2? CAMARA MUNICIPAL
tg Ata Dois Irmãos - RS
| “4 PROTOCOLO
1 EM: Ro ! /
| HORA: ÃO l2035
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº. 145/2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.1.90.11.00.0000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/903.................. R$ 10.000,00
3.3.1.90.04.00.0000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 949 ................ R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.03.17.512.0119.2068 AMPLIAR E CONSERVAR O SISTEMA DE ESGOTO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 922... R$ 7.721,94
09.06.08.243.0046.1033 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/1909................. R$ 1.511,14
09.07.08.241.0046.2091 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO
repare Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 19936 ................. R$ 5.766,92
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE — ASPS
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 939... R$ 30.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.122.0061.2057 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIOS DA SAUDE - PACS
3.3.1.90.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 8955 .... R$ 500,00
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias Civil c/ 7954 R$ 500,00
09.04.10.301.0021.2098 AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÃO DE SAUDE
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 2921 .......... R$ 4.000,00
09.04.10.301.0069.2071 MANUTENÇÃO ASSISTENCIAL DA FARMÁCIA BÁSICA
ASPS
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias Civil c/ 6912 R$ 500,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 6914 R$ 1.000,00
09.04.10.303.0062.2052 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
3.3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 8977... seres R$ 3.300,00
09.07.08.241.0046.2091 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO
IDOSO
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 1910...
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1 «
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 1912.
3.3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas Com Locomoção c/ 1982 ..
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 19935
09.07.08.244.0046.2125 PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL —
PEAS
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 9902
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 9903
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 19193
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 9904 ...
R$ 2.000,00
- R$ 1.000,00
-. R$ 2.000,00
R$ 200,00
09.07.08.244.0046.2094 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A
FAMÍLIA
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 1923
3.3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas Com Locomoção c/ 1924
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1925
R$ 120,00
- R$ 500,00
R$ 500,00
09.07.08.244.0046.2095 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A
CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.3.50.43.00.000000 Subvenções Sociais c/ 1926 ...........i sitemeter R$ 9.893,35
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 126.000,00 (cento e
vinte e seis mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.301.0062.2073 P.S.F. PROGRAMA SAUDE FAMILIA — A.S.P.S
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 948. -..R$ 20.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 981. R$ 95.000,00
3.3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal p/o RPPS c/ 19896 .... «R$ 11.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.07.08.244.0046.2095 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A
CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.3.50.43.00.000000 Subvenções Sociais c/ 1926... sereis R$ 5.506,65
09.07.08.334.0046.2132 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 955
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 958 .
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 961 .
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 983 ..
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 982 .. - R$ 1.000,00
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 1947 R$ 1.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1948 .............. R$ 4.914,10
R$ 2.539,05
- R$ 1.000,00
- R$ 4.000,00
- R$ 1.355,00
09.09.04.122.1003.2156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 1998
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1997
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1999 ....
R$ 500,00
- R$ 500,00
- R$ 2.000,00
10.01.04.122.1103.2128 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRÍCULTURA
E ABASTECIMENTO
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1172... R$ 1.631,70
10.01.20.601.0142.2121 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS
AGROPECUÁRIAS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1062
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1063 ....
R$ 410,82
- R$ 129,90
10.02.04.122.1006.2117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 1110 - R$ 1.000,00
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/2137..... - R$ 100,00
3.3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas Com Locomoção c/ 2138 .. - R$ 100,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2254 ........eeeremes R$ 98.312,78
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 65.000,00 (sessenta e
cinco mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.122.0061.2057 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIOS DA SAUDE
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 1990 .............. R$ 65.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃ, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2254 ...........i reter R$ 1.687,22
10.02.20.601.0142.2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO COMERCIO
3.3.3.90.39.00.00000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 2025 . R$ 2.000,00
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 1022 .... «. R$ 200,00
10.03.04.122.0150.2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE TURISMO
R$ 300,00
R$ 8.500,00
- R$ 3.000,00
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 2139 ..
3.3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas Com Locomoção c/ 2257 «. R$ 500,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1030 R$ 15.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1023 .............. R$ 4.000,00
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 703... R$ 29.812,78
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 50.787,22 (cinquenta
mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 989 .................. R$ 50.787,22
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 703 .... «R$ 30.787,22
09.06.08.243.0046.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 1902 ............... R$ 20.000,00
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 20 DE OUTUBRO DE 2015.
x
TÂNIA TEREZ|NHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 145/2015 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, para apreciação e deliberação dos senhores
Edis.
A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela Secretaria
Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente abertura de crédito suplementar, nas
dotações orçamentárias:
e Contratação por Tempo Determinado e Vencimentos e Vantagens Fixas, no
projeto/atividade “Manutenção do Departamento de Meio Ambiente”;
e Outras Despesas Variáveis, no projeto/atividade “Manutenção dos Serviços Assistenciais
da Saúde”;
e Contratação por Tempo Determinado, Vencimentos e Vantagens Fixas e Contribuição
Patronal para o RPPS, no projeto/atividade “P.S.F Programa Saúde Família”;
e Vencimentos e Vantagens Fixas, no projeto/atividade “Programa Agente Comunitários da
Saúde” e
e Vencimentos e Vantagens Fixas, no projeto/atividade “Manutenção do Departamento da
Assistência”.
Especificamente, o requerido se deve para fins de pagamento de despesas com
salários de servidores e contratados, bem como os respectivos encargos, até o final do ano,
excluindo o décimo terceiro salário.
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização legislativa para
realização dos ajustes orçamentários e legais necessários, esperamos desta Colenda Câmara o
pronunciamento favorável à proposição em tela. s
TÂNIA TERE NHA DA SILVA,
PREFEITA NICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.