materia nº 59/2016

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
COMISSÃO GERAL DE PARECERES - 2016
VEREADORES: JAIR FRANCISCO QUILIN (PRESIDENTE)
ELONY EDGAR NYLAND (VICE-PRESIDENTE)
PAULO CESAR QUADRI (RELATOR)
Dois Irmãos, 13 de junho de 2016.
PROJETO DE LEI Nº 059/2016
Relator.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua São Leopoldo, 1231 — Primavera — Caixa
Postal 100 — Tel./fax: 0xx51-3564.1905
CEP: 93950-000 DOIS IRMÃOS — RS — E-
mail camaradi(Dcamaradi.com.br
Afenano por o vermos 4
; AGYTE| ,
x votos Conta di. 13106 [16
SECRETÁRIA
|
Dois Irmãos - RS |
3 PROTOCOLO | |
À ; : Hora a |
N ESTADO DO RIO GRANDE DO guL 128: Lessa Qdo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 059/2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS
DO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO | PARA
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE
INTERESSE SOCIAL.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos do
Fundo Municipal de Habitação para desapropriação de área de interesse social, na seguinte
dotação orçamentária, no valor abaixo expresso:
04.02.15.482.1006.2017 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNCIPAL DE HABITAÇÃO
3.4.4.9.0.61.00.000000 Aquisição de Imóveis........... mesmas R$ 1.200.000,00
Art. 2º O imóvel descrito destinar-se-á a construção de unidades
habitacionais populares, conforme Decreto Municipal 3084/2016, de 31 de maio de 2016.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 31 DE MAIO DE 2016.
TÂNIA TEREZ|NHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
tua Berlim. 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteldoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 059/2016 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE
INTERESSE SOCIAL”, para apreciação e deliberação dos senhores Edis.
A presente Proposição se justifica em vista de que o Município de Dois
Irmãos, por meio do Decreto nº 3084/2016, de 31 de maio de 2016, em anexo, declarou de
interesse social, para fins de desapropriação o imóvel a seguir descrito:
“uma fração de terras localizado no Bairro Bela Vista, em Dois irmãos, de propriedade
de Imobiliária Dois Irmãos Lida., pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
nº 89.633.770/0001 -85, dentro do todo da matricula nº 19.649 do RIDI dividido em duas
Jrações, assim caracterizadas:
Quarteirão: formado pelas Ruas Anita Garibaldi, Humaitá, Três Passos e Loteamento
Residencial do Lago.
Fração 1: composta de uma área de terra sem benfeitoria, forma retangular, quarteirão
formado pelas ruas Anita Garibaldi, Flumaitá, Três Passos e Loteamento Residencial do
Lago, com uma superficie de 3.744,00 m?, confronta-se ao Norte partindo do ponto
inicial, localizado ao Oeste, segue no sentido Oeste-Leste em 72,00 metros, confronta-se
neste segmento com o Loteamento Residencial do Lago, forma-se uma inflexão de 90º 00'
00", sentido Norte-Sul, com 32,00 metros, confronta-se com a Rua Humaitá, forma-se
uma inflexão de 90º00'00 , sentido Leste-Oeste, com 72,00 metros, com os lotes 117 e 124
do Loteamento Bela Vista, forma-se uma inflexão de 90º00 00”, sentido Sul-Norte 52,00
metros, confronta-se com q Rua Três Passos até encontrar o ponto inicial, q qual forma
um ângulo interno de POVO "00". Dista-se em 47,50 metros da esquina da Rua Bela Vista
com a Rua Três Passos. Lado da numeração impar.
Fração 02: composta de uma área de terra sem benfeitoria, forma retangular, quarteirão
formado pelas ruas Anita Garibaldi, Chapeco, Três Passos e Loteamento Residencial do
Lago com uma superficie de 3.744,00 m? confronta-se ao Norte partindo do ponto inicial,
localizado ao Oeste, segue no sentido Oeste-Leste em 72,00 metros, confronta-se neste
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141. Tel/Fax: 51 3564.8800 - CER 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www doisirmaos.rs, gov. br - E-mail: gabinetedoisirmaos.rs.govbr
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
segmento com o Loteamento Residencial do Lago, forma-se uma inflexão de 90º 00" 00",
sentido Norte-Sul, com 52,00 metros, confronta-se com a Rua Tres Passos, forma-se uma
inflexão de 90º00 "00", sentido Leste-Oeste, com 72,00 metros, com os lotes 123 e 132 do
Loteamento Bela Vista, forma-se uma inflexão de 90º%00 “00”, sentido Sul-Norte 52,00
metros, confronta-se com a Rua Cj hapecó até encontrar o ponto inicial, o qual forma um
ângulo interno de 9000'00". Dista-se em 47,50 metros da esquina da Rua Anita
Garibaldi com a Rua Chapecó. Lado da numeração impar.”
Outrossim, foi fixado o valor de R$ 665.608,32 (seiscentos e sessenta e
cinço mil seiscentos e oito reais e trinta e dois centavos) para cada uma das duas áreas
imóvel, totalizando R$ 1.331.216,64 (um milhão trezentos e trinta e um mil duzentos e
dezesseis reais e sessenta & quatro centavos) conforme Laudo de Avaliação apresentado
pela Comissão designada através da Portaria nº 152/2015, de 13 de maio de 2016.
Contudo, o proprietário baixou o valor e aceitou a desapropriação através de
acordo por valor a menor, num total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
para toda área.
Curial ressaltar que o pedido de urgência se deve não só pela importância de
projetos habitacionais populares, mas também pela instabilidade política da União que
vivemos atualmente. Ocorre que receamos que as trocas governamentais possam vir a
privar o acesso de nossos munícipes do acesso às verbas federais disponíveis hoje para
projetos habitacionais junto a Caixa Econômica Federal,
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização e
informação legislativa para realização de novo empreendimento habitacional em nosso
Município, esperamos desta Colenda Câmara o pronunciamento favorável à proposição em
TÂNIA TEREZ DA SILVA,
PREFEITA CIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 142 - TeyFax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS TRMÃOS/RS
Home Page http://www. doisirmaos s.gov.br - E-mail: gabinetelidoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente laudo vem avaliar o valor justo de uma fração de terras
localizado no Bairro Bela Vista, em Dois Irmãos, como proprietário
Imobiliária Dois Irmãos Ltda, dentro do todo da matricula nº 19.649 do
Registro de Imóveis de Dois Irmãos, divida em duas frações:
Quarteirão: formado pelas Ruas Anita Garibaldi, Humaitá, Três
Passos e Loteamento Residencial do Lago.
Fração 1: composta de uma área de terra sem benfeitoria, forma
Tetangular, quarteirão formado pelas ruas Anita Garibaldi, Humaitá, Três
Passos e Loteamento Residencial do Lago, com uma superfície de
3.744,00 mê, confronta-se ao Norte partindo do ponto inicial, localizado ao
Oeste, segue no sentido Oeste-Leste em 72,00 metros, confronta-se neste
segmento com o Loteamento Residencial do Lago, forma-se uma inflexão
de 90º 00" 007”, sentido Norte-Sul, com 52,00 metros, confronta-se com a
Rua Humaitá, forma-se uma inflexão de 90º00"00", sentido Leste-Deste,
com 72,00 metros, com os lotes 117 e 124 do Loteamento Bela Vista,
forma-se uma inflexão de 90º00"007", sentido Sul-Norte 52,00 metros,
confronta-se com a Rua Tres Passos até encontrar o ponto inicial, o qual
forma um ângulo interno de 900000". Dista-se em 47,50 metros da
Fração 02: composta de uma área de terra sem benfeitoria, forma
retangular, quarteirão formado pelas ruas Anita Garibaldi, Chapeco, Três
Passos e Loteamento Residencial do Lago com uma superfície de 3.744,00
m?, confronta-se ao Norte partindo do ponto inicial, localizado ao Oeste,
segue no sentido QOeste-Leste em 72,00 metros, confronta-se neste
segmento com o Loteamento Residencial do Lago, forma-se uma inflexão
de 90º 007 00”, sentido Norte-Sul, com 52,00 metros, confronta-se com a
Rua Tres Passos, forma-se uma inflexão de 90º00'00 *, sentido Leste-Oeste,
com 72,00 metros, com os lotes 125 e 132 do Loteamento Bela Vista,
forma-se uma inflexão de 90º00'00"*, sentido Sul-Norte 52,00 metros,
confronta-se com a Rua Chapecó até encontrar o ponto inicial, o qual forma
um ângulo interno de 90º00"00"*. Dista-se em 47,50 metros da esquina da
Rua Anita Garibaldi com a Rua Chapeco Lado da numeração impar.
Dois Irmãos, 17 de maio de 2016.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
LAUDO DE AVALIAÇÃO
O presente laudo vem avaliar o valor justo de uma fração de terras
localizado no Bairro Bela Vista, em Dois Irmãos, como proprietário
Imobiliária Dois Irmãos Ltda, dentro do todo da matricula nº 19.649 do
Registro de Imóveis de Dois Irmãos, divida em duas frações:
Quarteirão: formado pelas Ruas Anita Garibaldi, Humaitá, Três
Passos e Loteamento Residencial do Lago.
Fração 1: composta de uma área de terra sem benfeitoria, forma
retangular, quarteirão formado pelas ruas Anita Garibaldi, Humaitá, Três
Passos e Loteamento Residencial do Lago, com uma superfície de
3.744,00 m?, confronta-se ao Norte partindo do ponto inicial, localizado ao
Oeste, segue no sentido Oeste-Leste em 72,00 metros, confronta-se neste
segmento com o Loteamento Residencial do Lago, forma-se uma inflexão
de 90º 00" 007”, sentido Norte-Sul, com 52,00 metros, confronta-se com a
Rua Humaitá, forma-se uma inflexão de 90º00'00”, sentido Leste-Oeste,
com 72,00 metros, com os lotes 117 e 124 do Loteamento Bela Vista,
forma-se uma inflexão de 90º00'00"*, sentido Sul-Norte 52,00 metros,
confronta-se com a Rua Tres Passos até encontrar o ponto inicial, o qual
forma um ângulo interno de 90º00"00””. Dista-se em 47,50 metros da
esquina da Rua Bela Vistacom a Rua Tres Passos. Lado da numeração
So
impar.
Fração 02: composta de uma área de terra sem benfeitoria, forma
retangular, quarteirão formado pelas ruas Anita Garibaldi, Chapeco, Três
Passos e Loteamento Residencial do Lago com uma superfície de 3.744,00
mê, confronta-se ao Norte partindo do ponto inicial, localizado ao Oeste,
segue no sentido Oeste-Leste em 72,00 metros, confronta-se neste
segmento com o Loteamento Residencial do Lago, forma-se úma inflexão
de 90º 00" 007”, sentido Norte-Sul, com 52,00 metros, confronta-se com a
Rua Tres Passos, forma-se uma inflexão de 90º00'00”, sentido Leste-Oeste,
com 72,00 metros, com os lotes 125 e 132 do Loteamento Bela Vista,
forma-se uma inflexão de 90º00'00"", sentido Sul-Norte 52,00 metros,
confronta-se com a Rua Chapecó até encontrar o ponto inicial, o qual forma
um ângulo interno de 90º00'00"”. Dista-se em 47,50 metros da esquina da
Rua Anita Garibaldi com a Rua Chapeco Lado da numeração impar.
A avaliação: considerados como parâmetros, lotes, com ofertas de
venda ou transações imobiliárias de imóveis nas imediações:
Fração 01
1. Características da área:
1.1-Rua Pavimentada
1.2 Água luz e telefone
1.3 Transporte coletivo próximo
1.4 Coleta de Lixo
1.STerreno, seco, firme, pronto p/ edificação.
1.6 Testada de 55,00 metros para a via principal
1.7 Posto de Saúde, escola, e quadra de esportes e lazer a menos de
200 metros do local.
a
5
Valor do metro quadro da região, pesquisa realizada junto a
imobiliárias e lotes com transações já realizadas. Pesquisa efetuada através
de terreno padrão, 12x30= 360,00m2
Valor do m2= R$ 222.23/m2
Depreciações:
Relação gleba e não lotes individualizados 20 %
Valor do m2 depreciado = R$ 177,78/m2
Valor total da fração 01:
3.744,00 m2 x R$ 177,78//m2 = R$ 665.608,32
Fração 02
1. Características da área:
1.1-Rua Pavimentada
1.2 Água luz e telefone
1.3 Transporte coletivo próximo
1.4 Coleta de Lixo
1.STerreno, seco, firme, pronto p/ edificação.
1.6 Testada de 55,00 metros para a via principal
1.7 Posto de Saúde, escola, e quadra de esportes e lazer a menos de
200 metros do local.
Valor do metro quadro da região, pesquisa realizada junto a
imobiliárias e lotes com transações já realizadas. Pesquisa efetuada através
de terreno padrão, 12x30= 360,00m2
E dy SERVIÇO DE REGISTRO DE-IMÓVEIS DA COMARCA DE
4 DOIS IRMÃOS - R$
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL FLS.
Pá
MATRÍCULA
19,649
= MATRÍC
DOIS IRMÃOS (R$5)..,..12...dé...... novembro ....-de 2009...
AV.3:19,649 - Data: 12'de novembro de 2009,
Protocolo nº84.402 - Data: 21 de outubro de 2009.
Pelo AV.3:19.647, Livro nº2, deste Serviço, fica consighado que.o pagamento da fração
ideal de 5,06% do presente imóvel, adquirido de José Enio Wendlihg, será feito da
seguinte forma: 1º) tendo em vista a finalidade para a qual foi adquirida a fração ideal de
5.05% do imóvel da presente matrícula, e a forma de pagamento desta aquisição,
estabelecem as partes contratantes, de comum acórdo, a Cláusula Resolutiva nos
termos dos Artigos 127 e 128 do CCB, na eventualidade da não aprovação do
loteamento a ser feito na fração ideal adquirida, pelos órgãos públicos e privados
competentes; 2º) é de única e exclusiva responsabilidade da adquirente, a formalização
do loteamento referido, cabendo-lhe tomar todas as providências necessárias, custear
todos os projetos, infraestrutura e despesas daí decorrentes; 3º) o preço da compra e
venda será pago pela entrega de 50,00% (cinquenta por cento) do total dos lotes úteis do
loteamento, transmissão esta que deverá ser efetuada pela adquirente ao transmitente;
4º) estabelecem as partes contratantes, que'a partir da data de aprovação do loteamento
caberá ao transmitente, o pagamento de 50,00% (cinquenta por cento), e à adquirente, o
pagamento de 50,00% (cinquenta por cento) dos impostos incidentes sobre a fração
ideal do imóvel; 5º) transmitidos os lotes ao transmitente será de sua responsabilidade o
pagamento dos tributos incidentes sobre os mesmos, 6º) a escolha dos lotes que serão
dados em pagamento ao transmitente será feita, alternadamente, entre este e a
adquirente; 7º) as. despesas da escritura registrada no R.4:19.501, Livro nº2, deste
Serviço, e de seu registro, são de responsabilidade da adquirente. As despesas das
futuras escrituras de dação em pagamento e de seus registros serão de
responsabilidade do transmitente; 8º) a adquirente obriga-se, no prazo de 04 (quatro)
anos - prazo este que inicia na data do alvará de licença'de construção concedido pela
Prefeitura Municipal de Dois Irmãos, mediante o Termo de Compromisso que deverá ser
assinado com o Município de Dois Irmãos - a fazer às suas expensas toda a
Valor do m2= R$ 222.23/m?
Depreciações:
Relação gleba e não lotes individualizados 20 %
Valor do m2 depreciado = R$ 177,78/m2
Valor total da fração 02:
3.744,00 m2 x R$ 177,78//m2 = R$ 665.608,32
O valor das frações foi calculado em R$ 1.331.216,64 (Hum milhão
trezentos e trinta e um mil duzentos e désseis reais e trinta e dois
centavos).
Dois Irmãos, 17 de maio de 2016.
Ee : “releitura Municipal de Dois Irmão»
Prefeitura Municipal de Dois Irmãos Ni)
4 PATRICIA SPRÊENGER DA SILVA
eme o ria Keller Rossi REA Arquiteta CAU/RS AS3841 &
e CARS AgÉ 487.0
Total de Páginas 012
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
DOIS IRMÃOS - R$
LIVRO Nº 2- REGISTRO GERAL FLS MATRÍCULA
DOIS IRMÃOS (R$), 12.08. novembro... .....de 2008... h 19.649
RR a et e em
Matricula nº19.649 - Data: 12 de novembro de 2009.
Protocolo nº84.402 - Data: 21 de outubro de'2009.
Imóvel: Lote nº02, com a área de 38.659;88m?, sem benfeitorias, de forma retangular,
situado no Bairro Bela Vista, perímetro urbano desta Cidade, com as seguintes medidas
e confrontações: ao Leste, partindo do Norte, rumo Sul, mede 39:00 metros, e confronta
com o lote nº01, de propriedade de Imobiliária Dois irmãos Ltda.; forma inflexão de 90º
rumo Leste-Oeste, mede 786,12 metros, e confronta com o Loteamento Bela Vista;
forma inflexão de 90º rumo Sul-Norte, mede 52,00 metros, & confronta com terras de
propriedade de Imobiliária Dois I'mãos Ltda., de Aloísio Rubem Wendling e de José Enio
Wendling: forma inflexão de 90º rumo Ogeste-Leste, mede 612,40 metros, e confronta
com terras de propriedade de Witimann & Cia. Ltda.; forma inflexão de 90º rumo
Norte-Sul, mede 13,00 metros, e confronta com terras de propriedade de Salipe
Participações Ltda.; forma inflexão de 270º rumo Oeste-Leste, mede 473,72 metros, e
cofronta com terras de propriedade de Salipe Participações Ltda., até encontrar à divisa
Leste, com a qual forma ângulo de 90º, com lado de numeração e distância da esquina
indefinidos.
Quadra; Indefinida.
Proprietária: Imobiliéria Dois Irmãos Ltda, pessoa jurídica de direito privado interno,
inscrita no CNPJ/MF sob nº89:633:770/0001-85, com sede na Avenida lrineu- Becker,
nº825, Bairro Floresta, nesta Cidade.
Ônus; Não há,
Registro Anterior: Matrícula nº19:647, Livro nº2, deste Sarviço.
Dou fé. Registradora Substituta: ) actuar aueblano
E.R$5.20. Selos: pç 0162.01.0900003.18298.
AV.1:19.849 - Data: 12 de novembro de 2009.
Protocolo nº64.402 - Data: 21 de outubro de 2009.
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
DOIS IRMÃOS - R$
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL MATRÍCULA
19,649
FLS
Oy
Pelo AV.1:19.647, Livro nº2, deste Serviço, fica consignado que o pagamento da fração
ideal de 29,64% do presente imóvel, adquirido de lara Beatriz Wendiling de Oliveira-e seu
| esposo Dejair- de Oliveira, será feito-da seguinte forma: o preço da venda será pago pela
entrega dos lotes inseridos na 1º quadra, localizada entre-a Rodovia Federal BR 116e a
rua São Lourenço, é mais 50,00% do total dos demais lotes, sendo que o prazo de
execução das obras de infraestrutura dos lotes dados em pagamento é de 04 (quatro)
anos, a paítir da data do alvará de licença concedido pela Prefeitura Municipal. As
garantias de execução de infraestrutura serão dadas à Prefeitura Municipal pela
adquirente. Desfeita a transação, em decorrência dá não-aprovação do projeto de
loteamento, a fração ideal do imóvel voltará à posse e propriedade dos transmitentes,
em conformidade com o estipulado na Escritura Pública-de Compra e Venda, lavrada às
| fis. 176/1774, Livro nº157, sob nº13.314, do Tabelionato desta Cidade, datada de 27 de
abril de 2006. a
Dou fé. Registradora Substituta: anstmrA ELOA
E R$21,60. Selos: 0162.01.0900003.18299é 0162.03.0700049.13163.
AV.2:19.849 - Data: 12 de novembro de 2009.
Protocolo nº84.402 - Data: 21 de outubro dé 2009.
Pelo AV:2:19:847, Livro nº2, deste Serviço, em cumprimento ao disposto no Ofício
nº4748/2008, extraído dos autos nº019/1.05.0048800-1 - Execução de Sentença, da 2º
Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo RS, movido por Sirlei Mendes, contra
Britasinos Ltda. e outros, fica consignado que a fração ideal de 29,84% do presente
imóvel, adquirido-de lara Beatriz Wendling de Oliveira e seu esposo Dejair de Oliveira,
não poderá ser transferido sem prévia autorização judicial.
Doufé. Registradora Substituta: .;xowie-me fm ih,
E.R$21,60. Selos: 0162.01.01 003.18300é 0162.03:0700049.13184,
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
DOIS IRMÃOS -RS
LIVRO Nº 2- REGISTRO GERAL
MATRÍCULA
19:649
FLS
02v
infraestrutura dos lotes a serem dados em pagamento ao transmitente, de forma que
este não tenha: quaisquer custos ou-despesas, com à ábertura de ruas, com instalação
de rede dê esgoto & água e de rede de energia elétrica e outros necessários à
formalização da infraestrutura do loteámento; 9º) as garantias de execução da
infraestrutura serão oferecidas pela adquirente junto ao Municipio de Dois Irmãos; 10º) 0
presente acerto, respeitada a condição resolutória, é feito em caráter irrevogável e
irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores, 119) desfeita a transação,
em decorrência de não aprovação do projeto de loteamento, a fração ideal ora
transmitida voltará à posse e propriedade-do transmitente, por meio de escritura pública:
12º) uma vez aprovado O projeto de loteamento junto aos órgãos públicos e privados
competentes, é registrado neste Serviço, será celebrada escritura pública de retificação e
ratificação da compra e venda, para que nela fiquem especificados os lotes cabiveis ao
transmitente, em pagamento do preço estipulado; 13º) O transmitente obriga-se por si,
seus herdeiros e sucessores, em qualquer época, a fazerem a venda para sempre boa,
firme e valiosa e a responderem pela evicção de direito, na forma da lei, em
conformidade com o estipulado na Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel
Urbano, Com Entrega de Lotes Urbanizados, lavrada às fis. 083Vº/085, Livro nº178, sob
nº15.138, do Tabelionato desta Cidade, pela Tabeliá Nicia Chiarello Cochiar, em 14 de
setembro de 2009.
Dou fé. Registradora Substituta: prin autllta
E:R$21,60. Selos: 0162.01.0900003.18301'8 0162.03.0700049.13165.
AN.4:19.649 - Data: 12. de novembro de 2009.
Protocolo nº84.402 - Data: 21 de outubro de 2009.
Pelo AV .4:19.647, Livro nº2, deste Serviço, fica consignado que o pagamento da fração
ideal de 6,02% do presente imóvel, adquirido de José Enio wendiling, será feito da
seguinte forma: o valor da compra é venda da fração ideal de 602% do imóvel da
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
E DOIS IRMÃOS - R$
É LIVRO Nº 2.. REGISTRO GERAL FLS. MATRÍCULA
E DOIS IRMÃOS (RSpo.... À 2..de........ NOVEMBRO... go 2002... hs 19.649
|
!
|
presente matricula é de R$10.000,00 (dez:mil reais), mediante as seguintes condições:
12) tendo em vista a finalidade para a qual foi adquirida a fração ideal de 6,02% do
presente imóvel, e a forma de pagamento da aquisição, estabelecem as partes
contratantes, de comum acordo, Cláusula Resolutiva nos termas dos:artigos 127 e 128
do CCB, na eventualidade da não aprovação do loteamento a ser feito na fração ideal do
imóvel adquirida, pelos órgãos públicos e privados competentes; 2º) é de única e
exclusiva responsabilidade da adquirente a formalização do loteamento referido,
cabendo-lhe tomar todas as providências necessárias, custear todos os projetos,
infraestrutura e despesas daí decorrentes; 3º) o'preço da compra e venda será pago pela
entrega de 50,00% do total dos lotes úteis do loteamento, transmissão esta que deverá
ser efetuada pela adquirente ao transmitente; 4?) estabelecem as partes contratantes,
que a partir da data de aprovação do loteamento caberá ao transmitente o pagamento de
50,00%, e à adquirente o pagamento de 50,00% dos impostos incidentes sobre a fração
ideal do imóvel transacionado; 5º) transmitidos os lotes ao transmitente será de sua
responsabilidade o pagamento dos tributos: incidentes sabre os mesmos; 6º) a escolha
dos lotes que serão dados em pagamento ao transmitente será feita, alternadamente,
entre este e a adquirente; 72) as despesas da escritura, e de seu registro, são de
responsabilidade da adquirente. As despesas da(s) futura(s) escritura(s) de dação em
pagamento e de seu(s) registro(s) serão de responsabilidade do transmitente; 8º) a
adquirente obriga-se, no prazo de 04 (quatro) anos - prázo este que inicia na data do
alvará de licença de construção concedido pelo Municipio de Dois irmãos, mediante o
Termo de Compromisso que deverá sér assinado com o Município de Dois Irmãos - a
fazer às suas expensas toda a-infraestrutura dos lotes a serem dados em pagamento ao
transmitente, de forma que estes não tenham quaisquer custos ou despesas com a
abertura de ruas, com instalação de rede de esgoto e água e dê réde de energia elétrica
e outros necessários à formalização da infraestrutura do loteamento; 9º) as garantias de
execução da infraestrutura serão oferecidas pela adquirente junto ao Município de Dois
i
'
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS :DACOMARCA DE,
DOIS IRMÃOS - R$
LIVRO Nº2 - REGISTRO GERAL | pus | MATRÍCULA
03v [19.649
Irmãos: 10º) O presente acerto, respeitada a condição tesolutória, é feito em caráter
irrevogável e irretatável, obrigando as partes, seus herdéiros e sucessores. 11º) desfeita
a transação, em decorrência-de não aprovação do projeto de loteamento, à fração ideal
do. imóvel transmitido voltará à posse € propriedade do transmitente, por meio de
escritura pública; 12º) uma vez aprovado. O projéto de lotêamento junto aos órgãos
públicos e privados competentes, € registrado no Serviço.de Registro de Imóveis, será
celebrada escritura pública de retificação-e ratificação da compra e venda, para que nela
fiquem especificados Os lotes cabíveis ao transmitente, em pagamento do preço
estipulado; 13%) o transmitente obriga-se por si, seus herdeiros e sucessores, em
qualquer época, à fazer esta venda para sempre boa, fitme e valiosa e à responder pela
evioção de direito, na forma da lei, em conformidade com O estipulado na Escritura
Pública de Compra é Venda de Imóvel Urbano. com Entrega de Lotes Urbanizados.
lavrada às fis.027vº/029, Livro nº177, sob nº15.000, do Tabelionato desta Cidade, pela
Tabeliá Nicia Chiarello Cochlar, em 08 de junho de 2009.
Dou fé. Registradora Substituta: x04uimL. pa
E.R$21:60. Selos: 0162.01.0 5003.1830 É 0182.03.0700049.13186.
AV5:19.649 - Data: 12 de novembro de 2009.
Protocolo nº64.402 - Data: 214 de outubro de 2009.
Pelo AV.5:19.647, Livro nº2, deste Serviço, fica consignado que O pagamento da fração
ideal de 29,64% do presente imóvel, adquirido de Aloiso Rubem Wendling € sua esposa
Maria Dolores wendiling, será feito da seguinte forma: O valor da compra & venda da
fração ideal de 29,64% do imóvel da presente matricula é de R$35.000,00 (trinta € cinco
mil reais), mediante às seguintes condições: 1º) tendo emvista a finalidade para à qual
foi adquirida a fração ideal de 29,64% do presente imóvel, e a forma de pagamento da
aquisição, estabelecem as partes contratantes, de comum acordo, Cláusula Resolutiva
nos termos dos artigos 427 é 128 do ccB, na eventualidade da não aprovação do
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARÇA-DE
DOIS IRMÃOS - RS
LIVRO Nº 2- REGISTRO GERAL b FLS: | MATRICULA
4
DOIS inMÃOS (8,12. de vudo 2008... 19.649
MATRICULA -
loteamento a ser feito na fração ideal do imóvel adquirida, pelos órgãos públicos e
privados competentes: 2% é de única e exclusiva responsabilidade da adquirente a
formalização do loteamento referido, cabendo-lhe tomar todas as providências
necessárias, custear todos os projetos, infraestrutura e despesas dai decorrentes; 3º) o
preço da compra e venda será pago pela entrega de 50:00% do total dos lotes úteis do
loteamento, transmissão esta que deverá ser efetuada pela adquirente aos
transmitentes; 47) estabelecem as partes contratantes, que a partir da data de aprovação
do loteamento caberá aos transmitentes o pagamento de 50,00%, e à adquirente o
pagamento de 50,00% dos impostos incidentes sobre a fração ideal do imóvel
mencionado; 5º) transmitidos os lotes aos traismitentes será de sua responsabilidade o
pagamento dos tributos incidentes sobre-os. mesmos; 6º) a escolha dos lotes que serão
dados em pagamento aos transmitentes será feita, alternadamente, entre estes e a
adquirente; 7º) as despesas da escritura, e de seu registro, são de responsabilidade da
adquirente. As despesas da(s) futura(s) escritura(s) de dação em-pagamento e de seu(s)
registro(s) serão de responsabilidade dos transmitentes; 8º) a adquirente obriga-se, no
prazo de 04 (quatro) anos - prazo este que inicia na data do alvará de licença de
construção concedido pelo Município de Dois Irmãos; mediante o Termo de
Compromisso que deverá ser assinado com.o Municipio de Dois Irmãos - a fazer às suas
expensas toda a infraestrutura dos lotes a serem dados em pagamento aos
transmitentes, de forma que estes não tenham quaisquer custos ou despesas com à
abertura de ruas, com instalação de rede de esgoto e água e de rede de energia elétrica
e-outros necessários à formalização da infraestrutura do loteamento; 9º) as garantias de
execução da infraestrutura serão oferecidas pela adquirente junto ao Município de Dois
Irmãos; 10º) o presente acerto, respeitada a condição -resolutória; é feito em caráter
irrevogável e irretatável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores; 113) desfeita
a transação, em decorrência de não aprovação do projeto de loteamento, a fração ideal
do imóvel transmitida voltará à posse e propriedade dos transmitentes, por meio de
PR
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
. DOIS IRMÃOS - R$
LIVRO-Nº 2 - REGISTRO GERAL FLS
O4y
"MATRÍCULA
19.649
escritura pública; 12º) uma vez aprovado q projeto de loteamento junto aos órgãos
públicos e privados competentes, e registrado. no Serviço de Registro de Imóveis, será
celebrada escritura pública de retificação e ratificação da compra e-venda, para que nela
fiquem especificados os lotes cabíveis aos transmitentes, em pagamento do preço
estipulado; 132) os transmitentes obrigam-se por si, seus herdeiros e sucessores, em
qualquer época, a fazerem a venda para sempre boa, firme e valiosa e a responderem
pela evieção de direito, na-forma da lei, em conformidade com o estipulado na Escritura |
Pública de Compra e Venda de Imóvel. Urbano, com Entrega de Lotes Urbanizados,
lavrada às fls.029vº/031, Livro nº177, sob nº15.001, do Tabelionato desta Cidada, pela |
Tábeliã Nicia Chiarello Cochiar, em 08 de junho de 2009. |
Dou fé. Registradora Substituta: jxauaru bruta,
E.R$21,60. Selos: 0162.01.09 (003:18303 4 0162.03.0700049.13167.
ani coieieioo mica ceersiriiio en vaia na a rear cos aa pna repara remaa merecem mamar peenesmsame east
AV.6:19.649 - Data: 12 de novembro de 2009.
Protocolo nº64.402 - Data; 21 de outubro de 2009.
Pelo AV.6:19.647, Livro nº2, deste Serviço, fica consignado que o pagamento da fração
ideal de 29,84% do presente imóvel, adquirido de Maria Denise Wendling, será feito da
seguinte forma: o preço da venda será pago pela entrega dos lotes inseridos na 1º
i
quadra, localizada entre a Rodovia Federal BR 116 e a rua São Lourenço, é mais
50,00% do total dos demais lotes, sendo que o prazo de execução das obras de
infraestrutura dos lotes dados em pagamento é de 04 (quatro) anos, à partir da data do
alvará de licénça concedido pela Prefeitura Municipal. As garantias de execução de
infraestrutura serão dadas à Prefeitura Municipal pela adquirente. Desfeita a transação,
em decorrência da não-aprovação do projeto de loteamento, a fração ideal do imóvel
voltará à posse e propriedade da transmitente, em conformidade com o estipulado na |
Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às fis. 178/179, Livro nº157, sob nº13,315,
do Tabelionato desta Cidade, datada de. 27 de-abrilde 2006.
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
DOIS IRMÃOS - R$
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL b FLS,
novembro 09 5
ER apego fts pit ara E quaçe
MATRÍCULA -
MATRÍCULA
19.649
DOIS IRMÃOS (R$).
Dou fé. Registradora is suo us,
E R$21,80. Selos: 0162.01.0900003.18304 e 0162.03:0700049.13188.
AV 7:19.649 - Data: 25 de janeiro-de 2011.
Protocolo nº69.837 - Data: 05 de janeiro de 2011.
Pela Escritura Pública de Aditamento e Ratificação de Escritura Pública de Compra e
Venda de Imóvel Urbano, com Entrega de Lotes Urbanizados, lavrada às fis.025vº/028,
Livro nº185, sob nº15.818, do Tabelionato desta Cidade, pela Tabeliá Nicia Chiarello
Cochlar, em 03 de janeiro de 2011, fica consignado que foram alteradas as condições
constantes do AV.4 da presente, sendo que José Enio Wendling e Imobiliária Dois Irmãos
Ltda., ajustam o que segue: a) o pagamento do preço da compra e venda do imóvel da
matrícula 18.361 deste Serviço, será adimplido pela compradora através da entrega de
45% dos lotes úteis do loteamento, transmissão esta que deverá ser efetuada por
Imobiliária Dois Irmãos Ltda. a José Enio Wendling, após a total regularização do
loteamento correspondente, e quando solicitado pelo vendedor; b) a partir da data da
aprovação do loteamento caberá ao vendedor o pagamento de 45%, e à compradora o
pagamento de 55% dos impostos incidentes sobre os lotes úteis originários do presente
imóvel, ratificando as demais condições constantes do AV.4.
Dou fé. Registradora Substituta: . OLD brpettbliro
E.R$23,40. Selos: 0162.01.1106001.013 & 0162.03.0700049.23433.
AV .8:19.649 - Data: 25 de janeiro de 2011. |
Protocolo nº69,838 - Lata: 05 de janeiro de 2011.
Pela Escritura Pública de Aditamento e Ratificação de Escritura Pública de Compra e
Venda de Imóvel Urbano, com Entrega de Lotes Urbanizados, lavrada às fls.026v'/027,
Livro nº185, sob nº15.819, do Tabelionato desta Cidade, pela Tabeliá Nicia Chiarello
Cochiar, em 03 de janeiro de 2011, fica consignado que foram alteradas as condições
E CONTINUANO VERSO Lisa É
TE a a
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
DOIS IRMÃOS - R$
0sv 19.649
LIVRO Nº 2» REGISTRO GERAL | FLS | MATRÍCULA
constantes do AV.3 da presente, sendo que José Enio Wendling e Imobiliária Dois irmãos
Ltda., ajustam o que segue: a) O pagamento do preço da compra & venda do imóvel da
matrícula 19.501 deste Serviço, será adimplido pela compradora através da entrega de
45% dos lotes úteis do loteamento, transmissão esta que deverá ser efetuada por
Imobiliária Dois Irmãos Ltda. a José Enio Wendling, após a total regularização do
loteamento correspondente, e quando solicitado pelo vendedor; b) à partir da data da
aprovação do loteamento caberá ao vendedor o pagamento de 45%, e à compradora o
pagamento de 55% dos impostos incidentes sobre os lotes úteis originários do presente
imóvel, ratificando as demais condições constantes do AV.3.
Dou"fé. Registradora Substituta: jpaciam ada
E R$23,40. Selos: Dr6201 MEGOMLOHO € 0162.03.0700049.23434.
AV.9:19.649 - Data: 25 de janeiro de 2011.
Protocolo nº69.971 - Data. 17 de janeiro de 2011.
Pela Escritura Pública de Aditamento e Ratificação de Escritura Pública de Compra e
Venda de Imóvel! Urbano, com Entrega de Lotes Urbanizados, lavrada às fls.045/045vº,
Livro nº185, sob nº15.827, do Tabelionato desta Cidade, pela Tabeliã Nicia Chiarello
Cochlar, em 06 de janeiro de 2011, fica consignado que foram alteradas as condições
constantes do AV.8 da presente, sendo que Maria Denise wWendling e Imobiliária Dois
irmãos Ltda.. ajustam o que segue: 8) O pagamento do preço da compra e venda do
imóvel da matrícula 6.588 deste Serviço, será adimplido pela compradora através da
entrega de 45% dos lotes úteis do loteamento, transmissão esta que deverá ser efetuada
por Imobiliária Dois Irmãos Ltda. a Maria Denise Wendling, após.a total regularização do
loteamento correspondente, e quando solicitado pela vendedora; b) a partir da data da
aprovação do loteamento caberá à vendedora o pagamento de 45%, e à compradora O
pagamento de 55% dos impostos incidentes sobre os lotes úteis originários do presente
imóvel, ratificando as demais condições constantes do AV.6.
|
Lia ssa - CONTINUA AS FOLHAS ———
— gu
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
DOIS IRMÃOS - RS
LIVRO Nº2- REGISTRO GERAL |
s. janeiro emo lh,
| MATRIGULA
| 19649
Sb
- MATRÍCULA
Dou fé. Registradora Substituta: Low duo
E.R$23,40. Selos: 0162.01.1100001.01356 e 0162.03.0700049:23435.
AV 40:19.649 - Data: 1º de novembro de 2013.
Protocolo nº80.870 - Data: 1º de novembro de 2013.
Pelo Ofício nº1254/2013, datado de 30 de outubro de 2013, extraído dos autos
nº019/1.05.0046800-1 (CNJ:.0488001-80:2005,8.21.0019) - Execução de Sentença, da 2º
Vara Civel da Comarca de Novo Hamburgo RS, arquivado neste Serviço, fica cancelada
a averbação constante do AV:2 da presente matrícula.
Dou fé, Registradora Substituta: cam dos
E.R$26,70. Selos: 0162.01.1300008.04324 e 0162.03.1 100012.18948.
AV. 11:19.649 - Data: 02 de dezembro de 2014.
Protocolo nº84,285 - Data: 02 de dezembro de 2014.
' Pela Escritura Pública de Aditamento e Ratificação de Escritura Pública de Compra e
Venda de Imóvel Urbano, com Entrega de Lotes Urbanizados, lavrada às fis.004V/005Vº,
Livro nº056, sob nº7.014, do Tabelionato desta Cidade, pela Tabeliã Nicia Chiarelto
Cochiar, em 19 de novembro de 2014, a proprietária Imobiliária Dois Irmãos Ltda.. já
qualificada, e os outorgantes vendedores lara Beatriz Wendling de Oliveira, professora,
filha de Felippe Alfredo Wendling e de Catharina Wendling, portadora da. CIRG
nº6014505521, expedida pela SJS/RS em 26/02/2007, inscrita no CPF sob
| nº214,732.420-53, e seu esposo Dejair de Oliveira, cirurgião dentista, filho de Adair de
i Oliveira e de Eva Silveira da Rosa, portador da CIRG nº3029436957, expedida pela
SJSIRS em 18/03/2004, inscrito no CPF sob nº285.690. 270-24, ambos brasileiros,
| casados pelo regime da Comunhão Universal de Bens, na vigência da Lei nº. 515/77,
conforme convenção antenupcial registrada sob nº1.362, Livro nº3-Auxiliar, deste Serviço,
residentes e domicilisdos na rua 10 de Setembro, nº979, Bairro Centro, nesta Cidade,
And por va
fá CONTINUA NO VERSO ————
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
DOIS IRMÃOS - RS
LIVRONº 2 - REGISTRO GERAL FLS.
É ULA
por | 18858
acordaram que o pagamento do preço da aquisição da fração ideal de 29.64% do
presente imóvel seria adimplido pela entrega de lotes inseridos na 1º Quadra e pela
entrega de 50,00% do total dos demais lotes úteis do loteamento. Em decorrência da
elevação dos custos para implantação da Infra-estrutura do loteamento, superior aos
inicialmente previstos, as partes ajustam o que segue: a) o pagamento do preço da
compra e venda do presente imóvel será adimplido através da entrega dos lotes inseridos
na 1º Quadra, localizada entre a Rodovia Federal Presidente Getúlio Vargas, BR-118. e a
rua São Lourenço, e pela entrega de mais 45;00% do total dos lotes úteis do loteamento. |
transmissão essa que deverá ser efetuada pelas partes, após a total regularização do
loteamento correspondente, e quando solicitado pelos outorgantes vendedores. € bja
partir da data de aprovação do loteamento caberá aos outorgantes vendedores O
pagamento de 45,00%, e à outorgada compradora o pagamento de 55.00% dos impostos
incidentes sobre os lotes úteis originários do presente imóvel, aditando e ratificando a
escritura pública descrita no AV.1 da presente matrícula, em todos os demais termos,
passando os dois instrumentos a constituir um todo único e indivisível.
Dou fé. Registradora Substituta: peruca E e
Emol.: R$25,60 (Selo: 0162.03.1400012.00055 = R$0.55)Proc. Eletr: R$3.40 (Selo:
0162.01.1400014.03001 = R$0,30).
Lind done e q O at O pt di
CONTINUAAS FOLHAS
; REGISTROS PÚBLICOS
Certifico que a presente é cópja fiel da matrícula'registro(s) a que se refere, arquivado(s)
neste Serviço. Dou fé. Serviços de Registro «
Dois Irmãos, 30 de maio de 2016. Tahelionato de Protesto
ai É ' de Títulos.
DOIS IRMÃOS - R$
Núbia Helena Gomes da Silya 4 Escrevente Autorizada
Emol.: Certidão Matrícula 1649 - 12 páginas: R$ 49,40 (0162.04.1500006.00220 = R$
0,90) !
Busca em livros e arquivos: R$ 7,90 (0162.01.1600003.03462 = R$ 0,40)
Processamento eletrônico de dados: R$ 4,10 (0162.01. 1600003.03463 = R$ 0,40).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ATA DE REUNIÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Aos trinta de maio de dois mil e dezesseis. às nove horas. na sala de reuniões do
Gabinete da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos, realizou-se a reunião do Conselho
Municipal de Habitação com o comparecimento dos seguintes membros do Conselho:
Nei Fernando Ferraz, Roberta Keller Rossi. Ricardo Rockenbach, Daniela Brandt.
Carlos A. Agostini, Maciel Schaumlocffel. Cláudio Roberto Eich e Margareta
Schwertner. Iniciou-se a reunião com o Sr. Nei agradecendo o comparecimento de
todos. abrindo a sessão. O Sr. Maciel leu a Ata da reunião anterior. que foi aprovada
sem ressalvas, sendo assinada, conforme combinado na Reunião anterior, pelo Sr, Nei
(presidente do Conselho) e Margareta (secretária). 1º Pauta: Projeto da Estrada Campo
Bom. O Sr. Nei comentou inicialmente sobre o valor do saldo existente no Fundo
Municipal de Habitação com os membros do Conselho e também informou que enviou
o projeto para a Metroplan, mas que está faltando a anuência prévia, comentando sobre
a demora nos trâmites burocráticos. Ele também explanou sobre os estudos de casas em
áreas institucionais. analisando u hipótese de construção nestas áreas. hipótese esta
levantada pelo conselheiro Ricardo em outro momento. pulverizando assim a
construção de casas populares em vários locais ao mesmo tempo. Detalhou informações
repassadas pela CAIXA na pessoa do Sr. Jairo Manfro (Supervisor da SR Habitação
Vale dos Sinos) que, conforme informação repassada no lançamento do Programa
Minha Casa Minha Vida III, não haverá mais PMCMV - Faixa 1 em Dois Irmãos.
somente em situações que envolverem programa do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento), isso será possível. Também foi informado pelo Sr. Jairo. que desde 2013
o Governo Federal não assinou nenhum novo projeto habitacional do Faixa 1 em todo o
território Nacional. Por esse motivo e pela demanda reprimida o Município de Dois
Irmãos, por intermédio da Secretaria Planejamento e Habitação. está desenvolvendo um
projeto habitacional que atenda as faixas | e 2, embora a faixa 1 *& não esteja
regulamentada ainda. Em reunião com a CAIXA (SR Habitação Vale dos Sinos), foi
Rua Berlim, 240 — Centro - CX.P. 141 — Tel./Fax: 0xx513564-8800 — CEP 93.950-000 - DOIS
IRMÃOS/RS.
Home Page http://www. doisirmaos.rs.gov.br
EP na e o en nine
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
tesolvido que a Faixa 2 seria o ideal para o perfil em que se enquadra a população de
Dois Irmãos. O Sr. Nei colocou que surgiu a possibilidade de aquisição de uma área da
Imobiliária Dois Irmãos. E que, em uma negociação com o Sr. Nestor Kuhn, chegou-se
a um preço razoável. Trata-se de duas áreas, em quadras distintas. com um total de
3.744,00m? por área. Cada quadra contempla 8 (oito) lotes com 468m? cada lote
compondo, as duas áreas. uma metragem total de 7.488,00m?. O valor inicial pedido foi
de R$ 130.000,00 por terreno e R$ 277.00 o m?, considerado pela administração como
fora da realidade do que poderia ser pago pelo Município; a seguir foi apresentado uma
nova proposta com desconto de 30 % no valor chegando ao preço de R$ 98.000,00 por
terreno, R$ 210,00 por mê, ainda assim sendo considerado alto. Solicitamos ao
empreendedor que apresentasse uma proposta plausível, para tanto o Sr. Nestor fez
outra proposta de R$ 80.000.00 por terreno - R$170,00 por m?, passando a mesma a se
tornar interessante. Então foi solicitado que o Sr. Nestor fizesse a proposta de quanto
seria o mínimo possível para que houvesse a desapropriação amigável. chegando o
mesmo ao valor de R$ 75.000,00 por terreno - R$ 160.00 por m2. a proposta sendo
considerada muito boa pela administração, pois o valor do mê ficou em torno de R$
160,00, e com isso, se fosse usado o tamanho mínimo dos lotes em Dois Irmãos. que é
de 300 m?, o valor dos terrenos da Imobiliária Dois Irmãos, seria de R$ 48.076,92, 0 que
representa menos da metade do valor que o mercado imobiliário está praticando. O Sr.
Nei comentou que as imobiliárias ficaram sabendo da possibilidade do Município
adquirir lotes urbanizados e que, a partir daí, entraram em contato para oferecer
terrenos. mas que os valores foram muito altos, sendo que para terreno de 300 m? o
preço médio era de R$ 100.00.00. Explicou sobre as avaliações feitas para o ITBI pelos
profissionais da engenharia e os valores que estavam nos terrenos em Dois Irmãos.
Falou que os lotes da Imobiliária Dois Irmãos, que estão em negociação. são lotes
urbanizados. em que podem ser feitas até 32 (trinta e duas) casas em cada quadra. em
sistema de condomínio, O Sr. Nei apresentou “slides” referentes ao planejamento
habitacional de Dois Irmãos, projeto este. chamado de “Habitação Popular — Moradia
Conquistada: Um lar para chamar de Meu”. Ele demonstrou o planejamento com cada
Rua Berlim, 240 — Centro - CX.P. 141 — Tel./Fax: 0xx513564-8800 — CEP 93.959-000 — DOIS
IRMÃOS/RS.
Home Page http:/Ayww.doisirmaos.rs.gov.br
Pd EA
Pre ir rn pri ementa pairiiirae
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
etapa, estando o mesmo dividido em quatro etapas. Nessa explanação falou sobre o
enquadramento e seleção dos beneficiários. que nos próximos projetos de habitação
popular. deverá ser feito em conjunto com Conselho Municipal de Habitação. O Sr.
Ricardo perguntou se os beneficiários terão que ser aprovados pela CAIXA para o
financiamento das casas. o que foi confirmado pelo Sr. Nei, dizendo que o beneficiário
fica condicionado a essa aprovação para ser beneficiado pelo programa “Um lar para
chamar de Meu”. Mostrou, ainda na apresentação dos “slides”, a localização das áreas
para as construções das casas populares, as área institucionais existentes e a área em que
estava sendo estudada a aquisição que. dependendo do tipo de construção, poderão
chegar até 128 moradias nessa primeira etapa. Falou sobre a ótima localização das duas
quadras e sobre a infraestrutura que está à disposição no loteamento Blumenhoff. da
Imobiliária Dois Irmãos. Explicou que foi estudado o referido Loteamento e estão sendo
previstas casas do tipo sobrados com. em tomo de, 60m?. que na área institucional
Bairro Bela Vista o estudo prevê casas geminadas com. em torno de. 60m? e que. nos
lotes urbanizados do Bairro São João poderão ser sobrados com, em torno de. 60m (2
sobrados em cada lote). Citou que a definição sobre pontuação dos inscritos será feita
em conjunto com Conselho. mas que o contrato dependerá da aprovação do
financiamento na CAIXA, O Sr. Nei disse que no seu entendimento. o Fundo deveria
subsidiar parte do valor usado para a aquisição dos terrenos c com isso estaria
auxiliando as famílias e cumprindo o papel para o qual foi criado. O Sr. Nei solicitou
que o Conselho definisse qual seria a melhor maneira para seleção das famílias. se por
sorteio ou por pontuação. Por maioria absoluta o Conselho determinou que seleção será
definida por pontuação, e as regras de pontuação serão estabelecidas posteriormente,
onde a Secretaria elabora e o Conselho confere. faz suas considerações e alterações que
julgar necessário e aprova. O Sr. Ricardo entrou no assunto referente às pavimentações
dos passeios públicos: segundo ele os mesmos deveriam ser executados pela prefeitura,
para padronizar. e cobrado posteriormente dos moradores. Retomando a pauta, o Sr, Nei
apresentou o estudo de concepção e croqui. feitos pela arquiteta Áurea Raphalski, ele
também explicou que são estudos. podendo haver mudanças. Falou sobre a área do
Rua Berlim, 240 — Centro - CX.P. 141 — Tel./Fax: 0xx5 3564-8800 — CEP 93.950-000 — DOIS
IRMÃOS/RS.
:liwww doisirmaos.rs.gov.br
Home Page htt
v
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
Loteamento da estrada Campo Bom. que a mesma ficou com 39 lotes podendo chegar a
78 moradias dependendo do modo construtivo que for definido para os mesmos.
Falaram sobre as exigências da CAIXA nas construções, que na Faixa 2 exige laje.
dependendo do tipo de telhado. e que se usar telha de barro pode ser forro. Foi mostrada
então a área e o projeto do Loteamento Popular da estrada Campo Bom. Falou sobre
buscar o melhor custo/benefício para facilitar o acesso dos beneficiários. e que o
financiamento deveria ser feito pelo programa SAC (Sistema de Amortização
Constante), e não a tabela PRICE (Sistema Francês de Amortização). pois na SAC o
custo das parcelas vai baixando com o tempo. Falou sobre o planejamento de habitação
popular e foi questionado sobre quantas moradias esse planejamento estava prevendo.
trazendo a informação que com esse planejamento pode-se chegar a um numero de até
338 casas populares. O Sr. Carlos falou que entende que deveriam diversificar os
valores, para que possam atingir vários tipos de renda. Falaram todos sobre a renda
informal. a dificuldade encontrada atualmente, pois a CAIXA não aceita mais este tipo
de renda para aprovação do financiamento. O Sr, Nei ressaltou que ele está
apresentando nos “slides” um estudo concepção. e o mesmo vem sendo trabalhado em
conjunto com a CAIXA, Que nesse período pós entrega do Residencial das Flores.
foram feitas várias Reuniões com o SR. Jairo Mantfro, onde se buscou a melhor maneira
de atender a demanda reprimida existente no Município de Dois Irmãos, explicou que
um planejamento como esse não é feito da noite para o dia. e que todas as ações que ele
propõe foram sendo pensadas em conjunto com o Conselho, e que a ideia de usar área
Institucional, veio também do Conselho. Falaram sobre a renda média em Dois Irmãos
(formais e informais). O Sr. Nei falou sobre a definição do tipo de construção para os
loteamentos populares e que esse era o melhor projeto habitacional já que seria
executado em Dois Irmãos. pois as casas/sobrados teriam em torno de 60 m?. o que por
si só já consiste em um aumento de 50% da área construída de uso privativo. Sobre o
Loteamento Popular do Bairro São Miguel, informou o conselho que o contrato foi
assinado na semana passada. Terminou a apresentação dos “slides” e solicitou ao
Conselho Municipal de Habitação a decisão sobre a aquisição ou não da área da
Rua Berlim, 240 — Centro - CX.P, 141 — Tel./Fax: 0xx5 13564-8800 —- CEP 93.950-000 - DOIS
IRMÃOSPRS.
Home Page http://www doisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
Imobiliária Dois Irmãos. O Sr. Nei falou sobre o valor da área de terra da Imobiliária
Dois Irmãos, de R$ 1.200.000,00 pela área total (2 Quadras com $ lotes urbanizados
cada e com o total de 7.488 m?). Questionaram se as construções seriam em tipo
condomínio, pois demonstram preocupação com a questão da insegurança generalizada.
O Sr. Nei colocou em pauta a ideia de que o Fundo subsidiasse R$ 8.750,00 ou mais por
terreno, ficando o valor máximo de R$ 10.000,00, para cada beneficiário, referente
custo do terreno. O valor final do subsidio fica atrelado ao numero de Unidades
Habitacionais que serão construídas. Falaram sobre valores do m? n: construção civil, e
também sobre percentual financiado pela CAIXA e sobre as taxas !e juros referentes a
cada Faixa do PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida). O Sr. Nei ressaltou mais
uma vez que não existe a possibilidade de mais PMCMY - Faixa] para Dois Irmãos.
devido as novos critérios adotados a partir do Lançamento da 3º Etapa do PMCMV. O
Conselho Municipal de Habitação aprovou por unanimidade a compra da área da
Imobiliária Dois Irmãos, Loteamento Blumenhoff, por R$ 1.200.019.00 (Um milhão e
duzentos mil reais). O Sr. Nei convidou os membros dó Conselho rara participarem do
anuncio dessa decisão. que deverá ser feito dia 31/05/2016. torça-feira as 13h no
Gabinete da Prefeita. Nesse momento ficou definido que a Secretarin de Planejamento e
Habitação terá até sexta-[eira dia 03/06/2016 as 09h, para apresentar os critérios de
pontuação ao Conselho. que avaliará, podendo sugerir alterações nos critérios de
pontuação, quando estiverem definidos os critérios será marcada ur: audiência pública,
Para apresentar o planejamento de habitação popular e para inform:r a população sobre
as inscrições para as unidades populares. A Sra. Roberta falou sobre a necessidade
regularização da lei de construção de sobrados populares, algo parecido com o que foi
feito para o Residencial das Flores. com a criação de uma lei especifica. Ficou
combinado que poderia se chegar ao valor de R$ 15.000,00. pelo projeto completo
(valor máximo para contratação para este tipo de projeto). par» à arquiteta Áurea
Raphalski (autora de projeto) e. ela não aceitando, deverá ser feir: ma licitação. Esta
licitação deverá ser para o projeto. distinta em relação à licitação do construtora. O Sr.
Nei expos sobre as etapas que seriam desenvolvidas para o andamenro dos loteamentos
Rua Berlim, 240 — Centro - CX.P. 1d] — Tel./Fax: 0xx5 13564-8800 - CI? 93.950-000 — DOIS
IRMÃOSARS.
Home Page http:/Avww.doisirmaos.rs.goy.br
eee re riem
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
Populares e construções pulverizadas em várias áreas. Foi ressiltado também da
necessidade desse Projeto garantir o percentual mínimo 10% para : segurança pública
que não pode scr atendida no Proejto do Residencial das Flores. À ultimas pautas da
Reunião foram referentes ao Residencial das Flores, A primeira foi informar o Conselho
sobre um e-mail recebido (xérox anexo a esta Ata). da CAIXA, tratando das ações que a
CEF está tomando em relação aos problemas de ocupação irregular no Residencial das
Flores, para que os conselheiros saibam do andamento. Em segundo o Sr. Nei informou
sobre as floreiras do Residencial das Flores, cujos proprietários nãc foram autorizados
pela construtora a preencher com terra desde a ocupação dos apto algo que já havia
sido questionado pela Secretaria de Planejamento e Habitação a Cor :rutora ZECON de
maneira informal. não tendo resposta e que, devido a campanha cor "a mosquito Aedes
aegypti, causador da dengue. do zika vírus. da febre amarela e d: chikungunya.. foi
feita nova consulta, dessa vez a CAIXA de maneira formal, ainda » - mês de Fevereiro,
Após dois meses sem retorno e algumas cobranças por parte da Sec etaria. foi marcada
uma reunião na GIHAB NH. que contou com a presença do engenheiro responsável
pelo projeto estrutural, e na mesma foi repassada a informação que [oi previsto somente
um volume máximo de I(dez) centimetros de terra nas floreiras. cando as mesmas
sem possibilidade de uso ao que estava proposto, Na ocasião 0 engenheiro explanou que
a única solução viável levantada, era de instalar uma viga de ferro em “U” sobre uma
base, com “mãos francesas” contendo todas as floreiras. e que pra aprovação dos
moradores seria apresentado um projeto sendo que o mesmo verá passar pela
Assembléia do Condomínio. Essa seria a proposta da construtora - da CAIXA para
resolver esse problema, O custo dessa instalação fica por conta da construtora. O Sr.
Cláudio Roberto Eich compareceu nessa ultima parte da Reunião . o Sr. Nei fez um
resumo da reunião para ele. O Sr, Nei agradeceu a todos pelo comp ccimento e deu-se
por encerrada a reunião. da qual, para constar, eu Margareta Schwer “cr. lavrei esta ata
na presente data. Dois Irmãos, RS, 30 de maio de 2016. Pd
3
!
Rua Berlim, 240 - Centro - CX.P. td] - Telf 0xx513564-8800 REP Losg-000 — DOIS
IRMÃOS/RS. I
Home Page htt D://www-doisirmaos.rs.gov.br
irem ni einame
Planejamento PMDI '
CORRI LINE LA CGIA CeqUUa UR a
De: Jairo Antonio Manfro <jairo.manfroQcaixa. v.br>
Enviado em: quarta-feira, 25 de maio de 2016 11:29
Para: Planejamento PMDI
Assunto: ; ENC: PMCMV - Ocupações Irregulares - De 'rmãos
Anexos: Declaração de Moradia.doc
Nei
Para conhecimento:
memo EA
JAIRO ANTONIO MANFRO
Superintendente Executivo Il
Superintendência de Negocios de Habitação Vale do Sinos, RS
De: GIHABPOO7 - Entregas MCMV
Enviada em: terça-feira, 17 de maio de 2016 10:44
Para: A1377RS - AG Dois Irmãos/RS
Cc; GIHABNH - GE Habitação Novo Hamburgo/RS; SR3031RS - SR Plataforma Habi: io Vale dos Sinos/RS
Assunto: PMCMV - Ocupações Irregulares - Dois Irmãos
À
Ag Dois Irmãos
c/c GIHABNH
cic SR Plataforma de Habitação
Senhor Gerente
1 Tendo em vista a denúncia de invasões nas unidades do Residencial das :s, nesse município,
informamos que os beneficiários e ocupantes estão sendo notificados, nos termo: AD 221, a comparecer nessa
Agência para contestar a denúncia ou devolver as chaves do imóvel.
2 Assim, quando do comparecimento do notificado, a agência deverá proced: sonforme abaixo:
2.1 | Comparecendo o beneficiário:
Beneficiários que alegam ocupação regular: Preencher o MO 30.424 (Declaração ' Moradia - anexa), colher a ]
assinatura do beneficiário e juntar conta atualizada de concessionária de água o: « (é importante que a conta seja
atual e contenha o relatório de consumo mensal). Não aceitar o DOG da quota cr !ominial.
Caso o beneficiário não tenha interesse em continuar com a unidade habitaciona ntar a buscar esclarecimento
junto à Prefeitura Municipal.
2.2 Caso seja o ocupante a comparecer:
Se alegar que ocupa a casa por justo titulo (alugou ou comprou), solicitar cópia de »cumento que comprove o
negócio (contrato, recibo, etc).
Caso queira realizar a entrega das chaves do imóvel, recebe e encaminha a esta ABPO (identificando o
ocupante e a unidade) para que seja providenciada a retomada e vistoria da unid: “abitacional.
3 Tanto as chaves quanto os documentos recebidos deverão ser remetidos 3 GIHABPO,
4 Em qualquer dos casos, solicitar um número de telefone para eventual cor -
4 Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente
cer errr snto
ego
Ê