Aprovado por unanimidade
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Presidente: ,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL N
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 018/2016
sela PRO “ALTERA A LEI Nº 4.241/2015, DE 24
. DE DEZEMBRO DE 2015, QUE
” PA | , |
| Em: EE OL) dot | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Hora: I5-40 MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
Ass: (e CA Mo Ao TEMPO DETERMINADO, 01 (UM)
PROFESSOR DE LÍNGUA ALEMÁ, 01
(UM) PROFESSOR DE LÍNGUA
INGLESA, 04 (QUATRO)
PROFESSORES DE MATEMÁTICA,
01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES
INICIAIS, 05 (CINCO) PROFESSORES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 01 (UM)
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA,
12 (DOZE) MONITORES
EDUCACIONAIS E 03 (TRÊS)
TÉCNICOS DE APOIO PEDAGÓGICO,
TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO”, ALTERANDO
NOMENCLATURA DE CARGOS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 é no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º À Lei nº 4.241/2015, de 24 de dezembro de 2015, passa a viger
com as seguintes alterações:
EMENTA:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA
ALEMÁ, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA, 04
(QUATRO) PROFESSORES DE MATEMÁTICA, 06 (SEIS)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS
DO ENSINO FUNDAMENTAL, 01 (UM) PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA, 12 (DOZE) MONITORES EDUCACIONAIS E
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA *”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃÂNS/RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
03 (TRÊS) TÉCNICOS DE APOIO PEDAGÓGICO, TODOS PARA
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” (N.R.)
“ArtIº
(..)
IV 01 (um) professor de educação infantil e séries iniciais do ensino
Jundamental com carga horária semanal de 22 horas; (N.R. )
V'04 (quatro) professores de educação infantil e séries iniciais do ensino
Jundamental com carga horária semanal de 25 horas; (N.R. )
VI O! (um) professor de educação infantil e séries iniciais do ensino
fundamental com carga horária semanal de 40 horas;”" (N.R.)
[6]
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 05 DE FEVEREIRO DE 2016.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA
PREFEITA) MUNICIPAL.
É)
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 93.950-000 - NOIS IRMÂNSIRS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 018/2016. que “ALTERA A
LEI Nº 4.241/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ALEMÁ, 01 (UM)
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA, 04 (QUATRO) PROFESSORES DE
MATEMÁTICA, 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS, 05 (CINCO)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 01 (UM) PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA, 12 (DOZE) MONITORES EDUCACIONAIS E 03 (TRÊS)
TÉCNICOS DE APOIO PEDAGÓGICO, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO”, ALTERANDO NOMENCLATURA DE CARGOS.”, para
apreciação e deliberação dos senhores Edis.
A presente proposição se justifica em virtude de requerimento da
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e visa alterar tão somente à nomenclatura de
alguns cargos de professores constante na autorização para contratação por tempo
determinado pela lei nº. 4241/2015.
Curial ressaltar que a justificativa das contratações já foi amplamente
explanada no PL 177/2015 e que este projeto tem o intuito tão somente de corrigir a
nomenclatura do cargo de “professores” que atendem as séries iniciais do ensino
fundamental e a educação infantil.
Dessa forma, esperamos desta Colenda Câmara o pronunciamento
favorável à proposição em tela, tendo em vista também a pressa para efetivação dos
contratos devido ao início do ano escolar.
x
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA) MUNICIPAL.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 2 asn.nnn - NOIS TRMÂnNEIRE