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materia nº 110/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 110 / 2017
Date 2017-10-06
Ementa“ALTERA A LEI Nº 1.425/96 DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, ‘DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 2.375/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, O MAPA DO MACROZONEAMENTO (ANEXO I), O MAPA DO ZONEAMENTO (ANEXO II), A DECLIVIDADE DAS VIAS LOCAIS, O RECUO DE FUNDOS E INCLUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) EM ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id2482

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-16 Proposição aprovada — Proposição aprovada
2017-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09/10/2017

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:45:43.064277-03:00 Aprovado 8 0 0

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