| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2024-11-18 |
| native_id | 357 |
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ATA Nº. 1.477
Às 18h 30min (dezoito horas e trinta minutos) do dia 18 (dezoito) do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Gelso F. Polaquini, presentes todos os vereadores: Lindomar Duranti, Ademar da Fontoura, Cristian Riboli Bratz, Angelo Guaresi, Ari Dirceu Giacomini, Almir Villa, Edeval Borcioni e Marcos Xavier. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 20ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Lindomar Duranti que faça a Invocação à Deus. Após solicitou ao Secretário da Mesa que lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA – OFÍCIO GAB. Nº 277/2024 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº 76, 77 E 78/2024 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº 76/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.654,94 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº 77/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº 78/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.596,51 (QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LOA. MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2024 - MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 624, QUE “INSTITUI O PROGRAMA RENDA BÁSICA ENERGÉTICA (REBE) E ALTERA AS LEIS Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021, E 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022”, JÁ APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. E demais correspondências. No GRANDE EXPEDIENTE vereadores não fizeram uso da palavra. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passamos de imediato para a ORDEM DO DIA – PROJETO DE LEI Nº. 69/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 76/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.654,94 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NA LOA. Ver Lindomar Duranti – esse projeto é referente abertura de crédito para reposição dos veículos que se acidentaram da saúde e precisa repor a frota. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 77/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Ver. Cristian – projeto de 573.000,00 gov. federal mais 127.000,00 do município para aquisição de escavadeira hidráulica sobre esteira para o parque de máquinas. Aprovado Unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 78/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.596,51 (QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LOA. Ver. Vilson Menegazzo – valor 41.596,00 para destinar a aquisição de medicamentos para a farmácia básica do município. Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2024 - MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 624, QUE “INSTITUI O PROGRAMA RENDA BÁSICA ENERGÉTICA (REBE) E ALTERA AS LEIS Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021, E 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022”, JÁ APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS os vereadores não fizeram uso da palavra. Presidente Gelso Polaquini - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Ari Giacomini, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:
Ver. Gelso Polaquini Ver. Vilson Menegazzo
Presidente Vice-presidente
Ver. Ari Dirceu Giacomini Ver. Ademar Francio da Fontoura
1º- Secretário 2º- Secretário
Ver. Cristian R. Bratz Ver. Lindomar Duranti
Ver. Marcos Xavier Ver. Angelo Guaresi Ver. Edeval Borcioni
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ROTEIRO DOS TRABALHOS DOS VEREADORES 20ª - SESSÃO ORDINÁRIA 04ª - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 15ª - LEGISLATURA DATA - 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - 18h 30min - SEGUNDA-FEIRA LOCAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES VERIFICAÇÃO DE “QUORUM REGIMENTAL” INVOCAÇÃO A DEUS – LINDOMAR DURANTI EXPEDIENTE (ART. 139 R.I.) PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA: OFÍCIO GAB. Nº 277/2024 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº 76, 77 E 78/2024 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº 76/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.654,94 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº 77/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº 78/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.596,51 (QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LOA. MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2024 - MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 624, QUE “INSTITUI O PROGRAMA RENDA BÁSICA ENERGÉTICA (REBE) E ALTERA AS LEIS Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021, E 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022”, JÁ APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. GRANDE EXPEDIENTE (ART. 142 3º R.I.) Neste espaço o vereador poderá comentar assuntos de interesse público em geral. ADEMAR DA FONTOURA CRISTIAN BRATZ ANGELO GUARESI EDEVAL BORCIONI ARI GIACOMINI MARCOS XAVIER VILSON MENEGAZZO LINDOMAR DURANTI SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL (ART. 127) ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº. 69/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. PROJETO DE LEI Nº 76/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.654,94 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NA LOA. PROJETO DE LEI Nº 77/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. PROJETO DE LEI Nº 78/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.596,51 (QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LOA. MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2024 - MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 624, QUE “INSTITUI O PROGRAMA RENDA BÁSICA ENERGÉTICA (REBE) E ALTERA AS LEIS Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021, E 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022”, JÁ APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS Neste espaço o vereador poderá falar sobre vários assuntos livremente ADEMAR DA FONTOURA CRISTIAN BRATZ ANGELO GUARESI EDEVAL BORCIONI ARI GIACOMINI MARCOS XAVIER VILSON MENEGAZZO LINDOMAR DURANTI ENCERRAMENTO DA SESSÃO.