norma nº 239/2025

RESOLUÇÃO Nº 239, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.







Aprova relatório das atividades da Comissão Especial.





Art. 1º Fica aprovado o Relatório dos trabalhos da Comissão Especial, criada através da Resolução nº 238, de 8 de dezembro de 2025, responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 que introduz dispositivos e altera a Lei Complementar n° 006, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Código Tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.





Art. 2º O Relatório fará parte integrante desta Resolução.



Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.









Sala da Câmara de Vereadores de Coronel Barros, em 23 de dezembro de 2025.







CRISTIANA DOS SANTOS ARNTPresidente da Câmara MunicipalVereadora – UNIÃO



Registre-se e Publique-se

23.12.2025