CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
COMISSÃO GERAL DE PARECERES - 2016
VEREADORES: JAIR FRANCISCO QUILIN (PRESIDENTE)
ELONY EDGAR NYLAND (VICE-PRESIDENTE)
PAULO CESAR QUADRI (RELATOR)
Dois Irmãos, 26 de setembro de 2016.
PROJETO DE LEI Nº 097/2016
Somos de parecer favorável ao Projeto de Lei nº 097/2016 que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, pois tem por objetivo suportar as
despesas decorrentes da aquisição de BTI (larvicida contra borrachudo);
aquisição de insumos hospitalares e ambulatoriais, peças para veículos,
auxílio para o programa Mais Médicos e serviços médicos, de limpeza e de
manutenção de veículos, tudo para manutenção do atendimento em saúde
pública.
Relator
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua São Leopoldo, 1231 — Primavera — Caixa Postal 100 — Tel./fax: 0xx51-3564.1905
CEP: 93950-000 DOIS IRMÃOS — RS — E-mail camaradi(Ocamaradi.com.br
Aprovado por unanimidade RD
em 26103 | LG, | Deislrmõos-RS
aus PROTOCOLO
Secretário:
Presidente: É
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Hora: ASA àS um |
ITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS: ey '
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 097/2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEP. DE MEIO AMBIENTE
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 906... R$ 5.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior.
a redução da seguinte dotação orçamentária:
09.03.17.512.0119.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv . de Terc. Pessos Jurídica c/ 922............. R$ 5.500,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 77.200,00 (setenta
e sete mil e duzentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.1003.2072 MANUT. DOS SERVIÇOS ASSIST. DA SAÚDE
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv . de Terc. Pessoa Jurídica c/ 945.......... R$ 45.000,00
3.3.3.90.36.00.000000 000000 Outros Serv . de Terc. Pessoa Física c/944.R$ 7.200,00
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 942... R$ 25.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes dotações orçamentárias:
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” ,
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBQU
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 428... R$ 23.912,45
06.02.26.782.1102.2022 MANUTENÇÃO E CONS. DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 622... ima, R$ 20.000,00
10.03.23.695.0150.2106 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS REL.
3.3.3.90.36.00.000000 000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física c/ 1033 R$20.000,00
09.03.17.512.0119.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv . de Terc. Pessoa Jurídica E Ulm R$ 13.287,55
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.,
DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE SETEMBRO DE 2016.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 097/2016 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, para
apreciação e deliberação dos senhores Edis.
A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela
Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente abertura de crédito
suplementar, das dotações orçamentárias:
* “Material de Consumo”, no projeto/atividade “Manutenção do Departamento de
Meio Ambiente” e
* “ Outros Serv . de Terc. Pessoa Jurídica”, “Outros Serv . de Terc. Pessoa Física”
e “ Material de Consumo”, todos no projeto/ atividade “Manutenção dos
Serviços Assistenciais da Saúde.
Especificamente, o requerido se deve para fins de suportar as despesas
decorrentes da aquisição de BTI (larvicida contra borrachudo): aquisição de insumos
hospitalares e ambulatoriais para uso intemo nas unidades de saúde, peças para
veículos, auxílio para o programa mais médicos e serviços médicos, de limpeza e de
manutenção de veículos, tudo para manutenção do atendimento em saúde pública.
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização
legislativa para realização dos ajustes orçamentários e legais necessários, esperamos
desta Colenda Câmara o pronunciamento favorável à proposição em tela.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”
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