materia nº 156/2015

Aprovado unanimidade
$ Secretário.
idente:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL presente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
CAMARA MUNICIPAL
Dois Irmãos - RS
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI Nº. 156/2015 ?
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ,
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO .,
CORRENTE EXERCÍCIO” à
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 72.000,00 (setenta e
dois mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.1004.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO.
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/ 806 ......... R$ 72.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0004.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO .
FUNDAMENTAL t
3.1.90.04.00.000000 Contratação Por Tempo Determinado — c/ 815 ... R$ 47.000,00
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — c/ 816... R$ 25.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária: ”
08.03.12.122.1004.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/ 870 ......... R$ 2.500,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguipsa JaniitaPABRXOS, SALVE UMA VIDA”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
08.04.13.392.0101.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/ 890 .......... R$ 2.500,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 14.000,00 (quatorze
mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.03.13.392.0100.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/ 860 ......... R$ 11.500,00
3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para RPPS — c/ 861... R$ 2.500,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
08.05.27.812.0180.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE DESPORTO
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal — c/ 867 ......... R$ 14.000,00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 17 DE NOVEMBRO BE 2015.
TÂNIA TERHZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 156/2015 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, para apreciação e deliberação dos
senhores Edis.
A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela
Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto para abertura de crédito
suplementar, nas dotações orçamentárias Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil e
Contribuição Patronal nos três seguintes Projetos/Atividades “Manutenção das Atividades
da Secretaria de Educação, Encargos Gerais da Secretaria de Educação e Manutenção das
Atividades do Museu.”
Especificamente, o requerido se deve para fins de pagamento de despesas
com salários de servidores e respectivos encargos.
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização legislativa
para realização dos ajustes orçamentários e legais necessários, esperamos desta Colenda
Câmara o pronunciamento favorável à proposição em tela.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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