materia nº 120/2015

Aprovado por unanimidade
ARA MUNICIPAL
Dois Irmãos - RS
PROTOCOLO
em Jujos [2015
LE Presidente:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 120/2015
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO
NÚCLEO DOS ORQUIDÓFILOS DE
DOIS IRMÃOS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conveniar com a
ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DOS ORQUIDÓFILOS DE DOIS IRMÃOS, pessoa jurídica
de direito privado, com sede na Rua 10 de Setembro, 1031, Bairro Centro, em Dois
Irmãos, RS, inscrita no CNPJ sob nº 08.198.760/0001-67, para fins de subsidiar execução
da 16º Exposição Estadual de Orquídeas de Dois Irmãos.
Art. 2º Para o cumprimento do objeto do convênio previsto no artigo
anterior, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à
entidade, no valor de R$ 788.00 (setecentos e oitenta e oito reais), a serem repassados na
forma de termo a ser firmado.
: Art, 3º Para o cumprimento do objeto do convênio, as despesas decorrentes
desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
10.03.23.695.0150.2106 | PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS
RELACIONADOS AO TURISMO
3.3.50.41.00.000000 Contribuições — c/ 2018. «+ R$ 788,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE SETEMBRO DE 2015.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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LA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 120/2015 que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO
NÚCLEO DOS ORQUIDÓFILOS DE DOIS IRMÃOS”, para apreciação e deliberação
dos senhores Edis.
Tal proposição se origina em solicitação encaminhada pela Secretaria
Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo e se justifica em vista de que foi
apresentado pela entidade, ora contemplada, solicitação de convênio, acompanhada de
plano de trabalho e aplicação.
Especificamente, o requerido se deve para auxiliar na realização da 16º
Exposição Estadual de Orquídeas de Dois Irmãos, que será realizada nos dias 26 e 27 de
setembro do corrente ano, evento esse que será organizado e promovido pela Associação
do Núcleo Orquidófilo de Dois Irmãos.
Assim, em face do interesse público da presente proposição. esperamos
desta Colenda Câmara o pronunciamento favorável ao presente projeto.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
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