CÂMARA MUNICIPAL
Dois Irmãos - RS Aprovado por unanimidi
E PROTOCOLO em 93/11 o
HORA: Aa-40 Secretário:
ASS.: <hatia dado
=. = Presidente:
ADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 160/2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 208.181,02 (duzentos
e oito mil cento e oitenta e um reais e dois centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSIST. DA SAÚDE
3.3.1.90.11.00.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/937.........e R$ 208.181,02
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
02.01.04.122.11032004 MANUTENÇÃO DASA ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREF.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 208
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 211...
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DASA ATIVIDADES DA SECR. ADM.
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 2386........... R$ 1.984,65
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 314............ eee R$ 5.000,00
03.01.04.122.1101.2009 MANUTENÇÃO E (CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS
PUBLICOS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 302... R$ 2.500,00
04.02.15.451.0171.1056 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA BADESUL
3.4.4.9.0.51.00.0000000bras e Instalações c/ 440... R$ 20.740,92
04.02.15.451.0171.1237 RECAPEAMENTO RUAS LOTEAMENTO POPULAR
PICADA 48 «pgg SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 445... eee R$ 2.515,31
04.02.15.451.0171.1238 RECAPEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOÃO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 443... R$ 2.028,18
04.02.15.451.0171.1299 PAVIMENT. DO SEGUNDO TRECHO DA PEDRO
GREGORIU
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 427... terem R$ 23.056,55
04.02.15.451.0171.1300 CAPEAMENTO ASFÁLTICO CBUQ
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 430... R$ 60.627,38
04.02.15.451.0171.1301 CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO BAIRRO BEIRA RIO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 432... remete R$ 2.000,00
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBQU
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 428... iiremeees R$ 20.839,07
05.01.04.123.0020.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA
FAZENDA
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 507... R$ 1.500,00
07.02.15.451.1006.2035 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 739 R$ 10.000,00
08.03.12.122.1004.2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/854..........t R$ 100,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 853. R$ 2.297,53
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 855... R$ 635,00
08.04.13.392.0084.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PUBLICA
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1812... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1814 R$ 4.812,54
08.04.13.392.0100.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 0/1833... R$ 2.000,00
08.04.13.392.0101.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 894 R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 895..... ..R$ 2.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/896............. R$ 8.000,00
“DOE SAN + DOE ORGA!
3.4.4.9.0.52.00.000000 ANGUR amentos e RGE) AEVEUNA VID esgresrerene R$ 2.100,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
08.04.13.392.0101.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS
3.3.3.9.0.32.00.000000Material de Distribuição Gratuita c/ 3855
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/1806...
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1807....
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/19941
R$ 1.000,00
04.01.04.122.0020.2016 MANUTENÇÃO DASA ATIVIDADES DA SECRET. PLAN.
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/410 R$ 180,40
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/411 R$ 378,23
07.02.15.451.1006.2076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 0/747......is R$ 2,44
02.03.05.182.0029.2152 FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL — FUMDEC
3.3.3.9.0.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 235
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/237
R$ 32,00
03.01.04.128.0029.2112 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/326........im R$ 39,68
06.01.04.122.1006.2021 MANUTENÇÃO DASA ATIVIDADES DA SECR DE OBRAS
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 2622................ R$ 37,18
08.04.13.392.0084.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/7884
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1815
08.04.13.392.0100.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1831
08.05.27.812.0180.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVI. DO DEPARTAMENTO DO
DES.
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 7887............. R$ 100,00
08.05.27.813.0104.1311 PRAÇA MOINHO VELHO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 7899... R$ 107,83
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 906... R$37,57
3.3.3.9.0.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 907. R$ 50,00
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 910 ....R$ 7,02
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL .
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias — Civil c/ 991... serenas
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/6994..
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/993....
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 994... R$ 79,62
09.06.08.243.0046.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/1906.....
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1908
07.02.27.813.1006.2030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
PRAÇAS
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/726........s R$ 3.877,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
TÂNIA TE NHA DA SILVA,
PREFEITA|MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
- — Tá E as nos a ma mam + amas nnas nan nca ana nen eaveT ana
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 16045/2015 que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, para apreciação e deliberação dos
senhores Edis.
A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela
Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente requerimento de
abertura de crédito suplementar, na dotação orçamentária Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil, do projeto/atividade “Manutenção dos Serviços Assistenciais da Saúde”;
Especificamente, o requerido se deve para fins de pagamento de despesas
com salários de servidores bem como os respectivos encargos.
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização legislativa
para realização dos ajustes orçamentários e legais necessários, esperamos desta Colenda
Câmara o pronunciamento favorável à proposição em tela. =
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
a