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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
At Ot /J5 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
— AI:IOO GABINETE DO PREFEITO
YNolo &: 6. PROJETO DE LEI Nº. 090/2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 20.200,00 (vinte mil
e duzentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor c/901........ R$ 4.200,00
3.3.1.90.11.00.000000 Vence. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/903 R$ 15.000,00
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/902 R$ 1.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
03.01.04.126.1104.2260 PROGRAMA CIDADE DIGITAL
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/361
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Materiais Permanentes c/300...
-R$ 20.000,00
R$ 200,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 355.000.00
(trezentos e cinquenta e cinco mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE -ASPS
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/934.
3.3.1.90.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/937
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/938
-. R$ 34.000,00
-R$ 315.000,00
R$ 6.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
03.01.04.126.1104.2260 PROGRAMA CIDADE DIGITAL
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Materiais Permanentes c/300 R$ 29.800,00
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/428............ eee R$ 85.000,00
06.02.26.782.0170.1043 APOIO A INFRA ESTRUTURA RURAL
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/601 R$ 10.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/631.... ..R$ 15.000,00
06.02.26.782.0170.2023 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES,
PASSARELAS E MUROS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/624.............. R$ 15.000,00
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/626 R$ 20.000,00
07.02.15.451.0150.1304 REVITALIZAÇÃO TURÍSTICA DA CASCATA SÃO MIGUEL
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/3722 R$ 12.500,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/3723.... R$ 22.500,00
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5.3
24
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08.04.13.392.0101.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 0/1807... R$ 75.000,00
10.01.04.122.1103.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/1018............... R$ 50.000,00
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/2254............. sr remmemees R$ 20.200,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 69.000,00 (sessenta e
nove mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.301.0062.2073 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA - A.S.P.S.
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/948................. R$ 25.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 Vence. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/981... R$ 35.000,00
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/19895............... -R$ 4.000,00
3.3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal p/RPPS c/19896 R$ 5.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para o que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotaçã ária: K -
CSN CO OE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações 0/2254... eee R$ 69.000,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 1.000.00 (um mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/990...........eeteees R$ 1.000.00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/2254......... eee R$ 800,00
11.01.99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.9.9.9.9.99.00.000000 Reserva de Contingência c/2000.............. eee R$ 200,00
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 16 DE JUNHO DE 201
TÂNIA TEREZÍNHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 090/2015 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, para apreciação e deliberação dos
senhores Edis.
A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela
Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente abertura de crédito
suplementar, nas dotações orçamentárias:
e Outros Benefícios Assistenciais do Servidor, Vencimentos é Vantagens Fixas
Pessoal Civil e Obrigações Patronais no projeto atividade “Manutenção do
Departamento de Meio Ambiente”;
e Contratação por Tempo Determinado e Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal
Civil no projeto atividade “Manutenção dos Serviços Assistenciais da Saúde —
ASPS”;
e Contratação por Tempo Determinado, Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil, Obrigações Patronais e Contribuição Patronal para o RPPS no projeto
atividade “ P.S.F. Programa Saúde Família — A.S.P.S.” e
* Outras Despesas Variáveis no projeto atividade “Manutenção do Departamento de
Assistência Social.”
Especificamente, o requerido se deve para fins de pagamento de despesas
com salários de servidores e contratados, bem como seus devidos encargos
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização legislativa
para realização dos ajustes orçamentários e legais necessários, esperamos desta Colenda
Câmara o pronunciamento favorável à proposição em tela.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
à - PREFEITA|MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA”.