CAMARA MUNICIPAL
Dois Irmãos - R$
PROTOCOLO
em ANA
Secretário.
Í EM OZ 42 lia
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUbresidente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 170/2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 1.687.18 (mil
seiscentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
07.02.15.451.1006.2031 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUM.
PUBLICA
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — PE R$ 1.687,18
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior.
a redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — [AA PR R$ 1.687.18
Art, 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 90.64 (noventa
reais e sessenta e quatro centavos) na seguinte classificação orçamentária:
07.02.15.451.1006.2034 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE
ONIBUS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo -€/733..... e R$ 90,64
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior. a
redução da seguinte dotação orçamentária: .
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERYV. DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/ E R$ 90,64
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 547,00
(quinhentos e quarenta e sete reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.02.15.451.1006.2036 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/743......... R$ 547,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o arti go anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEÍCULOS E EQUIP,
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/ [EA PR R$ 547.00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 4.493,36 (quatro
mil, quatrocentos e noventa é três reais e trinta e seis centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
07.02.27.813.1006.2030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
PRAÇAS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — CIDA. esenmissrermmerssetiiscemeass R$ 4.493,36
Art. 8º Servirá de recurso Para a cobertura de que trata o arti go anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/ 721... R$ 4.493,36
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 172,40 (cento é
setenta e dois reais e quarenta centavos) na seguinte classificação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — CTT sistoeeemssastirmererersessênçãos, R$ 172.40
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguint dotação orçamentária:
ne “DOE SAN VE, DOE ÓNÇÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/ [EA PR R$ 172,40
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 7.658,70 (sete mil,
seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
07.02.15.452.0112.2029 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica - 0/721.......... R$ 7.658,70
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — e/ [E R$ 7.658.70
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015. no montante de R$ 2.981.69 (dois
mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
07.03.06.181.1006.2038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo - e/721 R$ 2.945,93
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. De Terc. Pessoa J -0/7SA. R$ 35,76
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — [6/0724 PR R$ 2.981.69
Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
A DA SILVA,
PREFEIT MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 167/2015 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, para
apreciação e deliberação dos senhores Edis.
A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsito requerimento de
abertura de crédito suplementar, na dotação orçamentária “Material de Consumo” nos
projetos atividades: “Ampliação e manutenção da Rede de Iluminação Pública":
“Manutenção e Construção de Paradas de Ônibus * Conservação e Ampliação do
Cemitério Municipal; “Ampliação, Remodelação e Conservação das Praças”;
“Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública”, “Manutenção e Conservação de
Veículos e Equipamentos” e “Manutenção do Departamento de Trânsito” e da dotação
orçamentária “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica” nos projetos atividades:
“Manutenção e Conservação de Veículos e Equipamentos” e “Manutenção do
Departamento de Trânsito”
Especificamente, o requerido se deve para fins de pagamento de
despesas com gastos em gerais com material de consumo e serviços de terceiros pessoa
jurídica da secretaria.
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização
legislativa para realização dos ajustes orçamentários e legais necessários. esperamos
desta Colenda Câmara o pronunciamento favorável à proposição em tela.
TÂNIA TEREZÂNHA DA SILVA,
PREFEITA/MUNICIPAL,
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.