Aprovado por unanimi
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A PROTOCOLO cocretário
Norto E Es - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUbresidente:
FEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
ASS: E
PROJETO DE LEI Nº. 169/2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 172.000,00 (cento
e setenta e dois mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSIST. DA SAÚDE.
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas — c/ 937... R$ 130.000,00
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado — c/ 93 «eee R$ 7.000,00
«R$ 35.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.1103.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREF.
3.3.1.9.0.22.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - c/ 203.0... R$ 10.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — c/212 ....... R$ 10.000,00
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECR. ADM.
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — e/ 317... R$ 8.300,00
06.02.26.782.1102.2022 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE
VEÍCULOS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ [4 PP R$ 100.000,00
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERV.
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 709 R$ 8.000.00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
07.01.15.452.0112.2027 MANUTENÇÃO DA USINA DE REC. DE LIXO
DOMÉSTICO
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica €/716........ R$ 15.000,00
07.01.15.452.0112.2028 MANUTENÇÃO E CONS. DE VEICULOS DA S.M.S.U
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/719 R$ 19.000,00
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONS. DE VEIC. E EQUIP.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo e/721 R$ 1.700,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 28.000,00 (vinte e
oito mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.301.0062.2073 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA — A.S.P.S
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado — c/ 948....... R$ 20.000,00
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contratação Patronal para o RPPS — c/ 19896... R$ 8.000,00
Art. 4º Servirá de recurso ara a cobertura de que trata o arti 30 anterior, a
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redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONS. DE VEIC. E EQUIP.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo €/721........ men R$ 28.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 5.000.00 (cinco
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.122.0061.2057 PROGRAMA AGENTE COM. DE SAÚDE P.A.C.S
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas — c/ 1990... R$ 5.000,00
Art. 6º Servirá de recurso Para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONS. DE VEIC. E EQUIP.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/721....... ie R$ 5.000,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSIST.
SOCIAL
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS — c/ 6968........... R$ 5.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONS. DE VEIC. E EQUIP.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo €/721.......iimo R$ 5.000,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 1.200,00 (mil e
duzentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.03.06.181.1006.2038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas — c/ 749... R$ 1.200,00
Art. 10º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONSERV. DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/ 721 R$ 1.200.00
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 2.400,00 (dois mil
e quatrocentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
02.01.04.124.0024.2006 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas — e/ 1271... R$ 2.000,00
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS — c/ 1279... R$ 400,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior.
a redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo — e/ 721.......iii R$ 2.400,00
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015. no montante de R$ 9.000,00 (nove
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas — c/ 309... R$ 9.000,00
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior.
a redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo —€/ 721... R$ 9.000,00
Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015. no montante de R$ 17.500.00
(dezessete mil e quinhentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
04.01.04.122.0020.2016 MANUT. DAS ATIV. DA SECR. DE PLANEJAMENTO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas — c/ 404... R$ 14.000,00
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS — c/417... R$ 3.500,00
Art. 16 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior.
a redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/ E PS R$ 17.500,00
Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015. no montante de R$ 6.200,00 (seis mil
e duzentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
06.01.04.122.1006.2021 MANUT. DAS ATIV. DA SECR. DE OBRAS E VIAÇÃO
3.3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS — c/ 634... R$ 6.200.00
Art. 18 Servirá de recurso Para a cobertura de que trata o artigo anterior.
a redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/ [+ AP R$ 6.200,00
Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
á
TÂNIA TEREZ|NHA DA SILVA
9
A BITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMARABRE!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o Presente Projeto de Lei nº. 169/2015 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, para
apreciação e deliberação dos senhores Edis.
A presente proposição se justifica em vista de pedidos de solicitação de
abertura de créditos suplementares oriundos das Secretarias Municipais de: Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente: Serviços Urbanos e Trânsito; Administração;
Planejamento é Habitação: Obras e Viação: além do Gabinete do Prefeito.
As motivações para requerimentos de abertura de créditos suplementares
no âmbito de cada Secretaria e do Gabinete, resultam da necessidade de suplementação
das dotações orçamentárias para suprir as despesas com pessoal, bem como dos
respectivos encargos sociais.
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização
legislativa para realização dos ajustes orçamentários e legais necessários, esperamos
desta Colenda Câmara o Pronunciamento favorável à proposição em tela.
TÂNIA TEREYÍNHA DA SILVA,
PREFEITA/MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.