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materia nº 13/2016

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 13 / 2016
Date 2016-03-07
Ementa - REFERENTE AO POSTÃO 24H QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO AO LADO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, VIMOS SOLICITAR O QUE SEGUE: A - FOI APRESENTADO AO CONSELHO DE SAÚDE E APROVADO PELO MESMO? B - FOI FEITO PROJETO DA PARTE INFERIOR DO POSTO DE SAÚDE, JÁ QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS DOIS PAVIMENTOS? C - SE FOI FEITO PROJETO DA PARTE INFERIOR, O QUE SERÁ FEITO NESSE LOCAL, E QUAL A PREVISÃO DE UTILIDADE? D - EM QUAL LEI ESTA O AMPARO LEGAL SENDO QUE NÃO FOI SOLICITADA A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA TERCEIRA ENTIDADE EM UM LOCAL PÚBLICO? E - QUAL O VALOR EM MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA QUE O EXECUTIVO ESTÁ COLOCANDO NA CONSTRUÇÃO DA OBRA? F - QUAL O VALOR TOTAL DA OBRA? G - DE QUEM É A RESPONSABILIDADE EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO? H – DE QUEM É A ENERGIA ELÉTRICA QUE ESTÁ SENDO UTILIZADA E QUEM ESTÁ PAGANDO A MESMA? I - O HOSPITAL TEM LIGAÇÃO DE LUZ E ÁGUA SEPARADAS DA SECRETARIA DA SAÚDE? E QUEM ESTÁ PAGANDO? J – EXISTE ALGUM CONTRATO DE CEDÊNCIA DA CONSTRUÇÃO AO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO OU NEGATIVO, ENVIAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE TODOS OS PEDIDOS.
native_id1511

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-08 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OFÍCIO Nº 038/2016.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:45:43.064277-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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por unanimidade
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tes CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Em: o
DOIS IRMÃOS - RS STL/OD 464 |
Hora:
ILMO SR. | Ass;
SÉRGIO LUIZ FINK |.
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Nº 13/2016 DOIS IRMÃOS, 07 DE MARÇO DE 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer, após tramitação regimental,
seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte Pedido de Informações:
- Referente ao Postão 24h que está sendo construído ao lado do Hospital São
José, vimos solicitar o que segue:
A - Foi apresentado ao Conselho de Saúde e aprovado pelo mesmo?
B - Foi feito projeto da parte inferior do Posto de Saúde, já que estão sendo construídos
dois pavimentos?
C- Se foi feito projeto da parte inferior, o que será feito nesse local, e quala previsão de
utilidade?
D- Em qual lei estao amparo legal sendo que não foi solicitada a autorização Legislativa
para construção de uma terceira entidade em um local público?
E - Qual o valor em materiais e mão-de-obra que o Executivo está colocando na construção
da obra?
F - Qual o valor total da obra?
G - De quem é a responsabilidade em caso de acidente de trabalho?
H - De quem é a energia elétrica que está sendo utilizada e quem está pagando a mesma?
I-O hospital tem ligação de luz e água separadas da Secretaria da Saúde? E quem está
pagando?
J —- Existe algum contrato de cedência da construção ao Município?
Em caso afirmativo ou negativo, enviar documentação comprobatória de todos os pedidos.
JUSTIFICATIVA
Justificamos o envio do presente Pedido de Providências, atendendo
reivindicação da comunidade em geral.
Atencios
4
JAIR FRANCISCO QUIL;
VEREADOR DO PDT
NÇA DE LIMA PAULO C GEHRKE
VEI PP
LÊO BENDER
VE) DO PSB
JORACÍR FILIPIN
VE) PT
CB-
ELIANE B) R MÁRCÃO/GOLDCHMIDT
VEREADORA DO PP VEI DO PT
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.

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