Aprovado por unanimidade
em S3/ À2/% | Ss
7 cm TARA MUNICIPAL Secretário: 4 Sb O Wal,
4 Dois Irmãos - RS
: PROTOCOLO Presidente:
22 142 1200
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
E ostra
ASS É
PROJETO DE LEI Nº 177/2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, 01 (UM)
PROFESSOR DE LÍNGUA ALEMÃ, 01
(UM) PROFESSOR DE LÍNGUA
INGLESA, 04 (QUATRO) PROFESSORES
DE MATEMÁTICA, 01 (UM)
PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS, 05
(CINCO) PROFESSORES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL, 01 (UM)
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 12
(DOZE) MONITORES EDUCACIONAIS
E 03 (TRÊS) TÉCNICOS DE APOIO
PEDAGÓGICO, TODOS PARA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar. por
tempo determinado de até 11 (onze) meses, para atendimento na Rede Municipal de
Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de
2001:
101 (um) professor de língua alemã com carga horária semanal de 25
horas;
01 (um) professor de língua inglesa com carga horária semanal de 25
horas;
HI 04 (quatro) professores de matemática com carga horária semanal de
25 horas;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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IV 01 (um) professor de séries iniciais com carga horária semanal de 22
horas;
V 04 (quatro) professores de educação infantil com carga horária
semanal de 25 horas;
VI 01 (um) professor de educação infantil com carga horária semanal de
40 horas;
VII 01 (um) professor de educação física com carga horária semanal de
25 horas;
VIII 12 (doze) monitores educacionais com carga horária semanal de 40
horas;
IX 01 (um) técnico de apoio pedagógico com carga horária semanal de
22 horas e
X 02 (dois) técnicos de apoio pedagógico com carga horária semanal de
40 horas.
Parágrafo Único Para o preenchimento das vagas referidas no caput do
presente artigo serão exigidos os requisitos para o cargo de Professor previstos no Plano
de Carreira do Magistério Público Municipal e para o de Monitores Educacionais os
requisitos previstos no Plano de Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos
do Município de Dois Irmãos, bem como habilitação legal exigida para as atividades.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das
seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.04.00000000 Contratação Por Tempo Determinado
08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS
DO FUNDEB
3.1.90.04.00000000 Contratação Por Tempo Determinado
08.06.12.365.1004.2263 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.04.00000000 Contratação Por Tempo Determinado
08.06.12.366.0082.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
COM RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.04.00000000 Contratação Por Tempo Determinado
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº 177/2015 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ALEMÃ, 01
(UM) PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA, 04 (QUATRO) PROFESSORES DE
MATEMÁTICA, 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS, 05 (CINCO)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 01 (UM) PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA, 12 (DOZE) MONITORES EDUCACIONAIS E 03 (TRÊS)
TÉCNICOS DE APOIO PEDAGÓGICO, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.”, para apreciação e deliberação dos senhores edis.
A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto solicitação para contratação temporária de:
. 1 (um) professor de Língua Alemã, considerando a Licença Gestante da
professora Deizi Daiane Habitzreuter — 25h semanais;
. 1 (um) professor de Língua Inglesa, considerando a Laudo Médico da professora
Carine Padilha — 25h semanais;
º 1 (um) professor de Séries Iniciais - 22h semanais, considerando a Licença
Gestante das professoras Viviane Rothen Dal Medico até Maio/2016 e Fernanda de
Souza Bock, a partir de maio/2016:
. 1 (um) professor de Educação Infantil - 40h, considerando a Licença Gestante da
professora Caroline Griebler a partir de janeiro/2016;
. 4 (quatro) professores de Educação Infantil - 25h, considerando as Licenças
Gestantes das professoras: Rosele Tatiana Fiihr até maio/2016 e Graciéte Dias da Silva
Rezendes a partir de maio/2016; Professora Édina Cristina Ternus Dillenburg a partir de
janeiro/2016 e professora Aline Schuster à partir de agosto/2016; Professora Maureen
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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Marques Pereira Guerra a partir de maio/2016 e Licença Saúde da Professora Jéssica
Dienfenbach;
. 1 (um) Professor de Educação Física de 25h, para substituição de Professor da
disciplina que estará desempenhando a função de vice-direção:
. 4 (quatro) professores de Matemática de 25h, considerando: Licença Gestante da
Professora Graciéte Dias da Silva Rezendes a partir de maio/2016; Professora Ires
Terezinha Habitzreuter — Vice-diretora na EMEF Felippe Alfredo Wendling; Professora
Tânia Adélia Stein — Diretora na EMEF Professor Paulo Arandt; Professora Eleandra
Gnoatto Ferreira — Vice-diretora na EMEF Prof. Paulo Arandt; Professor Amauri Luis
Lenz — Laudo Médico;
º 12 (doze) monitores educacionais — 40h semanais, considerando o aumento de
turmas de educação infantil na rede, assim como de casos de inclusão em turmas de
educação infantil e no ensino fundamental; outrossim momentaneamente temos um
aumento nos casos de inclusão (social e de crianças com necessidades educacionais
especiais) em turmas nas escolas da rede municipal, havendo a necessidade de mais um
adulto ou profissional para acompanhar o desenvolvimento do trabalho realizado nas
turmas de educação infantil e de turno integral, para possibilitar ao professor
desenvolver um trabalho de qualidade, assim como para que ocorra a aprendizagem
pelos alunos — nestes casos o monitor educacional irá acompanhar os professores
titulares, que tem a responsabilidade com relação a coordenação e desenvolvimento do
trabalho pedagógico, auxiliando no atendimento do educando, prestando apoio durante
os período de refeições, higiene, intervalos e descanso, possibilitando o atendimento de
maior número de crianças, diminuindo o custo na educação infantil e a oferta de
contraturno;
. 1 (um) Técnico de Apoio Pedagógico de 22h — considerando à Licença Saúde da
Técnica de Apoio Pedagógico Sônia Burin e por fim
. 2 (dois) Técnicos de Apoio Pedagógico de 40h - considerando que há 13 cargos
criados e que três desses estão desempenhando a função administrativa-pedagógica na
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Banlim D4N Cantar Oo DIA MIM. 4 904 GONNA MD aa ara nan mara mas Tama
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Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, havendo a necessidade de
substituição desses profissionais nas escolas da rede em que não há profissional
repondendo pela função; o Técnico de Apoio Pedagógico tem nas suas atribuições nas
escolas de ensino fundamental e na educação infantil a realização de atividades de
supervisão de ensino, orientação educacional, coordenação pedagógica, administração,
gestão escolar, planejamento e avaliação: é membro nato na comissão de avaliação do
desempenho dos professores nas escolas; É de suma importância da atuação do
pedagogo nas unidades de ensino, acompanhando e orientando o processo pedagógico,
mediando a relação entre escola e família; portanto considerando a importância da
continuidade do trabalho desenvolvido nas escolas, construindo propostas pedagógicas
condizentes com a realidade e necessidades da comunidade local.
Ressaltamos a existência da instabilidade no número de matrículas na
rede, assim como dos casos de inclusão social e de crianças com necessidades
educacionais especiais, sendo que essa realidade pode mudar de um ano para o outro.
Salienta-se, por oportuno, que tão logo os referidos profissionais
retornem a atividade, seja o afastamento decorrente de licença maternidade ou saúde, os
contratos temporários serão rescindidos, independente do transcurso do lapso temporal
de 11 (onze) meses.
Por fim, mister salientar que a presente proposição representará o
impacto no orçamento municipal em conformidade com o estudo de impacto financeiro
em anexo.
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização
legislativa para efetivar as contratações temporárias, esperamos desta Colenda Câmara o
pronunciamento favorável à proposição em tela.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.