| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2017 |
| Date | 2017-07-24 |
| Ementa | REFERENTE A INDICAÇÃO Nº. 115/2014, INDICANDO “QUE O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A QUE SE REFERE O § 3º DO ART. 16 DA LEI 1.671/99 SEJA AUMENTADO PARA DOIS (2) ANOS.”, SOLICITO O QUE SEGUE: 1. FOI ACATADA A PRESENTE INDICAÇÃO? 2. TODAS AS LICENÇAS DE OPERAÇÕES ESTÃO EM DIA? EM CASO NEGATIVO, QUANTAS LICENÇAS ESTÃO EM ATRASO? 3. QUAL O TEMPO DE ESPERA PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO? |
| native_id | 2362 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-07-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Pedido de Informações incluso na Ordem do Dia 24 de julho de 2017. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:45:43.064277-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.