sessao nº 8

ATA Nº. 1.461

 



Às 18h (dezoito horas) do dia 27 (vinte e sete) do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Angelo Guaresi, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Lindomar Duranti, Ademar da Fontoura, Cristian Riboli Bratz, Ari Dirceu Giacomini, Vilson Menegazzo, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 08ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Edeval Borcioni que faça a Invocação à Deus. Após solicitou ao Secretário da Mesa que lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA - OFÍCIO GAB. Nº 135/2024 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 51 e 52/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. OFÍCIO GAB. Nº 145/2024 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 53/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 51/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 52/2024 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E SUAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 53/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O PODER JUDICIÁRIO, CEDENDO SERVIDOR PARA ATUAR JUNTO AO FORO DA COMARCA DE CONSTANTINA. MOÇÃO DE APOIO N° 03/2024 - MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO. No GRANDE EXPEDIENTE os vereadores suspenderam o uso da palavra. Passou-se de Imediato a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 46/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SESC PARA REALIZAÇÃO DA “RÚSTICA COMEMORATIVA AOS 65 ANOS DE CONSTANTINA”. Ver. Edeval – projeto visa recursos para realização da rústica em comemoração aos 65 anos do município. Ver. Ari – importante projeto que proporciona integração entre competidores do município e do estado. A rústica será dia 07 de julho. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 51/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA. Ver. Ademar – Autoriza recurso de superavit oriundo de emenda do Deputado Giovani Cherini para reformas no salão do clube comercial. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 53/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O PODER JUDICIÁRIO, CEDENDO SERVIDOR PARA ATUAR JUNTO AO FORO DA COMARCA DE CONSTANTINA. Ver. Gelso – projeto visa cedência de servidor para o Fórum, tendo de ser concursado e da área administrativa. Ver. Ari – Nossa comarca está precisando de funcionários e não conseguem novos por meio do judiciário, assim com esta cedência estará atendendo no município também, mas pelo Fórum. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2024 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA – RS A LEI FEDERAL Nº 14.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Angelo – visa regulamentar lei federal que trata sobre serviço digital no âmbito da câmara de Vereadores. Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE APOIO N° 03/2024 - MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO. Ver. Lindomar – temos pedido de anistia da divida do estado com a União, pois termos muito gasto para reconstruir as cidades atingidas pelas chuvas. Ver. Ari – esclareço que na Câmara federal foi aprovado a isenção da divida do estado com a União e foi sugerido de que fosse cancelado este por período, mas não foi aprovado, até por deputados gaúchos. Teve duas votações e onde vereadores do PT e PDT votaram contra a anistia da divida. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Ari Giacomini – criticou cobrança de juros por atraso de tributos no município, 12% que é um absurdo. Vamos buscar solução para essas cobranças que é abusiva. Avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre asa arrecadações são boas, pois tem IPVA, IPTU e para os próximos não terá e com os acontecidos no estado o ICMS vai reduzir bastante e que vai fazer falta. Ajuda humanitária em Muçum, que estivemos por lá ajudando. Ver. Gelso Polaquini – me associo ao vereador quanto esta cobrança abusiva de juros. Precisamos rever esses números. Devemos fzer nosso trabalho de fiscal e a favor do povo. Tivemos reunião hoje sobre o que foi feito aos atingidos pelas chuvas no município e feio levantamento das necessidades. Condições das estradas, necessidade de melhorias para transporte das produções do leite e dos moradores. Valor de 200.000,00 para produtores atingidos e com juro de pronaf. Ver. Vilson Menegazzo – todos passaremos por situações difíceis. Peço que seja convidado o Sperotto para vir aqui falar sobre os serviços de podas. Estrada da RS500 e trecho de acesso ao Sete de Setembro já entraram em contato com o Daer para fazer as melhorias. Estamos há 60 dias do prazo para inscrição de candidaturas para eleições. Engenho Velho e Xingu já se decidiram e dando exemplo, seguindo o consenso e clamo aos partidos, que somos 10 aqui, para que tomemos uma decisão correta. Ver. Lindomar Duranti – domingo escutei programa de rádio e digo que nós produtores estamos em crise e grande. Nosso interior está sofrendo. Nosso governo deve rever e aguardar para inicio do projeto da nova Prefeitura., pois teremos outras necessidades. Tem necessidade, sim, mas não para agora. Ver. Ademar da Fontoura – me associo ao colega Vilson quanto as podas das arvores. Que seja convidado também o Vande do meio ambiente para conversar junto com o Sperotto. Comentou das aquisições da roçadeira hidráulica, carro para saúde. Projeto de anistia da divida do RS. Linha Alto Paraiso participamos da reunião sábado, colocando sobre melhorias. Avaliação das Metas Fiscais que mostra que a saúde financeira do nosso município está bem e devemos manter. Ver. Cristian Bratz – comentou sobre a anistia da divida do RS. RS foi muito prejudicado com tudo isso. Tributos do município. Criticou atitude da administração municipal, onde na entrega da roçadeira hidráulica nos valores divulgaram que Câmara deu 40.000,00 e Prefeitura 58.000,00 sendo que a câmara liberou 100.000,00 para essa aquisição. Mentiram e espero que expliquem. Ver. Marcos Xavier – peço que o Daer venha arrumar o acesso asfáltico da RS 500 que está complicado. Aquisição de veiculo para a APAE através do Deputado Lucas Redecker. Ver. Edeval Borcioni – melhorias das estradas do nosso município. Ajuda em Muçum aos necessitados e atingidos pela enchente. Amanhã teremos reunião na Escola com a presença da Glaucia Grellman. Presidente Angelo Guaresi - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Ari Giacomini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







            Ver.  Angelo Guaresi                                  Ver. Gelso Polaquini

                      Presidente		                                 Vice-presidente 	         							     		

			

		

          Ver. Ari Dirceu Giacomini	     Ver. Ademar Francio da Fontoura

                1º- Secretário                    	                   2º- Secretário

			





          Ver.  Cristian R. Bratz                     Ver. Lindomar Duranti 

  





         Ver. Vilson Menegazzo           Ver. Marcos Xavier         Ver. Edeval Borcioni 

ROTEIRO DOS TRABALHOS DOS VEREADORES



08ª - SESSÃO ORDINÁRIA

04ª - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª - LEGISLATURA - DATA - 27 DE MAIO DE 2024 - 18h - SEGUNDA-FEIRA

LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES



VERIFICAÇÃO DE “QUORUM REGIMENTAL” 



INVOCAÇÃO A DEUS – EDEVAL BORCIONI



EXPEDIENTE (ART. 139 R.I.)



PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA: 



OFÍCIO GAB. Nº 135/2024 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 51 e 52/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.

OFÍCIO GAB. Nº 145/2024 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 53/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº. 51/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 52/2024 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E SUAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 53/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O PODER JUDICIÁRIO, CEDENDO SERVIDOR PARA ATUAR JUNTO AO FORO DA COMARCA DE CONSTANTINA.

MOÇÃO DE APOIO N° 03/2024 - MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO.



GRANDE EXPEDIENTE (ART. 142 3º R.I.)

Neste espaço o vereador poderá comentar assuntos de interesse público em geral.

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI

VILSON MENEGAZZO 

LINDOMAR DURANTI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

MARCOS XAVIER

EDEVAL BORCIONI





















	

SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL (ART. 127)



 ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI Nº. 46/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SESC PARA REALIZAÇÃO DA “RÚSTICA COMEMORATIVA AOS 65 ANOS DE CONSTANTINA”.

PROJETO DE LEI Nº. 51/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 53/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O PODER JUDICIÁRIO, CEDENDO SERVIDOR PARA ATUAR JUNTO AO FORO DA COMARCA DE CONSTANTINA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2024 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA – RS A LEI FEDERAL Nº 14.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APOIO N° 03/2024 - MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO.





Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

Neste espaço o vereador poderá falar sobre vários assuntos livremente





ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI

VILSON MENEGAZZO

LINDOMAR DURANTI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

MARCOS XAVIER

EDEVAL BORCIONI



















ENCERRAMENTO DA SESSÃO.