sessao 10 — Constantina (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2024-06-24
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ATA Nº. 1.464

Às 18h (dezoito horas) do dia 24 (vinte e quatro) do mês de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Angelo Guaresi, presentes todos os vereadores: Marcos Xavier, Lindomar Duranti, Ademar da Fontoura, Cristian Riboli Bratz, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 10ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Cristian R. Bratz que faça a Invocação à Deus. Após solicitou ao Secretário da Mesa que lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA - PROJETO DE MENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 01/2024 – ALTERA DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ADEQUAR AO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAB. Nº 164/2024 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 55 E 56/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 55/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 733.914,42 (SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº. 056/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 10/2024 – PROPONENTE VER. ADEMAR F. DA FONTOURA - DENOMINA RUAS DO BAIRRO SÃO ROQUE, NA CIDADE DE CONSTANTINA. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SE FORAM TOMADAS ATITUDES QUANTO AO ATENDIMENTO DO ARTIGO 19 DA LEI FEDERAL LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. 1. QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 2. INFORMAR SE FOI CRIADA COMISSÃO PARA TRATAR OS ASSUNTOS PERTINENTES AO TEMA, SE NÃO FOI INFORMAR O MOTIVO. 3. SE FOI CRIADA A COMISSÃO INFORMAR OS INTEGRANTES E CÓPIA DA ATA DE CONSTITUIÇÃO E ATAS DE POSSÍVEIS REUNIÕES. 4. QUE APONTE RECURSO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, 2023 E 2024. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO; 1. QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES METAS QUE VISEM A UNIFICAR A COLETA E O TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO, VISANDO A UNIVERSALIZAÇÃO EM 2033. 2. INFORMAR SE FOI CRIADA COMISSÃO PARA TRATAR OS ASSUNTOS PERTINENTES AO TEMA, SE NÃO FOI INFORMAR O MOTIVO. 3. SE FOI CRIADA A COMISSÃO INFORMAR OS INTEGRANTES E CÓPIA DA ATA DE CONSTITUIÇÃO E ATAS DE POSSÍVEIS REUNIÕES. 4. QUE APONTE RECURSO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, 2023 E 2024. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUANTO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA DISCUTIR POLÍTICA OU AÇÕES VOLTADAS AO PLANEJAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL, COMBATE À POLUIÇÃO, PRESERVAÇÃO DA FAUNA, FLORA E FLORESTAS PREVISTOS NO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES METAS SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE. 2. INFORMAR SE FOI CRIADA COMISSÃO PARA TRATAR OS ASSUNTOS PERTINENTES AO TEMA, SE NÃO FOI INFORMAR O MOTIVO. 3. SE FOI CRIADA A COMISSÃO INFORMAR OS INTEGRANTES E CÓPIA DA ATA DE CONSTITUIÇÃO E ATAS DE POSSÍVEIS REUNIÕES. 4. QUE APONTE RECURSO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, 2023 E 2024. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2024 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: INFORMAÇÕES SOBRE A VENDA DOS IMÓVEIS MATRÍCULA 14.421 E 14461, LEI MUNICIPAL 4.238/2023, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1. CÓPIA DAS ESCRITURAS DE VENDA DOS IMÓVEIS MATRÍCULA 14.421 E 14461 DO ORI DE CONSTANTINA – RS. 2. CÓPIA DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO (DEPÓSITO BANCÁRIO E OU EXTRATO) DOS IMÓVEIS ALIENADOS ATRAVÉS DA LEI 4.238/2023. 3. NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 4.238/2023, DEMONSTRATIVO BANCÁRIOS DOS VALORES DEPOSITADOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DOS IMÓVEIS ALIENADOS ATRAVÉS DA LEI 4.238/2023, COM O NÚMERO DA CONTA ESPECÍFICA, OU DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 4. NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 4.238/2023, DEMONSTRATIVO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA NO BALANÇO/BALANCETE DE VERIFICAÇÃO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2024 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES INFORMAÇÕES SOBRE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL: 1. SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL. 2. QUANTIDADE DE ALUNOS CADASTRADOS NO PROGRAMA. 3. SE OS ALUNOS CONSTANTINENSES RECEBERAM ALGUM VALOR ESSE ANO, E EM CASO POSITIVO, QUAL VALOR. 4. SE A ADMINISTRAÇÃO POSSUI UMA RELAÇÃO DE ALUNOS QUE UTILIZAM TRANSPORTE E QUAIS DEVEM PREENCHEM OS REQUISITOS DE ADESÃO AO PASSE LIVRE ESTUDANTIL. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2024 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: BENEFÍCIOS FISCAIS DO PRODESC – LEI MUNICIPAL Nº 3.832, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. 1. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE VENDAS SUBSIDIADAS PREVISTAS NO ART. 4º A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU A PARTIR DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. 2. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 5º, INCISO V, ALÍNEA “A”, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU A PARTIR DE 05 DE ABRIL DE 2022. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS COM ODEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2024 – PROPONENTE O VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. 1. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 5º, §3º, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. 2. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 5º, §2º-A, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. 3. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 57, §1º-A, E §2º, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. 4. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 57, §5º, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2024 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: INFORMAÇÕES SOBRE A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA - LEI MUNICIPAL Nº 4.020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. 1. QUAIS EMPRESAS DE BAIXO RISCO FORAM REGISTRADAS E INICIARAM SUAS ATIVIDADES SEM A NECESSIDADE DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA – CONFORME PREVÊ O ART. 4º, INCISO I. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. 2. COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO COMITÊ PARA GESTÃO DA DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA. A. QUAL A SUA COMPOSIÇÃO - CONFORME DISPÕE OS INCISOS I, II, III, IV, V, DO ART. 7º; B. QUAL A PORTARIA QUE O INSTITUIU – CONFORME DISPÕE O §2º, DO ART. 7º. INDICAÇÃO Nº 06/2024 - PROPONENTE VEREADOR VILSON MENEGAZZO - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE PINTURA DA PARTE EXTERNA DO GINÁSIO DE ESPORTES ELZEÁRIO FACHIN. INDICAÇÃO Nº 07/2024 - PROPONENTE VEREADOR VILSON MENEGAZZO - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESTINE BRINQUEDOS E BALANÇOS DA PRAÇA CENTRAL PARA O BAIRRO SÃO ROQUE. E DEMAIS CORRESPONDÊNCIAS. NO GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores suspenderam o uso da palavra. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou-se de imediato para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 01/2024 – ALTERA DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ADEQUAR AO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão, com a palavra o Ver. Angelo Guaresi – hoje tratamos da lei mais importante do município. Essa reforma legislativa trata de melhorias. Uma das alterações é com uso dos meios digitais, necessário para o tempo que vivemos. Representa um passo importante para a comunidade e a última atualização foi em 2003. Conto com a aprovação dos colegas. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 55/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 733.914,42 (SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), INCLUI NA LOA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 056/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 10/2024 – PROPONENTE VER. ADEMAR F. DA FONTOURA - DENOMINA RUAS DO BAIRRO SÃO ROQUE, NA CIDADE DE CONSTANTINA. Apresento este projeto denominando a Rua Nelso Menegazzo no Bairro São Roque, na cidade de Constantina. Fez um breve histórico do homenageado. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SE FORAM TOMADAS ATITUDES QUANTO AO ATENDIMENTO DO ARTIGO 19 DA LEI FEDERAL LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. 1. QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 2. INFORMAR SE FOI CRIADA COMISSÃO PARA TRATAR OS ASSUNTOS PERTINENTES AO TEMA, SE NÃO FOI INFORMAR O MOTIVO. 3. SE FOI CRIADA A COMISSÃO INFORMAR OS INTEGRANTES E CÓPIA DA ATA DE CONSTITUIÇÃO E ATAS DE POSSÍVEIS REUNIÕES. 4. QUE APONTE RECURSO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, 2023 E 2024. Pedidos 08, 09 e 10 é nossa responsabilidade de fiscalizar e aprovar as contas do Prefeito. Temos as contas do período e temos alguns apontamentos do TCE e precisamos as informações para poder analisar os dados. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO; 1. QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES METAS QUE VISEM A UNIFICAR A COLETA E O TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO, VISANDO A UNIVERSALIZAÇÃO EM 2033. 2. INFORMAR SE FOI CRIADA COMISSÃO PARA TRATAR OS ASSUNTOS PERTINENTES AO TEMA, SE NÃO FOI INFORMAR O MOTIVO. 3. SE FOI CRIADA A COMISSÃO INFORMAR OS INTEGRANTES E CÓPIA DA ATA DE CONSTITUIÇÃO E ATAS DE POSSÍVEIS REUNIÕES. 4. QUE APONTE RECURSO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, 2023 E 2024. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUANTO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA DISCUTIR POLÍTICA OU AÇÕES VOLTADAS AO PLANEJAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL, COMBATE À POLUIÇÃO, PRESERVAÇÃO DA FAUNA, FLORA E FLORESTAS PREVISTOS NO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES METAS SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE. 2. INFORMAR SE FOI CRIADA COMISSÃO PARA TRATAR OS ASSUNTOS PERTINENTES AO TEMA, SE NÃO FOI INFORMAR O MOTIVO. 3. SE FOI CRIADA A COMISSÃO INFORMAR OS INTEGRANTES E CÓPIA DA ATA DE CONSTITUIÇÃO E ATAS DE POSSÍVEIS REUNIÕES. 4. QUE APONTE RECURSO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, 2023 E 2024. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2024 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: INFORMAÇÕES SOBRE A VENDA DOS IMÓVEIS MATRÍCULA 14.421 E 14461, LEI MUNICIPAL 4.238/2023, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1. CÓPIA DAS ESCRITURAS DE VENDA DOS IMÓVEIS MATRÍCULA 14.421 E 14461 DO ORI DE CONSTANTINA – RS. 2. CÓPIA DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO (DEPÓSITO BANCÁRIO E OU EXTRATO) DOS IMÓVEIS ALIENADOS ATRAVÉS DA LEI 4.238/2023. 3. NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 4.238/2023, DEMONSTRATIVO BANCÁRIOS DOS VALORES DEPOSITADOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DOS IMÓVEIS ALIENADOS ATRAVÉS DA LEI 4.238/2023, COM O NÚMERO DA CONTA ESPECÍFICA, OU DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 4. NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 4.238/2023, DEMONSTRATIVO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA NO BALANÇO/BALANCETE DE VERIFICAÇÃO. Os pedidos de informação 11, 12, 13, 14 e 15/2024 o pedido 11 solicita informações sobre a venda do terreno da Barra Curta e outras matricula e o que foi feito com o valor arrecadado. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2024 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES INFORMAÇÕES SOBRE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL: 1. SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL. 2. QUANTIDADE DE ALUNOS CADASTRADOS NO PROGRAMA. 3. SE OS ALUNOS CONSTANTINENSES RECEBERAM ALGUM VALOR ESSE ANO, E EM CASO POSITIVO, QUAL VALOR. 4. SE A ADMINISTRAÇÃO POSSUI UMA RELAÇÃO DE ALUNOS QUE UTILIZAM TRANSPORTE E QUAIS DEVEM PREENCHEM OS REQUISITOS DE ADESÃO AO PASSE LIVRE ESTUDANTIL. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2024 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: BENEFÍCIOS FISCAIS DO PRODESC – LEI MUNICIPAL Nº 3.832, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. 1. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE VENDAS SUBSIDIADAS PREVISTAS NO ART. 4º A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU A PARTIR DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. 2. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 5º, INCISO V, ALÍNEA “A”, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU A PARTIR DE 05 DE ABRIL DE 2022. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS COM ODEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2024 – PROPONENTE O VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. 1. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 5º, §3º, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. 2. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 5º, §2º-A, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. 3. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 57, §1º-A, E §2º, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. 4. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 57, §5º, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. Aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2024 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: INFORMAÇÕES SOBRE A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA - LEI MUNICIPAL Nº 4.020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. 1. QUAIS EMPRESAS DE BAIXO RISCO FORAM REGISTRADAS E INICIARAM SUAS ATIVIDADES SEM A NECESSIDADE DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA – CONFORME PREVÊ O ART. 4º, INCISO I. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. 2. COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO COMITÊ PARA GESTÃO DA DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA. A. QUAL A SUA COMPOSIÇÃO - CONFORME DISPÕE OS INCISOS I, II, III, IV, V, DO ART. 7º; B. QUAL A PORTARIA QUE O INSTITUIU – CONFORME DISPÕE O §2º, DO ART. 7º. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 06/2024 - PROPONENTE VEREADOR VILSON MENEGAZZO - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE PINTURA DA PARTE EXTERNA DO GINÁSIO DE ESPORTES ELZEÁRIO FACHIN. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 07/2024 - PROPONENTE VEREADOR VILSON MENEGAZZO - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESTINE BRINQUEDOS E BALANÇOS DA PRAÇA CENTRAL PARA O BAIRRO SÃO ROQUE. Aprovado por unanimidade. ELEIÇÃO MESA DIRETORA 2º SEMESTRE DE 01 DE JULHO A 30 DE SETEMBRO DE 2024. O Secretario leu o pedido de afastamento do atual Presidente Vereador Angelo Guaresi e do Vice Gelso Francisco Polaquini e após leu a composição apresentada da Chapa Única, para 01 de julho a 30 de setembro de 2024 - sendo Presidente: Marcos Antonio Xavier, Vice-presidente: Vilson Menegazzo, 1º Secretário: Ari D. Giacomini, 2º Secretário: Ademar F. da Fontoura. E para o período de 01 de outubro à 31 de dezembro de 2024 composta por Presidente: Gelso Francisco Polaquini, Vice-presidente: Vilson Menegazzo, 1º Secretário: Ari D. Giacomini, 2º Secretário: Ademar F. da Fontoura. Realizada a votação a chapa única foi aprovada por unanimidade de votos, ficando a partir de 01 de julho de 2024 até 30 de setembro de 2024 o Presidente: Marcos Antonio Xavier, Vice-presidente: Vilson Menegazzo, 1º Secretário: Ari D. Giacomini, 2º Secretário: Ademar F. da Fontoura. E para o período de 01 de outubro à 31 de dezembro de 2024 composta por Presidente: Gelso Francisco Polaquini, Vice-presidente: Vilson Menegazzo, 1º Secretário: Ari D. Giacomini, 2º Secretário: Ademar F. da Fontoura. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Marcos Xavier – Parabenizou ao Presidente Angelo pelo trabalho realizado e agradecer por poder assumir a presidência em 01 de julho. Parabenizou a comunidade da Linha Rodeio São João pela belíssima festa no dia de ontem. Ver. Edeval Borcioni – pediu que seja cuidado nos agendamentos na Sec. de saúde onde alguns marcam errado ou não avisam. Sessão do estudante, parabenizar a todos. E dia 28 tem o lançamento do documentário sobre Constantina. Ver. Ari Giacomini – todos vereadores puderam participar da presidência da Câmara contemplando todos partidos. Asfalto do trecho da Nereu Ramos entre a Antonio Giacomini e a Erich Brandtner. Também teremos da Antonio Giacomini que está péssima e tem outras feitas e que necessitam e devagar vai se ajeitando. Pedir asfaltamento no Santa Lucia ao redor da creche. Ver. Vilson Menegazzo – parabenizar o Vereador Ademar pela denominação da rua Nelson Menegazzo. A secretaria de Educação tente reunir as comunidades para fazer o calendário de eventos para não dar problema nas datas. Parabenizar o colega Angelo pelo projeto de emenda a Lei Orgânica onde se dedicou e estudou para faze-lo e que tenha o reconhecimento. Ao vereador Marcos parabenizar pela aprovação da presidência. Indicação de que seja feita pintura da parte externa do ginásio Elzeário fachin. Ver. Lindomar Duranti – frutos conseguidos com deputados para melhorias nas estradas fazendo asfalto e na Rua Antonio Giacomini vem por meio do MDB. Sobre a ponte que seja agilizado para melhorias e também da estrada. Parabenizar ao Vilson e Cristian pela explicação sobre o recurso para a ponte da Linha Candaten, onde não passa quando chove e que o valor ainda não está na conta, por isso não foi feito. Parabenizar ao Vereador marcos que será o próximo presidente e agradecer o Ver. Angelo pelo belíssimo trabalho realizado. Ver. Ademar da Fontoura – agradecer pela aprovação do Projeto 10 que denomina a Rua Nelson Menegazzo. Sessão do Estudante. Participação nas festas juninas das escolas. Festa na Linha Rodeio São João. Com a união de todos vamos fazendo as melhorias no município. Parabenizar ao Angelo pelo trabalho e estudo dedicado e ao Marcos sucesso. Ver. Cristian Bratz – agradeço as aprovações e agora aguardamos o envio e a resposta para poder avaliar as contas. Esperamos que o executivo obedeça ao prazo de 20 dais para resposta. Linha Rodeio São João parabenizar pela festa. Sessão do Estudante, parabenizar pelo trabalho realizado e aos alunos pela participação. Parabenizar ao presidente e por fechar com chave de ouro com a emenda a Lei Orgânica, atualizando e criando alguns itens para o melhor desenvolvimento dos trabalhos do legislativo e executivo. Emendas parlamentares que trazem muitas melhorias para o município. Colega Lindomar é o que mais tem e o saudoso Nildo. O Progressista também tem, só que é feito diferente, pois é mais pulverizado a distribuição, citando alguns valores. Também solicitei demandas da Secretaria de Obras com o Secretario Alfeu. Conseguimos a aquisição da roçadeira e agora desafio aos colegas para reter valores para compra de um triturador para uso na limpeza da cidade. Ver. Angelo Guaresi – agradeceu aos colegas Vereadores. Espero que a administração responda aos pedidos de informação que forma feitos e em tempo hábil de 20 dias. Pedido de providências que também terá prazo para resposta. Parabenizar aos alunos da Sessão do estudante trazendo projetos importantes. Os jovens devem estar sentados na mesa da política. Parabenizar a COOPAC que inaugurou a seção de peças. Linha Rodeio São João pela festa. Jantar dançante do CLJ dia 06 de julho, convido a todos a participar. Agradeço a mesa diretora onde podemos fazer os trabalhos e aos vereadores. Também aos servidores que sempre estão na retaguarda fazendo o serviço. Parabenizar nova mesa diretora e que façam um ótimo trabalho. E agora eu sigo no trabalho com apresentação dos novos projetos. Presidente Angelo Guaresi - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Ari Giacomini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:

Ver. Angelo Guaresi Ver. Gelso Polaquini

Presidente Vice-presidente

Ver. Ari Dirceu Giacomini Ver. Ademar Francio da Fontoura

1º- Secretário 2º- Secretário

Ver. Cristian R. Bratz Ver. Lindomar Duranti

Ver. Almir Villa Ver. Marcos Xavier Ver. Edeval Borcioni

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ROTEIRO DOS TRABALHOS DOS VEREADORES

10ª - SESSÃO ORDINÁRIA

04ª - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª - LEGISLATURA - DATA - 24 DE JUNHO DE 2024 - 18h - SEGUNDA-FEIRA

LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

VERIFICAÇÃO DE “QUORUM REGIMENTAL”

INVOCAÇÃO A DEUS – CRISTIAN BRATZ

EXPEDIENTE (ART. 139 R.I.)

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA:

PROJETO DE MENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 01/2024 – ALTERA DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ADEQUAR AO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAB. Nº 164/2024 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 55 E 56/2024 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº. 55/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 733.914,42 (SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 056/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 10/2024 – PROPONENTE VER. ADEMAR F. DA FONTOURA - DENOMINA RUAS DO BAIRRO SÃO ROQUE, NA CIDADE DE CONSTANTINA.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SE FORAM TOMADAS ATITUDES QUANTO AO ATENDIMENTO DO ARTIGO 19 DA LEI FEDERAL LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. 1. QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 2. INFORMAR SE FOI CRIADA COMISSÃO PARA TRATAR OS ASSUNTOS PERTINENTES AO TEMA, SE NÃO FOI INFORMAR O MOTIVO. 3. SE FOI CRIADA A COMISSÃO INFORMAR OS INTEGRANTES E CÓPIA DA ATA DE CONSTITUIÇÃO E ATAS DE POSSÍVEIS REUNIÕES. 4. QUE APONTE RECURSO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, 2023 E 2024.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO; 1. QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES METAS QUE VISEM A UNIFICAR A COLETA E O TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO, VISANDO A UNIVERSALIZAÇÃO EM 2033. 2. INFORMAR SE FOI CRIADA COMISSÃO PARA TRATAR OS ASSUNTOS PERTINENTES AO TEMA, SE NÃO FOI INFORMAR O MOTIVO. 3. SE FOI CRIADA A COMISSÃO INFORMAR OS INTEGRANTES E CÓPIA DA ATA DE CONSTITUIÇÃO E ATAS DE POSSÍVEIS REUNIÕES. 4. QUE APONTE RECURSO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, 2023 E 2024.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUANTO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA DISCUTIR POLÍTICA OU AÇÕES VOLTADAS AO PLANEJAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL, COMBATE À POLUIÇÃO, PRESERVAÇÃO DA FAUNA, FLORA E FLORESTAS PREVISTOS NO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES METAS SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE. 2. INFORMAR SE FOI CRIADA COMISSÃO PARA TRATAR OS ASSUNTOS PERTINENTES AO TEMA, SE NÃO FOI INFORMAR O MOTIVO. 3. SE FOI CRIADA A COMISSÃO INFORMAR OS INTEGRANTES E CÓPIA DA ATA DE CONSTITUIÇÃO E ATAS DE POSSÍVEIS REUNIÕES. 4. QUE APONTE RECURSO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, 2023 E 2024.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2024 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: INFORMAÇÕES SOBRE A VENDA DOS IMÓVEIS MATRÍCULA 14.421 E 14461, LEI MUNICIPAL 4.238/2023, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1. CÓPIA DAS ESCRITURAS DE VENDA DOS IMÓVEIS MATRÍCULA 14.421 E 14461 DO ORI DE CONSTANTINA – RS. 2. CÓPIA DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO (DEPÓSITO BANCÁRIO E OU EXTRATO) DOS IMÓVEIS ALIENADOS ATRAVÉS DA LEI 4.238/2023. 3. NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 4.238/2023, DEMONSTRATIVO BANCÁRIOS DOS VALORES DEPOSITADOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DOS IMÓVEIS ALIENADOS ATRAVÉS DA LEI 4.238/2023, COM O NÚMERO DA CONTA ESPECÍFICA, OU DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 4. NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 4.238/2023, DEMONSTRATIVO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA NO BALANÇO/BALANCETE DE VERIFICAÇÃO.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2024 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES INFORMAÇÕES SOBRE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL: 1. SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL. 2. QUANTIDADE DE ALUNOS CADASTRADOS NO PROGRAMA. 3. SE OS ALUNOS CONSTANTINENSES RECEBERAM ALGUM VALOR ESSE ANO, E EM CASO POSITIVO, QUAL VALOR. 4. SE A ADMINISTRAÇÃO POSSUI UMA RELAÇÃO DE ALUNOS QUE UTILIZAM TRANSPORTE E QUAIS DEVEM PREENCHEM OS REQUISITOS DE ADESÃO AO PASSE LIVRE ESTUDANTIL.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2024 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: BENEFÍCIOS FISCAIS DO PRODESC – LEI MUNICIPAL Nº 3.832, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. 1. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE VENDAS SUBSIDIADAS PREVISTAS NO ART. 4º A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU A PARTIR DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO.2. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 5º, INCISO V, ALÍNEA “A”, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU A PARTIR DE 05 DE ABRIL DE 2022. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS COM ODEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2024 – PROPONENTE O VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. 1. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 5º, §3º, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. 2. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 5º, §2º-A, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO.3. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 57, §1º-A, E §2º, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO.4. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 57, §5º, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2024 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: INFORMAÇÕES SOBRE A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA - LEI MUNICIPAL Nº 4.020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. 1. QUAIS EMPRESAS DE BAIXO RISCO FORAM REGISTRADAS E INICIARAM SUAS ATIVIDADES SEM A NECESSIDADE DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA – CONFORME PREVÊ O ART. 4º, INCISO I. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. 2. COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO COMITÊ PARA GESTÃO DA DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA. A. QUAL A SUA COMPOSIÇÃO - CONFORME DISPÕE OS INCISOS I, II, III, IV, V, DO ART. 7º; B. QUAL A PORTARIA QUE O INSTITUIU – CONFORME DISPÕE O §2º, DO ART. 7º.

INDICAÇÃO Nº 06/2024 - PROPONENTE VEREADOR VILSON MENEGAZZO - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE PINTURA DA PARTE EXTERNA DO GINÁSIO DE ESPORTES ELZEÁRIO FACHIN.

INDICAÇÃO Nº 07/2024 - PROPONENTE VEREADOR VILSON MENEGAZZO - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESTINE BRINQUEDOS E BALANÇOS DA PRAÇA CENTRAL PARA O BAIRRO SÃO ROQUE.

GRANDE EXPEDIENTE (ART. 142 3º R.I.)

Neste espaço o vereador poderá comentar assuntos de interesse público em geral.

MARCOS XAVIER

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI

VILSON MENEGAZZO

LINDOMAR DURANTI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL (ART. 127)

ORDEM DO DIA