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ANTEPROJETO DE LEI Nº 03, DE 15 DE MAIO DE 2017.
“Dispõe sobre a presença de representante do Governo da Alemanha na abertura oficial do Kerb de Dois Irmãos”
Art. 1º - O Município convidará, anualmente, um representante do Governo da Alemanha para se fazer presente na solenidade de abertura do Kerb de Dois Irmãos.
Parágrafo Único – Na impossibilidade de comparecimento de representante do Governo da Alemanha, o mesmo poderá ser substituído por algum cidadão de origem alemã.
Art. 2º - Durante a solenidade, deverá ser entoado o Hino Nacional da Alemanha, além do Hino Nacional Brasileiro.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dois Irmãos, 15 de maio de 2017.
JORACIR FILIPIN
VEREADOR DO PT
ELIANE BECKER SÉRGIO LUIZ FINK
VEREADORA DO PP VEREADOR DO PMDB
PAULINO ADALBERTO RENZ LÉO BÜTTENBENDER
VEREADOR DO PDT VEREADOR DO PSB
PAULO EDVINO FRITZEN ELONY EDGAR NYLAND
VEREADOR DO PT VEREADOR DO PMDB
PAULO CEZAR GEHRKE PAULO CÉSAR QUADRI
VEREADOR DO PP VEREADOR DO PMDB
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Anteprojeto de Lei nº 03/2017 que “Dispõe sobre a presença de representante do Governo da Alemanha na abertura oficial do Kerb de Dois Irmãos”, como sugestão ao Poder Executivo no sentido de valorizar a origem germânica do Kerb, e também possibilitando atrair o olhar do governo alemão para parcerias em investimentos no município de Dois irmãos/RS.
Face à impossibilidade de apresentação na forma de Projeto de Lei Legislativo, dada a inconstitucionalidade pelo vício de iniciativa, apresentar-se-á na forma de Anteprojeto de Lei.
Certos do acolhimento dos demais pares desta Casa de Leis, reiteramos votos de apreço e consideração.
JORACIR FILIPIN
VEREADOR DO PT
ELIANE BECKER SÉRGIO LUIZ FINK
VEREADORA DO PP VEREADOR DO PMDB
PAULINO ADALBERTO RENZ LÉO BÜTTENBENDER
VEREADOR DO PDT VEREADOR DO PSB
PAULO EDVINO FRITZEN ELONY EDGAR NYLAND
VEREADOR DO PT VEREADOR DO PMDB
PAULO CEZAR GEHRKE PAULO CÉSAR QUADRI
VEREADOR DO PP VEREADOR DO PMDB
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