sessao nº 14

ATA Nº. 1.469

 

Às 18h (dezoito horas) do dia 19 (dezenove) do mês de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Marcos Xavier, presentes todos os vereadores: Lindomar Duranti, Ademar da Fontoura, Cristian Riboli Bratz, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Vilson Menegazzo, Edeval Borcioni e Gelso F. Polaquini. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 14ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Gelso Polaquini que faça a Invocação à Deus. Após solicitou ao Secretário da Mesa que lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA - OFÍCIO GAB. Nº 210/2024 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº 67/2024 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2024 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2024 - ALTERA A TABELA DO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPONDO SOBRE OS ÍNDICES DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL. PROJETO DE LEI Nº. 67/2024 - AUTORIZA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL INSERVÍVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2024 - INSTITUI A TRANSMISSÃO AO VIVO E VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO “IPTU VERDE”, QUE ESTABELECE O DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 19/2024 - INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 20/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E USO DE EXTENSÃO DO PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET, NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. No GRANDE EXPEDIENTE os vereadores suspenderam a palavra. SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL passou-se para a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2024 - ALTERA A TABELA DO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPONDO SOBRE OS ÍNDICES DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 67/2024 - AUTORIZA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL INSERVÍVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. COM EMENDA. Em discussão, com a palavra o Ver. Cristian Bratz – projeto autoriza a desafetação de imóvel da Linha São Marcos que não tem mais utilidade para o município. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023 – APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021. Ver. Ademar F. da Fontoura – projeto aprova as contas do prefeito do exercício 2021. Aprovado com ressalvas, mas que não tem má índole, nem corrupção, como tem que ser. Ver. Angelo Guaresi – essas contas forma debatidas e verificamos que vieram aprovadas, porém com mais de 15 apontamentos. É costumeiro as contas com apontamentos e nos cabe analisar. Não tem nada de grave, mas devemos ter cuidado para que não ocorram novamente. Peço ao próximo prefeito que peguem os relatórios e analisem o que teve de errado e tentem não errar mais. Ver, Cristian Bratz – me manifesto e teve vários apontamentos e é trabalho do Executivo e o Legislativo andar de forma correta. Apontamentos que devem ser corrigidos e que evitam maus resultados. Que não se repita novamente. Em breve vem as contas de 2022 e esperamos que os apontamentos não se repitam. Ver. Lindomar Duranti – Essas falhas são técnicas e precisamos fazer com que não aconteçam novamente. Assim foi no governo do Gerri e Adroaldo, também do Fidel e Adroaldo e outros tantos. Ver. Ari Giacomini – anualmente vem as contas dos gestores e sempre vem com ressalvas e que sejam corrigidas. Criticar tribunal de contas que os pequenos municípios são analisados com lupa para complicar. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 13/2023 – PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO – ARR NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2024 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - INSTITUI A TRANSMISSÃO AO VIVO E VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Angelo Guaresi – a comunidade está carente da divulgação dos atos da Administração, tendo que te as publicações das licitações, contratações e não tem. Apresento projeto que institui a transmissão das sessões de licitações feitas pelo município, dando mais transparência. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2024 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO “IPTU VERDE”, QUE ESTABELECE O DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. Ver. Angelo – projeto importante sobre preservação do meio ambiente. Temos a obrigação de preservação do meio ambiente. Temos a obrigação de preservar o meio ambiente e este projeto visa estabelecer incentivos para que a comunidade preserve o meio ambiente dando descontos conforme pontuação obtida 5,7 e 10%. Tendo ações que contam pontos para desconto, temos campanhas mas falta uma politica de incentivo. Ver. Edeval Borcioni – temos a agenda 2030 que caminha neste sentido que colocaste e a sustentabilidade. Precisamos trabalhar essas temáticas. Ver. Ari Giacomini – fiz indicação para que o município adote energia solar nos prédios públicos. Esperamos que no futuro nem precise leis para essas ações. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS a com a palavra o Ver. Ademar da Fontoura – parabenizou Angelo pelos projetos, especifico o ambiente. Sugiro que façamos a ideia chegar a escola para as crianças, precisamos proteger o meio ambiente e as crianças são o futuro para isso. 31 de agosto buffet de massas da LFCC. Prevenção do Cancer Infanto juvenil a LFCC e o Lions estarão promovendo uma palestra no Centro Cultural. Presidente Marcos Xavier - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Ari Giacomini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:



            Ver.  Marcos Xavier                                   Ver. Vilson Menegazzo

                      Presidente		                                 Vice-presidente 	         							     						

	



          Ver. Ari Dirceu Giacomini	     Ver. Ademar Francio da Fontoura

                1º- Secretário                    	                   2º- Secretário

			





          Ver.  Cristian R. Bratz                     Ver. Lindomar Duranti 

  





   Ver. Gelso Polaquini          Ver. Angelo Guaresi         Ver. Edeval Borcioni

ROTEIRO DOS TRABALHOS DOS VEREADORES



14ª - SESSÃO ORDINÁRIA

04ª - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª - LEGISLATURA - DATA - 19 DE AGOSTO DE 2024 - 18h - SEGUNDA-FEIRA

LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES



VERIFICAÇÃO DE “QUORUM REGIMENTAL” 



INVOCAÇÃO A DEUS – GELSO POLAQUINI



EXPEDIENTE (ART. 139 R.I.)



PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA: 



OFÍCIO GAB. Nº 210/2024 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº 67/2024 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2024 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2024 - ALTERA A TABELA DO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPONDO SOBRE OS ÍNDICES DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL.

PROJETO DE LEI Nº. 67/2024 - AUTORIZA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL INSERVÍVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2024 - INSTITUI A TRANSMISSÃO AO VIVO E VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO “IPTU VERDE”, QUE ESTABELECE O DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 19/2024 - INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 20/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E USO DE EXTENSÃO DO PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET, NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.



GRANDE EXPEDIENTE (ART. 142 3º R.I.)

Neste espaço o vereador poderá comentar assuntos de interesse público em geral.

VILSON MENEGAZZO 

LINDOMAR DURANTI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

ANGELO GUARESI

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI





















SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL (ART. 127)











 ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2024 - ALTERA A TABELA DO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPONDO SOBRE OS ÍNDICES DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL.

PROJETO DE LEI Nº. 67/2024 - AUTORIZA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL INSERVÍVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. COM EMENDA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023 – APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 13/2023 – PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO – ARR NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2024 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - INSTITUI A TRANSMISSÃO AO VIVO E VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2024 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO “IPTU VERDE”, QUE ESTABELECE O DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.





Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

Neste espaço o vereador poderá falar sobre vários assuntos livremente





VILSON MENEGAZZO

LINDOMAR DURANTI

ADEMAR DA FONTOURA

CRISTIAN BRATZ

ANGELO GUARESI

EDEVAL BORCIONI

ARI GIACOMINI

GELSO POLAQUINI



















ENCERRAMENTO DA SESSÃO.