE 05 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 048/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. COM EMENDA

PROJETO DE LEI Nº. 049/2024 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.329, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA INCLUIR PREVISÕES ESPECÍFICAS EM RELAÇÃO À TRIBUTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS.

PROJETO DE LEI Nº. 050/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. COM EMENDA.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 05/2024 – ALTERA DISPOSITIVO DOS ARTIGOS 45, 56 E 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015. QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 06/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4342, 4346 e 4352, ALTERANDO O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PARA 31.03.2024 DAS LEIS QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

MOÇÃO DE APOIO N° 02/2024 - MOÇÃO DE APOIO A DESTINAÇÃO DE 50% DO FEFC PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL





Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

Neste espaço o vereador poderá falar sobre vários assuntos livremente





GELSO POLAQUINI

VILSON MENEGAZZO

LINDOMAR DURANTI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

MARCOS XAVIER

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI



















ENCERRAMENTO DA SESSÃO.