materia nº 96/2016

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
COMISSÃO GERAL DE PARECERES - 2016
VEREADORES: JAIR FRANCISCO QUILIN (PRESIDENTE)
ELONY EDGAR NYLAND (VICE-PRESIDENTE)
PAULO CESAR QUADRI (RELATOR)
Dois Irmãos, 26 de setembro de 2016.
PROJETO DE LEI Nº 096/2016
Somos de parecer favorável ao Projeto de Lei nº 096/2016 que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, pois tem por objetivo suportar as
despesas de remuneração dos servidores lotados na Biblioteca Municipal.
Relator
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua São Leopoldo, 1231 — Primavera — Caixa Postal 100 — Tel./fax: 0xx51-3564.1905
CEP: 93950-000 DOIS IRMÃOS — RS — E-mail camaradi(Gocamaradi.com.br
o por unanimidade
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- 5 PROTOCOLO
em Q3 1SA 10066 |
Presidente.
STADO DO RIO GRANDE DO SUL | ra: danas mun |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 096/2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0084.2058 MANUT. DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — c/ 1847............ R$ 15.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
08.04.13.392.0101.2053 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — c/ 890............... R$ 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE SETEMBRO DE 2016.
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TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” .
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 096/2016 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, para
apreciação e deliberação dos senhores Edis.
A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto requerimento de abertura de
crédito suplementar, na dotação orçamentária “Vencimentos e Vantagens Fixas”, no
projeto/atividade “Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal”.
Especificamente, o requerido se deve para fins de suportar as despesas de
remuneração dos servidores lotados na Biblioteca Municipal.
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização
legislativa para realização dos ajustes orçamentários e legais necessários, esperamos
desta Colenda Câmara o pronunciamento favorável à pr em tela.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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