CÂMARA MUNICIPAL
Dois Irmãos - R8
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei nº 2.214, de 13 de abril de 2005, que
“Institui o Dia do Arroio Feitoria, no Âmbito do Município de Dois Irmãos, RS, e Dá
Outras Providências ” o qual passa a viger com a seguinte redação:
“Art.1º É instituído o Dia do Arroio Feitoria no âmbito do Município de
Dois Irmãos, RS, que será comemorado no dia 05 de junho cada ano,
durante a Semana Interamericana das Águas, a ser fixado anualmente pelo
Poder Executivo Municipal. " (N.R.)
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, 25 DE SETEMBRO DE p015.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 133/2015 que “ALTERA O
ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.214, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “INSTITUI O DIA DO
ARROIO FEITORIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, para apreciação e deliberação dos senhores Edis.
A presente proposição se justifica em vista de requerimento da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto com o seguinte teor:
“De acordo com a lei municipal nº 2.214, de 13 de abril de 2005, o dia do Arroio
Feitoria deve ser comemorado anualmente no decorrer do mês de outubro, durante a Semana
Interamericana das Águas, em data a ser fixada pelo Poder Executivo Municipal.
Entendemos a importância de comemorarmos esta data, em especial pelo fato do
Arroio Feitoria ser nosso principal manancial hídrico, o qual abastece mais de 90 % da população
Doisirmonense. No entanto, para fins de programação da agenda escolar, gostaríamos de fixar
uma data com o intuito de divulgá-la e marcá-la na memória popular. Além disso, cada órgão ou
entidade poderá lembrar deste dia e realizar ações educativas em prol da preservação do nosso
principal Arroio.
Conversando com o Conselho Municipal de Educação e com o Departamento de
Meio Ambiente, foi sugerido o dia 05 de junho, uma vez que esta data marca o dia mundial do
Meio Ambiente e é referencial para a programação da Semana Municipal de Meio Ambiente. “
Deste modo, com intuito de adequar a legislação, aguardamos o pronunciamento
favorável desta Colenda Câmara à proposição em tela.
,
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.