Aprovado por unanimidade
Secretário: « Ei meio
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL aa
Presidente
ITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº 164/2015
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UM)
ASSISTENTE SOCIAL.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo
determinado, de até 6 (seis) meses, 01 (um) Assistente Social, com carga horária de 34h (trinta e
quatro horas) semanais, para atendimento na rede Municipal de Assistência Social, com base
nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à percebida
pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois Irmãos, o qual
será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, assegurados ainda, os
pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
09.07.08.244.0046.2160 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA F.N.A.S.P.B.F
3.3.1.9.0.04.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 9925
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
E .
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos à apreciação dos senhores Edis o presente Projeto de Lei
nº 164/2015 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ASSISTENTE
SOCIAL”, para apreciação e deliberação dos senhores Edis.
O presente Projeto de Lei visa à contratação de um Assistente Social a
ser lotado junto ao Departamento de Assistência Social, especificamente junto ao
Programa Bolsa Família, em atendimento à solicitação advinda do Conselho do
“Programa Bolsa Família”, conforme ofício anexo, no qual são explicitados os motivos
para contratação.
Por fim, mister salientar que a presente proposição representará o
impacto no orçamento municipal — mesmo que pago com recurso vinculado - em
conformidade com o estudo de impacto financeiro em anexo.
Certos de podermos contar com o pronunciamento favorável desta
Colenda Câmara, aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevado apreço e
consideração.
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TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
Departamento de Assistência Social
CONSELHO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Ofício nº 02/2015 Dois Irmãos,26 outubro de 2015
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Tânia Teresinha da silva (9 ( 37 (g
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Na oportunidade em que a cumprimentamos, vimos através deste
encaminhar o pedido para contrato emergencial ou temporário de um
istente Social para o Cadúni e Bolsa Família, para fazer as visitas e
acompanhamentos as famílias que recebem o Beneficio do Bolsa família.
Lembrando que isso foi tratado em reunião do conselho do Bolsa Família
para ser de 8 à 10:hs semanais seria suficiente para realizar este trabalho com
as famílias.
Sendo o que havia para o momento, nos colocamos a disposição para
maiores esclarecimentos.
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Atenciosamente,
RICARDO ROCKENBACH
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Presidente do Conselho do Bolsa Família
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Ata de nº 07/2015
Aos vinde um dias do mês de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se na sala de reuniões do
Departamento da Assistência Social, o conselho do Bolsa Família, para uma reunião
ordinária,para tratar assuntos pertinentes ao referido conselho. Pauta para próxima reunião
REGIMENTO INTENO, e foi falado sobre assuntos gerais do Bolsa Família também Cristina
lembrou sobre os orçamentos dos brinquedos pedagógicos e a TV e Impressora, também
Fabiane, pontuo sobre encontro com as famílias beneficiadas, apontou uma reflexão sobre as
responsabilidades como conselheiros do mesmo. Foi discutido como e o que fazer para as
famílias participar mais aos encontros promovidos pelo CADÚNI no município, Leila falou, qual
seria o atrativo para que estas famílias participar mais. Foi discutido por unânime que talvez
encontros nos bairros, fazer atualização dos cadastros e pesagem, foi conversado que
iríamos fazer encontros nos bairros entre março abril de 2016,também encaminhar portaria da
nomeação dos novos conselheiros para 2015/2016, justificativa do dada Shaw, e sobre o ofício
de uma assistente social para Bolsa Família. Nada mais a constar, encerro a presente ata que
vai assinados por mim e demais presentes.
secretaria: Rosa E Se teresa
Presidente: p eo pe