CÂMARA MUNICIPAL
Dois Irmãos - RS
PROTOCOLO
EM: OZ /OZ/ 45
HORA: 44: ao
ASS.: AM are am, pn. +.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
nanimicade PROJETO DE LEI Nº. 098/2015
Aprovado por ut
19
em 43/2 4 aos “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
Secretárit... À
CORRENTE EXERCICIO”
Presidente: . .
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2015, no
montante de R$ 576.500,00 (quinhentos e setenta e seis mil e quinhentos reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE -A.S.P.S.
3.3.90.39.00.0000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 945... R$ 576.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 428... R$ 21.000,00
06.02.15.451.0110.2020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E CONSERVAÇÃO
DE VIAS PÚBLICAS
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 617... R$ 35.000,00
06.02.26.782.0170.1043 APOIO A INFRAESTRUTURA RURAL
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 601
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 631 ....
R$ 15.000,00
« R$ 10.000,00
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 3712 ........ R$ 10.000,00
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 712 ............. R$ 30.000,00
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Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
07.01.15.452.0112.2027 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
DOMÉSTICO
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 3725 ........... R$ 20.000,00
07.02.15.451.1006.2036 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 745 .........ummeeeesmmemees R$ 10.000,00
07.02.15.451.1006.2076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 748 ..........imeeesimeseeeies R$ 5.000,00
08.04.13.392.0101.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1807 .... «R$ 5.000,00
09.03.17.512.0119.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 923... R$ 5.000,00
10.01.04.122.1103.2128 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
E ABASTECIMENTO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2116 .......ets R$ 10.000,00
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2254 «R$ 130.000,00
11.01.99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.9.9.9.9.99.00.000000 Reserva de Contingência c/ 2000...........um R$ 270.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 07 DE JULHO DE 2015.
TÂNIA TEREÁ|NHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
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GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 098/2015 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, para apreciação e deliberação dos
senhores Edis.
A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela
Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente abertura de crédito
suplementar, na dotação orçamentária “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica”, no
projeto atividade “Manutenção dos Serviços Assistenciais da Saúde” — A.S.P.S.
Especificamente, o requerido se deve para fins de suportar as despesas
decorrentes do contrato nº37/2014 firmado com o ISEV, contratado através de processo
licitatório, garantindo, dessa forma, a prestação de serviços hospitalares.
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização legislativa
para realização dos ajustes orçamentários e legais necessários, esperamos desta Colenda
Câmara o pronunciamento favorável à proposição em tela.
TÂNIA TEREZ DA SILVA,
PREFEITA CIPAL.
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
COMISSÃO GERAL DE PARECERES 2015
VEREADORES: LÊO BUTTENBENDER - PRESIDENTE
ELIANE BECKER - VICE-PRESIDENTE
JAILTON PROENÇA DE LIMA - RELATOR
Dois Irmãos, 13 de julho de 2015.
PROJETO DE LEI Nº 098/2015
Somos de parecer favorável ao Projeto de Lei nº 098/2015 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, pois objetiva ao pagamento de
despesas decorrentes do contrato nº 37/2014 firmado com o Instituto Vida
(ISEV), que administra o Hospital São José.
À]
Presidente
- /
Vice-Presidente —
Relator / E,
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua São Leopoldo, 1231 — Primavera — Caixa Postal 100 — Tel./fax: 0xx51-3564.1905
CEP: 93950-000 DOIS IRMÃOS — RS — E-mail camaradi(a)camaradi.com.br