materia nº 108/2015

por unáimidas ;
a af
Zoo
. em 03 A
| EM CÂMARA MUNICIPAL Sesrotário. .. Z>
i, Dois Irmãos - RS dr
; PROTOCOLO presidente:
E EM: 28 10% Ido ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
j
HORA: 42:20 —
PROJETO DE LEI Nº 108/2015
“AUTORIZA (0) PODER
EXECUTIVO | MUNICIPAL A
ADITIVAR (0) CONVÊNIO
CELEBRADO ENTRE (0)
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E A
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE
TRADIÇÕES GAÚCHAS - PORTAL
DA SERRA, ATÉ O LIMITE
FIXADO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI, ambos da
Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aditivar o termo
de convênio celebrado entre o Município de Dois Irmãos e a ASSOCIAÇÃO
CULTURAL DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - PORTAL DA SERRA , no valor de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do convênio já celebrado.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
08.04.13.392.0101.2055 AUXÍLIO FINANCEIRO À INSTITUIÇÕES CULTURAIS
33.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais c. 846
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 28 DE JULHO DE 2015.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 108/2015, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E A
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - PORTAL DA
SERRA, ATÉ O LIMITE FIXADO”, para apreciação e deliberação dos senhores
Edis.
Em atenção à solicitação da entidade, o Município vem requerer
autorização para aditivar Convênio já existente para situação específica explanada a
seguir.
Outrossim, busca alcançar o referido valor para incentivar a cultura
tradicionalista gaúcha no Município de Dois Irmãos através do Projeto VI ECARDI.
Curial ressaltar que há dotação disponível e a aplicação desta será no mesmo
objeto já aprovado pela Colenda Câmara através do Plano de Trabalho e Aplicação apresentado
pela entidade no final de 2014.
Assim, com o objetivo de participar das despesas desta entidade, que tem
tão importante participação com a consecução dos interesses públicos, esperamos desta
Colenda Câmara o pronunciamento favorável à proposição em tela.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.