| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 238 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Cria Comissão Especial. |
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RESOLUÇÃO Nº 238, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Cria Comissão Especial Art. 1º Fica estabelecida a criação da Comissão Especial responsável pelo estudo e análise do projeto de lei complementar nº 03/2025 que introduz dispositivos e altera a Lei Complementar n° 006, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Código Tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Art. 2º O prazo de duração dos trabalhos da Comissão Especial será estabelecido pelos membros participantes. Art. 3º Os seguintes vereadores farão parte da Comissão Especial mencionada no artigo 1º desta Resolução: Presidente: Francisco Oscar Pletsch Vice-Presidente: Douglas Vinicios Lima dos Anjos Secretário(a): César Signorini Becker Vice-Secretário(a): Jonas Müller Relator(a): Francisco Henrique Vili Siede Relator(a) Adjunto(a): Ivanir Strohhecker dos Santos Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala da Câmara de Vereadores de Coronel Barros, em 8 de dezembro de 2025. CRISTIANA DOS SANTOS ARNTPresidente da Câmara MunicipalVereadora – UNIÃO Registre-se e Publique-se08.12.2025 HENRIQUE VILI SIEDESecretário da Câmara MunicipalVereador – PDT